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Bulhões & Bulhões Situado em Maceió, Alagoas a Bulhões & Bulhões Advocacia estabelece mais esta ferramenta de contato com seus clientes, amigos e parceiros.

04/09/2026

⚠️ Se a empresa onde você trabalha não está realizando os depósitos do seu FGTS, é importante que você saiba que isso pode configurar uma falta grave por parte do empregador.

‼️ Nessas situações, a legislação trabalhista prevê um importante direito ao
trabalhador: a rescisão indireta, que permite o encerramento do contrato de trabalho por culpa da empresa, garantindo o acesso às verbas rescisórias, desde que os requisitos legais sejam atendidos.

🔹 Se você desconfia que seu FGTS não está sendo depositado corretamente, não
deixe essa situação passar despercebida.

📲 Entre em contato com um advogado especialista e saiba quais medidas podem
ser adotadas para proteger os seus direitos.

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30/08/2026

🔔 Desde 26 de maio, entrou em vigor a atualização da NR-1, reforçando que
empresas com trabalhadores contratados pelo regime CLT devem identificar,
avaliar e controlar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

🔷 Isso inclui situações como:
✔ Estresse ocupacional;
✔ Burnout;
✔ Metas abusivas e cobranças excessivas;
✔ Outros fatores que podem comprometer a saúde mental do trabalhador.

⚕️A saúde mental deixou de ser apenas uma boa prática e passou a ser uma
obrigação legal para as empresas, que devem adotar medidas de prevenção e
gestão desses riscos.

🔹 Entre em contato com um advogado especialista e receba a orientação jurídica
adequada para o seu caso.

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26/08/2026

🎖️ MEDALHA ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES

🔷 Em reconhecimento à sua trajetória e contribuição para a advocacia alagoana, o SINDAV-AL criou a Medalha Nabor Bulhões e homenageou o próprio advogado, além de outros nomes de destaque no cenário jurídico alagoano.

🔹 Entre os homenageados, também esteve o Dr. José Areias Bulhões, irmão e sócio fundador de Bulhões & Bulhões Advocacia.

🏅 Seguem os nomes dos homenageados:
Dr. Antônio Nabor Areias Bulhões, Dr. José Areias Bulhões Dr. Humberto Eustáquio Soares Martins, Dra. Silvana Lessa Omena, Dra. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, Dra. Cristiana Maria Maya de Omena Calheiros, Dra. Fernanda Marinela de Sousa Santos Nunes, Dr. Marcelo Henrique Brabo Magalhães, Dr. Eduardo Antônio de Campos Lopes, Dra. Marilma Torres Gouveia de Oliveira, Dra. Marly Ribeiro de Souza Aprigio, Dr. Sérgio Wanderley Persiano, Dr. Flávio Gilberto Farias dos Santos.

💙 Nosso muito obrigado ao Sindicato dos Advogados Alagoanos - SINDAV/AL por organizar este evento tão especial e um momento de imensa alegria para os agraciados. Em tempo, agradecenos ao Dr Elias Ferreira e ao Dr Flávio Gilberto Farias, bem como à toda direção.

✨ E que venham mais edições!!!

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18/08/2026

🔔 Atenção!

🔷 Você sabe em quais situações o inquilino pode adquirir um imóvel por usucapião?

🔹 Em determinadas situações, após o término do contrato, se o proprietário
permanecer inerte por um longo período e a posse passar a ser exercida com características exigidas pela lei, pode haver discussão jurídica sobre a possibilidade de usucapião.

Alguns exemplos que podem exigir atenção:
✔ O contrato de aluguel venceu e não foi renovado, mas o ocupante
permaneceu no imóvel;
✔ O inquilino deixou de pagar o aluguel e o proprietário não adotou medidas
para reaver a posse do imóvel.

🔹 Cada caso depende da análise dos requisitos legais e do tempo de posse.

🔹 Por isso, é fundamental que o proprietário acompanhe a situação do seu imóvel e adote as medidas cabíveis quando necessário.

📲 Entre em contato com um advogado especialista para proteger o seu patrimônio
e receber a orientação jurídica adequada.

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15/08/2026

🔷 ECA Digital: Com a nova legislação, conteúdos que violem os direitos de crianças e adolescentes podem ser removidos das plataformas digitais, reforçando a proteção da imagem, da privacidade e da dignidade dos menores.

