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Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Lucas Mesquita Advocacia, Firma de advogados, Rua José Homero Saraiva Câmara, 373-A, Centro, Madalena-CE, Madalena.

24/12/2024

Em virtude do recesso forense, informamos que os atendimentos presenciais em nosso escritório estarão suspenso até o dia 5 de janeiro de 2025.

Desejamos um feliz natal para você e sua família, e um
próspero ano novo!

27/04/2024

Descontos de tarifas bancárias em benefício previdenciário sem a autorização do titular da conta é ilegal.
Caso isso ocorra, é possível pedir a devolução em dobro dos valores descontados de forma indevida nos últimos 05 anos, além de indenização por danos morais.

26/04/2024

De acordo com a Resolução Normativa nº 1000/2021 da Aneel, a distribuidora de energia elétrica não pode condicionar o encerramento contratual à quitação ou negociação de débitos.

O procedimento correto é encerrar o contrato vigente e informar a existência do débito ao consumidor.

Portanto, a conduta de não encerrar o contrato pelo simples fato de existirem débitos pendentes de quitação é uma prática ilícita da distribuidora e que é passível de gerar dano moral ao consumidor.

24/04/2024

O divórcio sempre é um momento muito difícil na vida de um casal e várias questões devem ser levadas em conta para evitar ainda mais desgastes, especialmente quando existem filhos e bens a partilhar.

Umas das questões a serem levadas em consideração é a modalidade de divórcio a ser adotada e a melhor opção de acordo com a nossa experiência é o divórcio consensual ou amigável.

E seguem algumas vantagens dentre tantas outras do divórcio consensual:
• possibilidade de ser realizado no cartório;
• despesas reduzidas, com a possibilidade de apenas um advogado representar as duas partes;
• rapidez, sem necessidade de audiência; e
• menos desgaste emocional.

09/04/2023

Nesta Páscoa desejo a todos muita paz, saúde e prosperidade. Que possamos refletir sobre nossas ações e buscar sempre a justiça e a igualdade. Feliz Páscoa!

06/04/2023

Olá pessoal, hoje gostaria de compartilhar com vocês um assunto importante para quem está buscando regularizar um imóvel: como fazer isso através do inventário.

Como advogado, posso afirmar que essa é uma das formas mais eficientes e seguras de garantir a legalidade do seu patrimônio.

No caso de compra e venda de imóvel de herança, por exemplo, será necessário a abertura do inventário, para que o negócio seja seguro tanto para o vendedor, quanto para o comprador.

Assim, desde que seja observado o procedimento correto, é possível obter a documentação necessária para a regularização junto aos órgãos competentes.

Lembre-se, o imóvel legalizado possui valor de mercado muito superior, além de dar segurança jurídica para sua família!

04/04/2023

Confira alguns dos riscos de não fazer um inventário.

Perda de bens Sem um inventário preciso, é fácil perder o controle dos bens da pessoa física, o que pode resultar em perda de objetos de valor, documentos importantes e outros pertences.

Dificuldade de rastreamento Sem um inventário preciso, é difícil rastrear a movimentação dos bens e pertences da pessoa física. Isso pode tornar difícil localizar um determinado item ou mesmo identificar se ele foi perdido ou roubado.

Problemas financeiros Sem um inventário preciso, é difícil saber quanto a pessoa física possui em termos de bens e patrimônio. Isso pode resultar em problemas financeiros, como a dificuldade em estabelecer um orçamento, fazer um planejamento financeiro e cumprir obrigações financeiras.

Problemas legais Em caso de falecimento, os herdeiros podem ter dificuldades em identificar e dividir os bens deixados pela pessoa falecida, o que pode resultar em disputas legais entre os familiares.

Não deixe que a falta de um inventário prejudique sua família. Garanta a proteção do seu patrimônio.

30/03/2023

Em geral, o inventário é um processo que envolve o pagamento de impostos, como o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações) e o IR (Imposto de Renda) sobre ganhos de capital. No entanto, é possível que em alguns casos específicos não haja a obrigatoriedade de pagamento do imposto do inventário, como por exemplo:

Bens que estão dentro do limite de isenção do ITCMD estabelecido pelo estado onde se encontra o imóvel

Bens deixados para cônjuges, descendentes e ascendentes, que são isentos de ITCMD em alguns estados brasileiros, desde que cumpridos certos requisitos

Bens que estejam dentro do limite de isenção do Imposto de Renda, que pode variar de acordo com o valor do bem e outras circunstâncias

É importante ressaltar que as leis e regulamentações referentes ao inventário e aos impostos envolvidos podem variar de acordo com o estado e a situação específica de cada caso, por isso é sempre recomendável buscar a orientação de um advogado para esclarecer todas as dúvidas e garantir que o processo seja realizado de forma correta e legal.

Nós estamos aqui para te ajudar, entre em contato agora mesmo!

28/03/2023

Você sabia que quem convive em união estável possui os mesmos direitos e deveres de quem é casado sob o regime de comunhão parcial de bens?

Também atuamos no direito de família e você pode obter a orientação necessária para garantir seus direitos.

Link para contato disponível em nossa bio.

24/03/2023

Hoje gostaria de esclarecer uma dúvida comum que recebo em meu escritório: "Os pais podem doar um bem para somente um dos filhos?" A resposta é sim, mas é preciso tomar alguns cuidados.

Se você tem mais dúvidas sobre o assunto, entre em contato comigo!

23/03/2023

Uma das grandes dores de cabeça de quem pretende abrir o inventário, é a multa em razão da demora na sua abertura e por consequência, no recolhimento do imposto. No entanto, poucas pessoas sabem que é possível afastar essa penalidade.

Isso é possível por que as leis da maioria dos Estados fixam o pagamento do imposto em momento errado, prejudicando os herdeiros com o aumento das despesas.

No entanto, com a ajuda de um profissional qualificado, é possível afastar a multa e ainda, pagar menos imposto do que comumente cobram os Estados.

21/03/2023

Hoje é um dia de muita alegria e satisfação. Conseguimos suspender o leilão de um imóvel rural onde seis famílias residem e garantimos que elas possam continuar vivendo em suas casas.

Essa decisão é extremamente importante não só para as seis famílias diretamente envolvidas, que poderiam perder suas casas e ficar em situação de vulnerabilidade, mas também para outras pessoas que poderiam enfrentar situações similares.

Como advogado, sei que minha atuação não é apenas uma questão de cumprir com minhas obrigações profissionais, mas sim de lutar por uma sociedade mais justa e igualitária. É por isso que me sinto honrado em poder contribuir para a defesa dos direitos dessas famílias e de tantas outras pessoas que precisam de apoio jurídico para garantir sua dignidade e seus direitos fundamentais.

Gostaria de agradecer a todos os envolvidos nesse processo, desde as famílias que confiaram em mim e na justiça, até os Servidores do Judiciário que tiveram a sensibilidade de analisar o caso com cuidado e justiça.

➡️Se você ou alguém que conhece está enfrentando problemas parecidos com esse, não hesite em entrar em contato comigo.

Endereço

Rua José Homero Saraiva Câmara, 373-A, Centro, Madalena-CE
Madalena, CE
63860000

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