Victor Medeiros Advogados

28/02/2025

01/02/2024

Utilizada como argumento para o discurso de ódio gratuito nos meios digitais, muito se discute até onde eu, tendo o direito a liberdade de expressão posso expor minha opinião.

Se a sua opinião, em algum momento, tiver como objetivo não discordar, mas de construir um discurso de ódio sobre qualquer pessoa, é considerado crime sim.

A luz da constituição, comentários maldosos e baseados em inverdades podem ser classif**ados como injúria ou difamação, categorias essas, consideradas crimes.

Como adendo, f**a o conselho da nossa equipe: cuidado com o que você comunica na internet, afinal, a lei aqui também existe. 🧐

31/01/2024

Assegure sua família com um plano sucessório, previna-se! ☺️

30/01/2024

Sim, você pode! 😉

Conhecido popularmente como o “jogo do tigrinho”, há alguns meses a internet tem sido preenchida de diversos anúncios de grandes influenciadores, incentivando seus seguidores a começarem a jogar com a promessa de que é uma ótima opção para se conseguir uma renda extra.

Com o número de jogadores aumentando por todo o Brasil, o sucesso do jogo já era algo incontestável, o problema foi a descoberta por trás dele: o jogo fazia parte de um sistema de apostas, modalidade esta, ilegal no Brasil desde 2017.

Nestes casos, como parte do público foi direcionado a jogar por influenciadores, que segundo a lei, são responsáveis pelos conteúdos postados em suas redes, eles podem sim serem processados por danos morais/materiais.

Isso porque, ao divulgar informações equivocadas, eles estão violando o dever de cuidado que têm com o público e contribuindo para a disseminação de informações falsas.

25/01/2024

Internet não é terra sem lei! ❌

Hoje decidimos trazer um caso bem específico noticiado em grande escala por todo o Brasil: a filha de Viih Tube e a falta de limites do mundo digital.

Arrasta para o lado e confira o caso de uma perspectiva jurídica.

17/01/2024

Atenção São Miguel dos Campos, estamos contratando recepcionistas.

Confira os requisitos e envie seu currículo para o e-mail sinalizado na arte.

Boa sorte! 🤍

17/01/2024

Não, herança e seguro de vida não são sinônimos, mas calma, nós podemos te explicar melhor. 😉

Enquanto a herança está ligada ao direito dos herdeiros em relação ao patrimônio do falecido, ou seja: os bens, os créditos e as dívidas. O seguro de vida é um contrato feito entre a pessoa e uma seguradora, preferencialmente por intermédio de uma corretora de seguros.

Mesmo que essas duas atividades aconteçam pós-morte, e justamente por isso podem ser confundidas, elas são processos diferentes com regimentos individuais para acontecer.

Uma dessas diferenças, está no fato da herança está sujeita ao pagamento de impostos, e o seguro não. Ou por exemplo, você conseguir através de um seguro, beneficiar um não-herdeiro.

Mas me conta: você já sabia disso? Deixa aqui nos comentários. 👀

12/01/2024

E a resposta é que: depende. 😁

Segundo a constituição, não temos nenhuma lei específ**a sobre o caso, porém, ao exercer funções obrigatoriamente dadas a você que não constam em seu contrato de trabalho, sem nenhum acordo prévio, é considerado sim desvio de função.

O problema acontece, quando o funcionário que foi desviado da sua função não recebe os direitos trabalhistas que estão de acordo com suas novas atividades, como o aumento salarial, por exemplo.

Por outro lado, se você não estiver confortável com suas funções, poderá pedir o desligamento da empresa de maneira indireta. Isso quer dizer: poderá requerer judicialmente que a empresa o desligue, recebendo todos seus direitos e indenizações pertinentes, podendo continuar ou não no serviço até o final da decisão judicial. 😉

11/01/2024

Considerado como um ato de má fé, existe sim a possibilidade deste trabalhador ser considerado culpado e exercer o pagamento da multa decidida pelo juíz. 🧐

Neste caso, é importante entender duas coisas: a primeira é que atestado médico falso é crime.

E a segunda, é que se estar na praia, exercer esportes físicos, viajar ou qualquer outra atividade de lazer estiver contra as indicações médicas solicitadas no atestado, é considerado um ato de má fé com a empresa, visto que você estava em condições saudáveis para exercer seu papel e não o fez. 🙃

08/01/2024

Trabalho autônomo é uma modalidade sem direitos? 🤔

Com uma tendência de crescimento a cada ano, segundo uma pesquisa feita pela Faculdade de Administração e Negócios em 2021, 27% da população brasileira trabalha de maneira autônoma, mas no que essa modalidade interfere nos direitos trabalhistas?

Diferente da relação construída com base no CLT, infelizmente, o cidadão que opta em ser autônomo, acaba perdendo alguns benefícios exclusivos do vínculo trabalhista feito a partir da carteira de trabalho.

Ou seja, férias, vale alimentação, vale transporte, décimo terceiro, seguro de trabalho, folga semanal remunerada f**am exclusivamente a mercê do seu desempenho profissional e escolha pessoal do profissional autônomo.

Mas me conta: você já sabia disso? Deixa aqui nos comentários. ☺️

02/01/2024

Nosso período de recesso está oficialmente encerrado, com isso, nossos atendimentos para 2024 se iniciam. ☺️

No mesmo local, com a mesma facilidade e sempre prensando no melhor para você.

31/12/2023

Conquistas, celebrações e felicidade: são esses os desejos do Escritório Victor Medeiros Advogados.

Um Feliz 2024 para todos!