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Mariana da Aldeia Advocacia Previdenciária

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Mariana da Aldeia Advocacia Previdenciária

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Atuando há uma década exclusivamente em causas previdenciárias, o escritório Mariana da Aldeia Advocacia Previdenciária atende em todo Brasil de forma virtual e presencial.

20/12/2023

Se você, profissional da saúde, atua com mais de um vínculo de trabalho, é natural que surjam dúvidas sobre a obrigatoriedade de contribuir para o INSS em todos os casos. Vamos esclarecer!

1. Empregados (CLT): 📑

INSS descontado automaticamente na folha salarial pelo empregador.
Variação de 7,5% a 14%, dependendo da remuneração.

2. Prestadores de Serviços para Clínicas e Hospitais: 💼

INSS retido pela fonte pagadora (clínicas ou hospitais) em 11% do valor do serviço.
Declaração registrada na folha de pagamento.

3. Autônomos - Atendimento em Homecare ou Consultório Particular: 🏡

Recolhimento feito pelo próprio profissional, na condição de contribuinte individual.

4. Profissionais com Registro Jurídico (Simples Nacional): 📂

Desconto praticado pelo profissional a partir do pró-labore obtido.
Alíquota prevista em 11%.

O Dilema da Obrigação em Múltiplos Vínculos: 🤔💰

Lei da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) determina que o profissional com mais de uma atividade remunerada abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social deve ser filiado a cada uma delas.
O Limite de Contribuição: 💡

Teto máximo de R$ 7.507,49.
O total recolhido não deve ultrapassar esse limite estabelecido pelo INSS.

A Importância do Conhecimento: 🧠

Compreender as regras é crucial para evitar excessos no recolhimento e assegurar uma gestão financeira eficiente.

Esteja informado e planeje suas contribuições de forma estratégica! 🚀🌐

06/12/2023

🤔💼 Quanto vou receber de aposentadoria? Descubra a fórmula da Reforma da Previdência de 13/11/2019! 🔄💰 O cálculo é simples:

1️⃣ Faça a média aritmética de todas as suas contribuições desde julho de 1994 (não se esqueça de corrigi-las monetariamente).

2️⃣ Do valor da média, você receberá 60% + 2% a cada ano que ultrapassar:

Mulher: 15 anos de tempo de contribuição.
Homem: 20 anos de tempo de contribuição.
3️⃣ Para servidores públicos (mulheres e homens), acrescenta-se +2% para cada ano além dos 20 de tempo de contribuição.

Entenda sua aposentadoria com a Reforma! 📈🔍

05/12/2023

🌟 A previdência complementar é uma maneira incrível de aumentar sua renda na aposentadoria, além do benefício da previdência social. 💸

Escolha entre a previdência aberta, oferecida por bancos e seguradoras, ou a fechada, disponível em fundos de pensão. 🏦💼 Ambas permitem contribuições adicionais do segurado e, em alguns casos, do empregador.

Como funciona? É como uma poupança a longo prazo! Você seleciona o plano, o valor mensal e o prazo de acumulação. As contribuições são investidas e, ao final, você decide: resgatar o montante acumulado ou receber uma renda mensal vitalícia ou temporária. 🔄💰

Vantagens imperdíveis:
✨ Renda extra na aposentadoria
✨ Flexibilidade de escolha no plano, contribuições e prazo
✨ Benefícios fiscais, incluindo dedução das contribuições no imposto de renda
✨ Proteção patrimonial: recursos não podem ser penhorados
✨ Cobertura adicional em caso de morte ou invalidez (se previsto no plano)

Quer garantir seu futuro financeiro? Pesquise as opções, compare taxas e consulte um advogado especialista em direito previdenciário para fazer a escolha certa! 🌐💡

20/11/2023

Curioso sobre quanto tempo o INSS tem para analisar seu benefício? 🚀

1️⃣ Lei em Ação:

Sem rodeios! De acordo com a lei, o INSS tem até 60 dias para analisar seu benefício, divididos em 30 prorrogáveis por mais 30. E tem mais, em até 45 dias, o pagamento deve começar a rolar. 💼🗓️

2️⃣ Acordo Além da Lei:

Mas calma, não é só isso! Em 2021, o INSS fez as pazes com o Ministério Público e estabeleceu novos prazos para agilizar tudo. 🤝✨ Além disso, o Poder Judiciário também entrou na dança com seus próprios prazos caso as coisas não se resolvam diretamente com o INSS. Isso significa que o BPC-LOAS e os pedidos de aposentadoria podem levar até 90 dias, enquanto o pedido de pensão por morte deve ser analisado em até 60 dias, e o salário-maternidade em até 30 dias. 🏛️🕰️

⚠️ Fique Ligado:

A pegadinha? Os prazos do INSS e do Poder Judiciário são diferentes! 🔄 Portanto, é essencial ficar de olho para não perder os prazos e garantir seus direitos. 🧐📆

17/11/2023

Para os servidores públicos titulares de cargo efetivo, existe um regime exclusivo chamado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Ele é mantido pelas diferentes esferas do poder público da Federação (União, estados, Distrito Federal e municípios). 🏛️📋

Já os trabalhadores da iniciativa privada e outros servidores públicos não estatutários fazem parte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 👩‍💼🏢

Entender essas distinções é essencial para planejar seu futuro financeiro!

💰📆 Consulte um especialista para navegar por essas águas com segurança e estratégia. 👨‍💼👩‍💼

16/11/2023

🎓 Médicos, entendam como a Aposentadoria Especial pode ser uma grande aliada e evitem prejuízos!

🤔 Dúvidas frequentes:

1️⃣ Tempo Mínimo: Com apenas 25 anos de trabalho, é possível se aposentar sem o fator previdenciário. Sem idade mínima, ao completar 25 anos de contribuição, a aposentadoria é garantida.

