05/03/2026
⚖️ INDENIZAÇÃO ZIKA VÍRUS: SAIBA O QUE MUDA COM A NOVA MEDIDA PROVISÓRIA
A recente Medida Provisória (MPV 1287/2025) trouxe avanços importantes para as famílias afetadas pela Síndrome Congênita do Zika Vírus:
✅ Indenização: Pagamento de parcela única de R$ 60.000,00.
✅ Pensão: Direito à pensão especial mensal e vitalícia.
✅ Público: Crianças nascidas com a síndrome entre 01/01/2015 e 31/12/2019.
✅ Acúmulo: Agora é possível receber a pensão e a indenização sem perder o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
❓Você tem dúvidas sobre como dar entrada no pedido ou quais documentos médicos são aceitos pelo INSS?
🙋♂️Procure sempre um advogado especializado.
