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DÓRIA ADVOCACIA

Dória Advocacia

21/09/2016

Impossível exigir do empregado cumprimento do aviso prévio proporcional! Decisão do TRT MG!

A Lei 12.506/2011 conferiu o direito ao aviso prévio proporcional apenas ao empregado e não ao empregador. Impossível, portanto, que o empregador exija do empregado o cumprimento da proporcionalidade do aviso prévio. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da...

06/09/2016

Dois adicionais de periculosidade ao mesmo tempo: é possível? Importante decisão da Justiça do Trabalho - TRT10!

Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas

29/07/2016

Excelente artigo do Prof. Lenio Streck_Oficial!

Esta coluna tem um subtítulo, que poderia ser Ação penal fast food do Acre, indenização de R$ 7 na Bahia e fonte secreta para decretação de prisão no RN: o que mais vem ai? Por isso, peço paciência e muita reflexão. Deixemos o tempo da pós-modernidade de lado. Sejamos apenas bons...

22/06/2016

Interessante decisão do Tribunal Superior do Trabalho - TST!

A Justiça do Trabalho considerou correta a dispensa por justa causa de um operador de telemarketing demitido por utilizar palavras de baixo calão ao falar com colegas no sistema de bate-papo eletrônico da empresa. A versão do empregado, na reclamação trabalhista em que pediu a reversão...

16/06/2016

Alguém já ouviu falar no "salário esposa"?

Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas

01/06/2016

Novas Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST!

Os novos verbetes tratam de ônus da prova para obtenção de vale-transporte e da regularidade do FGTS...

27/04/2016

Empregado pode ser afastado da função por conta de tatuagens? Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4!

Não há dano moral indenizável no ato de um fiscal do Ministério da Agricultura que afasta um trabalhador da linha de produção de um frigorífico por ele ter tatuagens recentes no braço, ainda com lesões aparentes. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Regional...

10/03/2016

É possível receber mais de um adicional de insalubridade?

É proibida a acumulação de mais de um adicional de insalubridade, ainda que o trabalhador seja exposto a dois ou mais agentes nocivos à saúde. Nesse caso, cabe ao empregado optar pelo adicional que lhe for mais vantajoso. Assim entendeu o juiz Ronaldo Antônio Messeder Filho, da 1ª...

15/02/2016

Engenheiro será remunerado durante 20 anos por invento desenvolvido para Petrobrás!

A Sexta Turma proveu recurso da estatal e limitou o repasse ao período previsto na Lei de Propriedade Industrial para a vigência da patente.

04/01/2016

Segue o link com a reportagem sobre Trabalho Temporário, na qual fui entrevistado pela equipe da TV Gazeta de Alagoas!

Advogado Fernando Dória Júnior esclarece o assunto.

11/12/2015

Insalubridade para ascensorista de elevador de hospital!

Ascensorista de elevador de hospital tem direito a adicional de insalubridade. Foi o que decidiu a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar provimento ao recurso interposto por uma empresa de Minas Gerais, a fim de reverter a determinação que a condenara a indenizar uma ex-emprega...

09/12/2015

Reconhecido vínculo de emprego entre dentista e plano odontológico!

Ele contou que foi obrigado a constituir uma pessoa jurídica para continuar a prestar serviços à empresa, mas que sempre trabalhou de forma subordinada.

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