2️⃣ Reforma da Previdência: Após a reforma, quem não atingir os 25 anos precisará de idade mínima de 60 anos. Mas, se já completou os 25 anos antes da reforma, o direito adquirido prevalece.

👩‍⚖️ Assessoria Jurídica: A orientação de um advogado previdenciário é essencial para garantir uma aposentadoria segura e aproveitar os benefícios disponíveis.

Não deixe de assegurar seus direitos! Consulte um advogado previdenciário para orientações personalizadas. 🌐🔐

14/11/2023

👩‍💼✨
Como? Como contribuinte facultativo! Se você tem 16 anos ou mais e não trabalha em nenhuma outra atividade remunerada além do estágio, pode se inscrever no INSS e garantir sua contribuição. 📋🔒

Ficou curioso? Então, se liga nessa oportunidade de cuidar do seu futuro! 💪🌐

08/11/2023

1️⃣ Tempo de contribuição do falecido à Previdência;
2️⃣ Duração do casamento ou da união estável;
3️⃣ Idade da(o) viúva(o) na data do óbito.

Se o segurado tinha mais de 18 contribuições mensais e estava casado ou em união estável por mais de dois anos, a duração da pensão varia de acordo com a idade da(o) viúva(o) no momento do falecimento. Confira:

Menos de 22 anos: Até 3 anos de pensão
Entre 22 e 27 anos: 6 anos
Entre 28 e 30 anos: 10 anos
Entre 31 e 41 anos: 15 anos
Entre 42 e 44 anos: 20 anos
A partir de 45 anos: Pensão vitalícia 🕊️
Viúvos com menos de dois anos de casamento ou união não têm direito à pensão vitalícia. Nesse caso, a duração máxima do benefício é de quatro meses. O mesmo vale para situações em que o segurado tinha menos de 18 contribuições mensais à Previdência antes do falecimento.

Compreenda as regras e garanta o amparo que você merece. 💪

"

07/11/2023

A aposentadoria especial para professores é possível quando você cumpre certos requisitos. Aqui estão as informações essenciais:

✅ Quem tem direito? Professores de educação infantil, fundamental, médio, coordenadores, diretores e orientadores pedagógicos.

❌ Quem não tem direito? Professores do ensino superior, cursos livres e profissionalizantes.

👩‍🏫 Requisitos para Professores da Rede Privada:

Mulher: 57 anos de idade e 25 anos de contribuição.
Homem: 60 anos de idade e 25 anos de contribuição.
👨‍🏫 Requisitos para Professores da Rede Pública Federal:

Mulher: 57 anos de idade, 25 anos de contribuição, com 20 anos de serviço público.
Homem: 60 anos de idade, 25 anos de contribuição, com 20 anos de serviço público.

Lembrando que existem regras diferentes para professores municipais e estaduais, de acordo com seus regimes previdenciários.

É sempre aconselhável consultar um advogado especializado em direito previdenciário para obter orientações precisas. 📆📝

06/11/2023

Já se perguntou como contratos sem prazo determinado podem ser encerrados? É mais simples do que parece! 🤝

Quando as partes decidem que o contrato não tem um prazo definido, ele pode ser encerrado a qualquer momento, por vontade de uma das partes. Isso é chamado de "resilição unilateral" - o término unilateral do acordo.

Mas atenção: alguns contratos desse tipo requerem uma notificação prévia para serem encerrados. 📩

Agora você sabe como os contratos por tempo indeterminado podem ser extintos. Fique ligado nas regras e mantenha suas relações contratuais sob controle! 🕒

03/11/2023

Mas, em 3 casos, a resposta é sim:
1️⃣ Se você for aposentado e tiver 60 anos ou mais.
2️⃣ Se você tiver mais de 55 anos e receber aposentadoria por invalidez ou Auxílio-Doença por 15 anos.
3️ Se for diagnosticado com HIV/AIDS.

No entanto, em outros casos, o INSS pode revisar a aposentadoria a cada dois anos, conhecido como o famoso "pente-fino". 🕒💼

Lembre-se, se você estiver se adaptando a uma nova função, o valor da aposentadoria por invalidez não é automaticamente cessado. Você receberá um valor proporcional ao que recebia durante o período de adaptação profissional. 🔄🤝

04/10/2023

😷 Sem a necessidade de agendar uma perícia presencial com médico federal, você pode obter o benefício apenas com a análise documental de atestados e laudos médicos.

O Ministério da Previdência Social tomou essa medida para agilizar a concessão do auxílio por incapacidade temporária, também conhecido como auxílio-doença, devido ao aumento de pedidos.

Como funciona:
1️⃣ Envie sua documentação, com a assinatura verificável de profissionais registrados, por meio da plataforma Atestmed, especialmente criada para esse fim.
2️⃣ No caso de acidente de trabalho, lembre-se de incluir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
3️⃣ Se tudo estiver em conformidade com as regras, o auxílio doença será concedido sem a necessidade de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal sobre a incapacidade laboral.

O governo está empenhado em reduzir a fila do auxílio doença, oferecendo outras iniciativas, como a antecipação de perícias já agendadas e o pagamento de bônus por produtividade aos peritos e servidores.

Agora você tem mais agilidade e facilidade ao solicitar seu benefício! 💪🏥

Endereço

R. Zacarias De Azevedo, 399/Centro, Trade Center
Maceió, AL
57020-470

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 17:00
Terça-feira	09:00 - 17:00
Quarta-feira	09:00 - 17:00
Quinta-feira	09:00 - 17:00
Sexta-feira	09:00 - 14:00

Site

https://marianadaaldeia.adv.br/

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