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Os alimentos gravídicos está previsto na lei 11.804/2008, a lei dos alimentos gravídicos garante a mulher grávida o dire...
27/11/2023

Os alimentos gravídicos está previsto na lei 11.804/2008, a lei dos alimentos gravídicos garante a mulher grávida o direito de buscar alimentos durante a gravidez, a fim de obter subsídios para prover a sua gestação.
Eles visam garantir a saúde da mãe e do bebê durante a gestação , e podem ser utilizados para a compra de alimentos, medicamentos e outros itens essenciais à saúde da gestante e do feto.
Importante lembrar que os alimentos gravídicos são concedidos em caráter provisório até o nascimento do bebê, e que a responsabilidade pelo pagamento é do pai da criança, mesmo que ele não tenha reconhecido a paternidade.
Lembrando também que após o nascimento com vida poderá converter em pensão alimentícia.

As postagens em redes sociais que exibem desproporções entre o padrão de vida do alimentante e o valor prestado ao alime...
08/11/2023

As postagens em redes sociais que exibem desproporções entre o padrão de vida do alimentante e o valor prestado ao alimentando, podem caracterizar omissão de informações por parte do alimentante. Por isso, as postagens de fotos em redes sociais, por exemplo; carro novo, passeios, viagens, celular de última geração e etc.., tem sido utilizadas como provas a justificar um pedido do valor da pensão alimentícia, demonstrando que o devedor possui um padrão de vida superior ao judicialmente no processo que fixou o valor da pensão alimentícia.

📍RESCISÃO INDIRETA📍Arrasta para o lado e fique por dentro das hipóteses de cabimento e seus direitos 😉
24/10/2023

📍RESCISÃO INDIRETA📍

Arrasta para o lado e fique por dentro das hipóteses de cabimento e seus direitos 😉

1. CASAMENTO: Empregado pode se ausentar por 3 dias consecutivos. 2. FALECIMENTO:Em até 2 dias consecutivos, em caso de ...
10/10/2023

1. CASAMENTO:
Empregado pode se ausentar por 3 dias consecutivos.

2. FALECIMENTO:
Em até 2 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, pai, filho, irmão ou pessoa dependente.

3. NASCIMENTO DE FILHOS:
Empregado poderá se ausentar por 5 dias consecutivos.

4. PROVA:
Pode se ausentar em dias que estiver realizando vestibular para ingressar na faculdade.

Você sabia que ao ser preso em flagrante você possui alguns direitos que devem ser respeitados? Pois é, a prisão em flag...
17/08/2023

Você sabia que ao ser preso em flagrante você possui alguns direitos que devem ser respeitados? Pois é, a prisão em flagrante como todo e qualquer procedimento jurídico deve respeitar algumas formalidades.
Arrasta para o lado e veja algumas delas 😉

O Dia do Advogado é comemorado em 11 de agosto. Nesta data, em 1827, foram criadas as duas primeiras faculdades de Direi...
11/08/2023

O Dia do Advogado é comemorado em 11 de agosto. Nesta data, em 1827, foram criadas as duas primeiras faculdades de Direito no Brasil – a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na cidade de São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.

Os advogados são os profissionais responsáveis por representar os cidadãos perante a justiça, garantindo a igualdade, a liberdade e a defesa dos direitos humanos. Seu trabalho é indispensável para o exercício da cidadania e da democracia.

Parabéns a todos os advogados!!!! 💜

4 direitos que você precisa conhecer!!! Enviei para os amigos que precisa ficar por dentro dessas dicas 😉
03/08/2023

4 direitos que você precisa conhecer!!!

Enviei para os amigos que precisa ficar por dentro dessas dicas 😉

Você só vence amanhã se não desistir hoje!!!
26/07/2023

Você só vence amanhã se não desistir hoje!!!

21/07/2023

📍DIFERENÇA ENTRE OS CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA 📍

O inventário é um processo que ocorre após o falecimento de uma pessoa e a mesma deixa bens, é necessário fazer o levant...
18/07/2023

O inventário é um processo que ocorre após o falecimento de uma pessoa e a mesma deixa bens, é necessário fazer o levantamento de todos os bens que o falecido deixou e verificar com quem vai ficar o patrimônio deixado, bem como analisar possíveis dívidas em nome do de cujus (falecido). Para regularizar essa situação, é necessária a realização do procedimento de inventário.

📍 DIREITO DE HERANÇA 📍
13/07/2023

📍 DIREITO DE HERANÇA 📍

Bom dia! 🙏🏽❤️
05/07/2023

Bom dia! 🙏🏽❤️

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