Reis & Grossl Advogados Associados

24/08/2026

⚠️ Ser MEI não impede o reconhecimento do vínculo empregatício!

A contratação por MEI é legal quando existe autonomia de verdade. Porém, se na prática o trabalhador presta serviços com pessoalidade, habitualidade, remuneração e subordinação, poderá ser reconhecida uma relação de emprego, independentemente da existência de CNPJ ou emissão de notas fiscais.

⚖️ No Direito do Trabalho, a realidade da relação prevalece sobre a forma da contratação.

📌 Cada caso deve ser analisado individualmente.

DireitosTrabalhistas

19/08/2026

Uma decisão recente abre um novo caminho para a proteção previdenciária dos entregadores de aplicativo vítimas de acidentes. Informação que pode transformar direitos até então invisíveis em proteção efetiva.

04/08/2026

Você sabia que muitos profissionais da saúde podem ter direito ao reconhecimento de tempo especial para a aposentadoria?

A exposição habitual e permanente a agentes biológicos, químicos e outros agentes insalubres pode garantir importantes direitos previdenciários, desde que preenchidos os requisitos legais.

Assista ao vídeo e entenda quando esse reconhecimento é possível e como proteger o seu direito.

⚖️ Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica especializada.

06/07/2026

Trabalhar sem registro em carteira parece uma solução no presente, mas pode gerar grandes prejuízos no futuro.

Sem o registro, o trabalhador pode perder direitos como FGTS, férias, 13º salário, horas extras, seguro-desemprego e ainda ter reflexos negativos na aposentadoria e em outros benefícios do INSS.

Assista ao vídeo e entenda por que a regularização do vínculo de emprego é fundamental para proteger seus direitos.

26/06/2026

12/06/2026

12/06/2026

Todos os dias, milhares de brasileiros enfrentam não apenas a dor da doença ou da incapacidade, mas também a falta de sensibilidade em algumas perícias do INSS.

O segurado não é um número de protocolo. É uma pessoa que trabalhou, contribuiu e, muitas vezes, chega à perícia fragilizada física e emocionalmente, buscando apenas o reconhecimento de um direito garantido por lei.

Respeito, dignidade e humanidade devem fazer parte de todo atendimento público. A perícia previdenciária existe para avaliar situações, não para constranger quem já enfrenta dificuldades.

Um sistema mais humano não é um privilégio. É uma obrigação.

01/06/2026

Nem todo trabalhador de posto de combustível foi registrado como frentista.
E isso não impede o reconhecimento da atividade especial.

Caixas, atendentes, auxiliares, serviços gerais e até trabalhadores com funções aparentemente administrativas muitas vezes permaneceram expostos diariamente a gasolina, óleo diesel, benzeno e vapores químicos nocivos à saúde. Isso sem falar da periculosidade!

E na Previdência, o que realmente importa não é apenas o cargo anotado na carteira.

O que vale é a realidade do trabalho exercido e a efetiva exposição aos agentes nocivos.

Inclusive, a própria jurisprudência reconhece situações em que o cargo registrado não refletia as atividades efetivamente desempenhadas pelo trabalhador. ⚖️

E existe um ponto muito importante:
mesmo após a aposentadoria, ainda é possível buscar o reconhecimento desse período especial judicialmente.

Em muitos casos, isso pode representar revisão do benefício, aumento da aposentadoria e recebimento de valores atrasados.

A análise correta do histórico previdenciário faz diferença.

14/05/2026

Acidente de trabalho não gera apenas afastamento e dor.
Pode resultar em estabilidade no emprego, indenizações, pensão mensal, pagamento de despesas médicas e responsabilização da empresa quando houver negligência com a segurança do trabalhador.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir proteção e justiça. ⚖️

20/04/2026

Envie seu currículo por e-mail ([email protected]) ou WhatsApp (47 98824 7383)