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16/10/2026

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Não se pode criar mais uma barreira para a pessoa com deficiência acessar o seu tratamento

16/10/2026

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Mamografia digital junto aos planos de saúde não exige mais qualquer critério de faixa etária.

16/10/2026

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🎙️ Hoje estive na CBN Maceió falando sobre os direitos das pacientes com câncer de mama, um tema que precisa chegar cada vez mais à população.

🎀 O diagnóstico de câncer traz inúmeras preocupações, mas a paciente não pode enfrentar também a dificuldade de descobrir, sozinha, quais direitos possui. Acesso ao diagnóstico, tratamento em tempo adequado, cobertura pelos planos de saúde e garantias sociais são alguns dos pontos que precisam ser conhecidos.

⚖️ Muitas vezes, o direito existe, mas não é exercido simplesmente porque a paciente ou sua família não sabem que aquela proteção está prevista na legislação ou desconhecem os caminhos para exigi-la.

📌 Informação precisa também é instrumento de efetivação de direitos. Quanto mais a paciente conhece suas garantias, mais preparada estará para identificar uma irregularidade e buscar ajuda no momento adequado.

Seguimos utilizando os espaços de comunicação para levar conhecimento jurídico de forma simples e acessível à população alagoana.

www.JULIANOPESSOA.com.br

.🎙️ Hoje estive na CBN Maceió falando sobre os direitos das pacientes com câncer de mama, um tema que precisa chegar cad...
16/10/2026

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🎙️ Hoje estive na CBN Maceió falando sobre os direitos das pacientes com câncer de mama, um tema que precisa chegar cada vez mais à população.

🎀 O diagnóstico de câncer traz inúmeras preocupações, mas a paciente não pode enfrentar também a dificuldade de descobrir, sozinha, quais direitos possui. Acesso ao diagnóstico, tratamento em tempo adequado, cobertura pelos planos de saúde e garantias sociais são alguns dos pontos que precisam ser conhecidos.

⚖️ Muitas vezes, o direito existe, mas não é exercido simplesmente porque a paciente ou sua família não sabem que aquela proteção está prevista na legislação ou desconhecem os caminhos para exigi-la.

📌 Informação precisa também é instrumento de efetivação de direitos. Quanto mais a paciente conhece suas garantias, mais preparada estará para identificar uma irregularidade e buscar ajuda no momento adequado.

Seguimos utilizando os espaços de comunicação para levar conhecimento jurídico de forma simples e acessível à população alagoana.

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16/10/2026

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🎥 Hoje recebi a equipe da TV Pajuçara/Record para tratar de uma importante decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas envolvendo os direitos das pessoas com autismo.

O Tribunal reiterou o entendimento de que o laudo emitido por médico regularmente inscrito no CRM é documento médico válido, não podendo uma instituição simplesmente exigir que o profissional possua RQE especificamente em neuropediatria ou psiquiatria infantil para reconhecer aquele documento.

🩺 É importante diferenciar duas situações. O RQE é necessário para que o médico se anuncie como especialista em determinada área. Isso não significa, entretanto, que somente um especialista com aquele RQE possa praticar os atos médicos para os quais esteja legalmente habilitado, inclusive avaliar o paciente e emitir documentos médicos dentro de sua competência profissional.

⚖️ Exigências administrativas sem respaldo legal podem criar barreiras indevidas justamente para pacientes que necessitam do laudo para exercer direitos, inclusive pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

📌 Burocracia não pode criar requisito que a legislação não estabeleceu. O documento médico deve ser analisado pelo seu conteúdo, pela habilitação do profissional e pelas exigências legais efetivamente aplicáveis ao caso.

Mais uma oportunidade de levar informação à população alagoana e contribuir para que direitos previstos na legislação sejam conhecidos e respeitados na prática.

www.JULIANOPESSOA.com.br

.🎥 Hoje recebi a equipe da TV Pajuçara/Record para tratar de uma importante decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas en...
15/10/2026

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🎥 Hoje recebi a equipe da TV Pajuçara/Record para tratar de uma importante decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas envolvendo os direitos das pessoas com autismo.

O Tribunal reiterou o entendimento de que o laudo emitido por médico regularmente inscrito no CRM é documento médico válido, não podendo uma instituição simplesmente exigir que o profissional possua RQE especificamente em neuropediatria ou psiquiatria infantil para reconhecer aquele documento.

🩺 É importante diferenciar duas situações. O RQE é necessário para que o médico se anuncie como especialista em determinada área. Isso não significa, entretanto, que somente um especialista com aquele RQE possa praticar os atos médicos para os quais esteja legalmente habilitado, inclusive avaliar o paciente e emitir documentos médicos dentro de sua competência profissional.

⚖️ Exigências administrativas sem respaldo legal podem criar barreiras indevidas justamente para pacientes que necessitam do laudo para exercer direitos, inclusive pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

📌 Burocracia não pode criar requisito que a legislação não estabeleceu. O documento médico deve ser analisado pelo seu conteúdo, pela habilitação do profissional e pelas exigências legais efetivamente aplicáveis ao caso.

Mais uma oportunidade de levar informação à população alagoana e contribuir para que direitos previstos na legislação sejam conhecidos e respeitados na prática.

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15/10/2026

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Tratamento do câncer: tempo é igual a vida.

14/10/2026

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CÂNCER É UMA CORRIDA CONTRA O TEMPO:
PRAZOS LEGAIS PARA DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO PRECISAM SER RIGOROSAMENTE CUMPRIDOS.

13/10/2026

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Dos Estados Unidos para Maceió:

O Dr. Caio Miguel, Ph.D., BCBA-D e professor da California State University, Sacramento, vem a Alagoas pela primeira vez.

Brasileiro formado pela PUC-SP, ele construiu nos Estados Unidos uma das carreiras mais respeitadas da análise do comportamento, com mais de 100 publicações científicas, dezenas de mestres e doutores formados e passagens por diversos países levando a ciência do comportamento a quem trabalha com autismo.

Na manhã desta terça, em entrevista à rádio CBN Maceió, enfatizou a atuação da AMA/AL AMA ALAGOAS na assistência a esses pacientes aqui em Alagoas e apontou a insatisfação como referência no Estado e no Brasil.

Endereço

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