Diogo Dantas Advocacia

09/08/2026

Feliz dia dos pais! Grato a Deus pelo privilégio de ser pai de vocês! Amo vocês!

20/07/2026

É melhor prevenir do que remediar!

15/07/2026

O atraso na entrega do imóvel rouba o sono, desgasta o casamento e consome as economias de uma vida inteira. A dor de ver a obra atrasada ou mesmo parada é real e a lei está do seu lado para reverter esse prejuízo.

Do sonho da casa própria ao pesadelo da obra parada. 💔

🏗️Quem compra um imóvel na planta investe mais do que dinheiro. Investe planos, noites de sono, o futuro dos filhos e a expectativa de um recomeço.Mas o tempo passa. O prazo de entrega vence. E no lugar das chaves, o que o comprador recebe são desculpas, tapumes vazios e boletos que não param de acumular.A dor de planejar a mudança, comprar os móveis e, de repente, ver tudo congelado é devastadora. A frustração de continuar pagando aluguel junto com os juros de obra consome o orçamento e a paz de espírito de qualquer família.

Se você está vivendo esse pesadelo, saiba: você não é obrigado a aceitar isso calado. O atraso abusivo gera direitos que servem justamente para aliviar o seu prejuízo:

🔹 Ressarcimento de aluguel ou indenização mensal pelo tempo de atraso.
🔹 Retirada do INCC do saldo devedor para que sua dívida não cresça por culpa da construtora.
🔹 Possível Indenização por danos morais pelo sofrimento e quebra de expectativa.
🔹 Devolução integral e imediata do dinheiro caso você desista do imóvel devido ao atraso.

A construtora vendeu um sonho, mas entregou angústia. Exija o que é seu por direito.

⚖️ Você ou alguém próximo está passando por essa situação desgastante? Não enfrente isso sozinho.

Guarde este post, compartilhe com quem precisa saber e fale com um especialista.

13/07/2026

A construtora disse que a garantia do seu imóvel acabou? 🛑 Cuidado, isso pode ser uma jogada para não assumir a responsabilidade!

O vídeo acima mostra uma decisão recente do TJAL que protege você, comprador.

De acordo com o artigo 618 do Código Civil, a construtora responde pela solidez e segurança da obra pelo prazo irredutível de cinco anos a partir da entrega das chaves.Não caia no "conto" de que a garantia é de apenas 90 dias para tudo. Vícios estruturais, infiltrações graves e problemas de fundação têm prazo legal de 5 anos para serem reclamados na Justiça! ⚖️

🚨 ALERTA PARA O MINHA CASA, MINHA VIDA (FAIXA 1):Você sabia que a instituição financeira também pode ser responsabilizada? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a jurisprudência entendem que, no PMCMV Faixa 1, o banco pode responder solidariamente pelos vícios da construção.

Seu sonho não pode virar um pesadelo. Se o seu imóvel novo está apresentando defeitos graves, procure orientação especializada para exigir o reparo ou a indenização correta!

💬 Deixe nos comentários: qual é o maior problema que você está enfrentando ou enfrentou no seu imóvel?

10/07/2026

Comprou terreno/lote e não consegue mais pagar? Saiba como cancelar!

Cuidado! A loteadora vai tentar reter tudo o que você pagou, alegando que o valor das parcelas não cobre a multa do contrato. *Não caia nessa!*

Muitas empresas usam a Lei do Distrato de forma errada para aplicar uma verdadeira perda total contra quem pagou poucas parcelas. Mas a Justiça proíbe isso.

Mesmo que o contrato preveja uma multa alta, a empresa *nunca* pode ficar com todo o seu dinheiro.

Nos tribunais, a retenção máxima aplicada nesses casos é de vinte e cinco por cento do valor que você pagou. O restante, ou seja, pelo menos setenta e cinco por cento das suas parcelas, deve ser devolvido para você, com raras exceções.

Lembre-se, é sempre importante consultar um advogado antes de formalizar um cancelamento ou distrato, mas *JAMAIS* assine um acordo de perda total ou de mais de 25% sem antes falar com quem entende do assunto.

Quer cancelar seu lote e recuperar seu dinheiro de forma justa? Fale com um advogado especialista agora mesmo!

09/07/2026

Comprar um terreno é um grande passo, mas e quando o arrependimento bate ou o dinheiro falta?

🛑 Muitas pessoas desistem da compra e acabam perdendo grande parte do dinheiro investido por puro desconhecimento.

A verdade é que a rescisão contratual é um direito do consumidor.

Para que você não caia em armadilhas e tenha a restituição justa das parcelas pagas, é fundamental conhecer as regras de retenção aplicáveis ao seu caso.

Não tome decisões precipitadas e consulte o seu advoagdo!

06/07/2026

03/07/2026

Não permita a retenção indevida do seu dinheiro!

02/07/2026

🏠 OBRA DO MINHA CASA MINHA VIDA ATRASADA OU PARADA? CONHEÇA SEUS DIREITOS!

👇Você comprou o seu sonho na planta, o prazo de entrega passou e nada das chaves? Ou pior: passou pelo canteiro de obras e percebeu que as máquinas estão paradas?

Muitos adquirentes não sabem, mas a lei protege você contra o prejuízo causado pelas construtoras. Diante do atraso injustificado, você pode ter direito a:

🛑 Cessar a cobrança dos juros de obra: Passado o prazo contratual (incluindo a tolerância), essa cobrança se torna ilegal e você não deve continuar pagando.

💰 Indenização: Direito a receber reparação pelos meses de atraso (lucros cessantes) e danos morais pelo transtorno sofrido, a depender do atraso.

❌ Rescisão do contrato: Cancelar o contrato por culpa da construtora com direito à devolução de 100% de tudo o que você pagou, de forma corrigida.

🏢 Ação contra o banco: A depender do caso e do tipo do seu contrato, até mesmo a Caixa Econômica pode ser envolvida para congelar cobranças ou responder pela substituição da construtora.

⚠️ Fique atento: Cada contrato tem suas particularidades e prazos de tolerância específicos (geralmente de 180 dias). Não sofra o prejuízo do atraso em silêncio!

Se você está passando por isso ou conhece alguém nessa situação, busque orientação jurídica especializada para analisar o seu contrato.

ImovelNaPlanta MCMV

19/06/2026

IPTU antes das chaves é ILEGAL 🛑

🚨 CUIDADO: A construtora está cobrando o IPTU de você antes do tempo?Imagine a cena: o prazo de entrega do seu imóvel na planta já passou, as chaves ainda não estão na sua mão, mas o carnê ou o boleto do IPTU já chegou cobrando você. Isso já aconteceu ou está acontecendo com você?

❌ Saiba que essa prática é 100% abusiva!De acordo com a jurisprudência pacífica dos tribunais, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma obrigação que só passa para o comprador a partir do momento em que ele tem a posse real do imóvel.

🔑 Ou seja: se você não pegou as chaves e não tem o poder de usufruir do apartamento, a responsabilidade de pagar o IPTU é exclusivamente da construtora ou incorporadora.O que você deve fazer se receber essa cobrança:

1️⃣ Não pague de imediato: Notifique a construtora formalmente exigindo que eles façam o pagamento.

2️⃣ Se já pagou por medo: Guarde todos os comprovantes. Você tem o direito de exigir na Justiça a restituição integral desse valor, corrigida com juros e atualização monetária.Não arque com os custos de um atraso que não foi causado por você!

Comprador informado não é enganado. ⚖️