JGM Advogados

25/09/2026

Sua empresa pode estar pagando uma multa tributária maior do que deveria, e uma nova lei mudou as regras! ⚖️

🎬 Neste vídeo, a nossa sócia e advogada Natália Leite explica os principais pontos da Lei Complementar 236, que estabelece limites para multas tributárias, prevê descontos para regularização e amplia as possibilidades de negociação com o Fisco.

👉 Compartilhe este conteúdo com quem precisa entender as novas regras tributárias!

23/09/2026

Seu plano de saúde empresarial aumentou de novo? 💭 Você pode estar diante de um reajuste abusivo.

👨‍⚖️ Segundo o nosso advogado e sócio Filipe Lyra, quando o plano empresarial é utilizado apenas por um núcleo familiar, ele pode ser caracterizado como um “falso coletivo”.

Nessas situações, os reajustes podem ser questionados e considerados abusivos. Dependendo do caso, pode haver possibilidade de redução da mensalidade e até de devolução de valores pagos a mais nos últimos três anos.

Se você desconfia que está pagando um valor abusivo, busque orientação jurídica e entenda quais são os seus direitos. ⚖️

18/09/2026

⚖️ Assinar um contrato sem entender todas as cláusulas pode trazer obrigações, multas e prejuízos que só aparecem quando surge um problema. Por isso, a atenção deve começar antes da assinatura.

Neste vídeo, nossa advogada e sócia Nidette Vasconcelos explica os principais cuidados antes de assinar um contrato e como uma análise jurídica pode ajudar a identificar riscos e proteger seus interesses.

📌 Gostou do conteúdo? Salve este Reels e compartilhe com alguém que está prestes a assinar um contrato.

11/09/2026

A gestão dos riscos no ambiente de trabalho vai muito além do cumprimento de uma obrigação legal. Com as exigências da NR-1, as empresas também precisam olhar com atenção para os riscos psicossociais e adotar medidas que promovam um ambiente de trabalho mais seguro e saudável. ⚖️

Neste vídeo, nossa advogada e sócia Albânia Rios explica o que mudou, quais são os impactos para as empresas e por que estar em conformidade com a norma é essencial para reduzir riscos trabalhistas e garantir mais segurança jurídica.

▶️ Assista ao vídeo, esclareça suas dúvidas e compartilhe este conteúdo com outros empresários que também precisam estar preparados para essas mudanças.

08/09/2026

Comprador quitou o imóvel, mas não fez o registro. E agora?

O sócio e advogado André Melo participou de mais uma reunião semanal do BNI Corais Maceió e, durante o pitch semanal — estratégia do BNI em que cada participante apresenta seu trabalho em até 30 segundos — trouxe uma situação que merece atenção de quem vende um imóvel.

Após a quitação pelo comprador, deixar de regularizar e registrar a propriedade pode gerar problemas, como:

1️⃣ Débitos de IPTU: dependendo da situação, o vendedor pode acabar sendo responsabilizado por débitos relacionados ao imóvel, mesmo o imóvel já estando na posse do comprador.

2️⃣ Obras irregulares: sem a devida regularização da propriedade, o vendedor pode acabar sendo responsabilizado por eventuais obras irregulares efetivadas pelo comprador.

Por isso, após a venda e quitação do imóvel pelo comprador, acaso não haja postura imediata de registro pelo comprador, importante a adoção de atitude imediata pelo vendedor, sendo fundamental o acompanhamento de assessoria jurídica especializada. ⚖️

31/08/2026

⚖️ Guarda compartilhada e moradia alternada não são a mesma coisa.

A guarda compartilhada está relacionada ao exercício conjunto das responsabilidades parentais e à participação de ambos os genitores nas decisões importantes da vida dos filhos. Isso não significa, necessariamente, que a criança precise passar exatamente 50% do tempo na casa de cada um.

Já a moradia alternada está relacionada à forma como a criança organiza sua residência, permanecendo períodos alternados na casa de cada genitor.

💡 Guarda e convivência são questões diferentes, e entender essa diferença é fundamental.

Salve este post para consultar quando precisar e compartilhe com alguém que ainda confunde esses conceitos! ⚖️

28/08/2026

Guarda compartilhada é a mesma coisa que moradia alternada? ⚖️

Apesar de muitas vezes serem confundidas, guarda compartilhada e moradia alternada não são a mesma coisa.

Nossa advogada e sócia, Thaís Mascarenhas, explica essa diferença no vídeo. Confira e compartilhe com quem também precisa entender esse assunto! 😉

24/08/2026

21/08/2026

Você sabia que um herdeiro pode, em alguns casos, adquirir a propriedade integral de um imóvel por meio da usucapião? 💭

👨‍⚖️ Isso pode acontecer quando ele exerce a posse exclusiva do imóvel por todo o período exigido em lei, agindo como verdadeiro proprietário e preenchendo os demais requisitos legais. O simples fato de ser herdeiro ou morar no imóvel, por si só, não é suficiente.

Cada situação possui particularidades e exige uma análise cuidadosa da documentação e das circunstâncias do caso. Se você tem dúvidas sobre herança, posse ou usucapião, busque orientação jurídica especializada. ⚖️