🔹 A medida busca tornar o ambiente virtual mais seguro e fortalecer a responsabilização diante de publicações que desrespeitem os direitos previstos em lei.

‼️ Se você identificou uma situação que possa violar os direitos de uma criança ou
adolescente no ambiente digital, é importante buscar orientação jurídica.

📲 Entre em contato com um advogado especialista para entender quais medidas
podem ser adotadas.

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8-

11/08/2026

‼️ Antes de tomar qualquer decisão, é importante conhecer seus direitos para não
sair no prejuízo.

✔ Divórcio extrajudicial (em cartório): quando há consenso entre as partes e
são preenchidos os requisitos legais para essa modalidade.
✔ Divórcio judicial: necessário quando há questões que precisam ser resolvidas
pela Justiça, como filhos menores ou incapazes, partilha de bens, guarda,
pensão alimentícia ou quando não existe acordo entre as partes.

🔹 Cada situação exige uma análise jurídica para garantir que seus direitos sejam
preservados e que o processo ocorra da forma mais segura possível.

📲 Entre em contato com um advogado especialista e receba a orientação
necessária para conduzir seu divórcio com segurança jurídica.

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05/08/2026

💊 Precisa de um remédio de alto custo?

🔔 Você pode ter o direito de receber esse
medicamento pelo poder público.

🔹 Quando o medicamento é essencial para o tratamento, e o paciente preenche os
requisitos legais, o Estado pode ser obrigado a fornecer o remédio, garantindo o
acesso ao tratamento necessário para a preservação da saúde e da qualidade
de vida.

🔹 Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando a documentação médica e os critérios estabelecidos pela legislação e pela jurisprudência.

❌ Não deixe que a falta de acesso ao medicamento comprometa o seu tratamento.

📲 Entre em contato com um advogado especialista para avaliar o seu caso e
verificar quais medidas podem ser adotadas para garantir esse direito.

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31/07/2026

🔷 Você sabia que a construtora tem uma prazo determinado para a entrega da obra, e é possível que você tenha direito a medidas como indenização pelos prejuízos sofridos, além de outras providências previstas na legislação e no contrato caso a construtora ultrapasse esse prazo.

🔹 Em determinadas situações, você não precisa esperar indefinidamente pela
conclusão da obra.

🔹 Dependendo do caso, é possível solicitar a rescisão do contrato e o ressarcimento dos valores pagos, além da análise de eventuais
indenizações cabíveis.

🔹 Cada caso deve ser analisado de acordo com o contrato e as circunstâncias do
atraso.

📲 Entre em contato com um advogado especialista para avaliar o seu caso e
garantir a defesa dos seus direitos.

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25/07/2026

🚨 Você sabia que o município não pode cobrar juros acima da taxa Selic nem aplicar correção monetária de forma cumulativa sobre créditos tributários?

🔔 Cobranças relacionadas a tributos como IPTU, ISS e outros débitos fiscais devem respeitar os limites previstos na legislação.

🔹 Quando há incidência de juros superiores à taxa Selic ou cobrança indevida de correção monetária, o contribuinte pode estar pagando valores além do que a lei permite.

🔹 Se você é pessoa física ou empresa e recebeu uma cobrança tributária, vale a
pena verificar se os cálculos foram realizados corretamente.

📲 Entre em contato com um advogado especialista para analisar o seu caso e
verificar se existe a possibilidade de contestar a cobrança ou recuperar valores
pagos indevidamente.





22/07/2026

🔔 Recebeu uma multa ambiental? Nem sempre ela é definitiva e, em muitos casos,
pode ser contestada.

🔹 Além disso, obras realizadas sem a licença ambiental ou autorização exigida podem resultar em multas, embargos e outras penalidades administrativas.

🔹 Dependendo da situação, é possível apresentar defesa, recorrer da autuação e, em alguns casos, buscar a regularização da atividade ou do empreendimento.

🔹 O mais importante é não perder os prazos, pois eles podem ser determinantes para a defesa dos seus direitos.

📲 Entre em contato com um advogado especialista para analisar o seu caso e
identificar as medidas jurídicas cabíveis.

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Maceió, AL
57051190

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