Antonio Alves - Advogado

25/09/2026

Alto valor do imóvel não tira a proteção do lar. O STJ reafirmou: bem de família é impenhorável mesmo quando a casa vale muito. O que muda para você: preço ou padrão não afastam a regra; vale para quem usa o imóvel como residência. Na prática: não há penhora só por ser “imóvel caro”. As exceções da Lei 8.009/1990 são taxativas e permanecem: dívidas ligadas ao próprio imóvel e à subsistência (ex.: financiamento, tributos/condomínio e pensão alimentícia). O que fazer agora: guarde prova de moradia, mantenha a documentação em dia e, em cobrança, apresente a proteção legal com orientação técnica.

23/09/2026

Procuração não é plano. Quando poderes são delegados sem diretrizes, prazo e governança, pessoas e bens ficam expostos. O que vemos no dia a dia: define-se o “quem” e esquece-se o “como” e o “quando”, gerando paralisia ou decisões fora do que a família espera. Postura madura: conversem cedo, alinhem expectativas e registrem o básico — escopo, prazo, limites e forma de prestação de contas, com substituição prevista. Instrumento executa; liderança dá o rumo. Responsabilidade protege a família.

22/09/2026

22/09/2026

Vários herdeiros e um terreno. Se você divide sem checar a fração mínima, tudo trava: cartório e prefeitura seguram, o custo aumenta e o conflito cresce. Direção segura: confirme a metragem mínima exigida — prefeitura quando urbano, Incra quando rural —, faça a medição oficial e, se atender, formalize o desmembramento com matrículas individuais. Se ficar abaixo do mínimo, a saída é compra e venda entre os herdeiros ou vender o imóvel e repartir o valor. Salve e compartilhe com quem precisa decidir isso em paz.

21/09/2026

Se você não planejou, alguém vai decidir por você — com prazo, custo e burocracia. A holding familiar organiza o patrimônio em uma única estrutura, com regras claras de administração, sucessão do administrador e distribuição de rendimentos. Isso reduz paralisações, separa o que é da família do que é do negócio e dá continuidade quando você não estiver mais aqui. Direção prática: centralize os bens na holding, estabeleça governança e documente quotas e poderes. Salve e compartilhe com quem vive “deixando pra depois”.

16/09/2026

Após a separação, a ex-esposa permaneceu no imóvel com os filhos e o ex-marido quer cobrar aluguel? Quando a casa serve de moradia às crianças, a moradia integra o dever de sustento e afasta a ideia de “uso exclusivo” — entendimento do STJ. Direção prática: comprove residência dos filhos (escola, saúde, contas), junte matrícula/guarda e protocole que a moradia é prestação alimentar in natura, pedindo o afastamento do aluguel. Sem provas, a cobrança avança e vira briga longa. Cada caso exige análise — se os filhos não residem lá, o cenário muda

15/09/2026

Construir patrimônio é só a primeira metade do jogo. A outra é fazê-lo atravessar gerações com paz e continuidade. A estrutura societária certa — a holding familiar — organiza a gestão, define quem decide, como substitui líderes e como herdeiros participam, reduzindo conflito e paralisações. Direção prática: mapeie bens e quotas; formalize a sociedade controladora com regras claras de governança e sucessão; registre acordos de administração e de entrada/saída. Evita gestão travada e perda de valor no momento mais sensível. Salve e compartilhe com quem cuida do futuro da família.

14/09/2026

Quitou e não consegue registrar o imóvel? Aqui vai o caminho curto e seguro. Durante a obra, muitos empreendimentos ficam hipotecados. Se você comprou de boa-fé e quitou, a Súmula 308 do STJ afasta a hipoteca contra o comprador. Direção prática: junte contrato/recibo de quitação e matrícula; notifique a construtora e o banco citando a Súmula; e protocole a adjudicação compulsória (extrajudicial ou judicial). Se o cartório não avançar, avalie a via judicial com documentação completa. Isso evita meses de imóvel travado — sem vender, sem financiar. Salve e compartilhe com quem precisa.