tedcosta

11/08/2026

04/08/2026

BENS DA HERANÇA

Podem ser divididos em partes diferentes, desde que haja acordo entre os herdeiros.

O STJ decidiu que, sendo todos os herdeiros maiores, capazes e estando de acordo, é possível realizar a partilha de forma diferente da divisão igualitária.

O juiz deve verificar apenas se a manifestação de vontade foi livre e regular, sem exigir que cada herdeiro receba exatamente a mesma parcela.

A eventual incidência de imposto sobre a cessão gratuita de direitos hereditários deve ser analisada pelo fisco, não impedindo a homologação do acordo pela Justiça.

Diálogo e consenso também são caminhos para soluções jurídicas.

22/07/2026

• FIQUEM POR DENTRO: Em regra, as despesas do imóvel pertencente ao espólio, como IPTU e condomínio, são de responsabilidade do próprio espólio, ou seja, devem ser suportadas pelos bens deixados pelo falecido antes da partilha.

• Porém, quando um herdeiro ocupa o imóvel com exclusividade, sem permitir o uso pelos demais herdeiros, a situação pode mudar.

• Nesse caso, é comum que o herdeiro ocupante seja responsabilizado pelo pagamento das despesas de uso e manutenção do bem, especialmente o condomínio e encargos relacionados à utilização do imóvel.

• Além disso, os demais herdeiros podem pleitear indenização pelo uso exclusivo do imóvel (chamada de aluguel compensatório), dependendo das circunstâncias.

• Cada caso deve ser analisado conforme o inventário, a existência de acordo entre os herdeiros e a forma de ocupação do imóvel.

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16/07/2026

A herança envolve mais do que a transferência de patrimônio para os herdeiros: envolve organização, segurança e proteção da família. O planejamento sucessório permite definir caminhos, evitar conflitos e garantir que a divisão dos bens ocorra de forma mais tranquila, respeitando a vontade e os direitos de todos os envolvidos.

Planejar hoje é cuidar do futuro de quem você ama.

15/07/2026