Sidney Duarte JR

Sidney Duarte JR Se você possui uma demanda jurídica que necessita de um advogado especializado e focado no resulta

Mais um ano se passa. Agora são 28 (um tempo desse eram 20… k*k).Muita evolução técnica e pessoal no último ano, nosso s...
24/07/2025

Mais um ano se passa. Agora são 28 (um tempo desse eram 20… k*k).

Muita evolução técnica e pessoal no último ano, nosso saldo foi positivo. Grandes vitórias, combativas derrotas, assim vamos perseverando em mais uma jornada rumo a mudança de vidas e preservação da justiça.

Hoje entendo que, muito mais que meros interesses individuais, minha atuação enquanto profissional e ser humano vai além da aplicação do direito, visa, literalmente, a mudança de vidas e a tradução de maior justiça à população.

O aniversário é meu, mas o meu presente é que você possa ter a mais qualificada e profunda defesa possível.

Vamos juntos, que a comemoração é diária.

Você deve ter ouvido falar que o STF proibiu Bolsonaro de manter contato com representantes estrangeiros.Mas afinal... i...
22/07/2025

Você deve ter ouvido falar que o STF proibiu Bolsonaro de manter contato com representantes estrangeiros.

Mas afinal... isso é legal?

Sim. O Código de Processo Penal permite medidas cautelares diversas da prisão, com o objetivo de garantir a ordem pública, a instrução do processo ou a aplicação da lei penal.

🔒 Entre essas medidas está a proibição de contato com determinadas pessoas (art. 319, inc. VI, CPP), sempre que isso puder comprometer:

A coleta de provas;

A imparcialidade do processo;

A soberania institucional ou o regular funcionamento das instituições.

👩‍⚖️ No caso específico da decisão do STF, o entendimento foi de que o contato com autoridades estrangeiras poderia representar risco à instrução do processo e à ordem institucional, já que envolve investigações sensíveis que podem repercutir internacionalmente.

🧠 Essa medida não se constitui censura ou punição prévia, mas um instrumento jurídico de proteção do devido processo legal e da soberania do Estado.

📌 Em resumo:

Essa limitação é excepcional, mas prevista em lei;

Precisa ser fundamentada por um juiz ou tribunal, com base em elementos concretos do processo;

Pode ser reavaliada a qualquer tempo, conforme o andamento das investigações.

Sunset do RN 🔴⚫️
15/03/2025

Sunset do RN 🔴⚫️

Por vezes pagamos CARO para termos a melhor assistência em saúde, mas quando mais precisamos eles nem sempre favorecem o...
22/01/2025

Por vezes pagamos CARO para termos a melhor assistência em saúde, mas quando mais precisamos eles nem sempre favorecem os melhores serviços (quando fornecem).

Diante deste problema, os Tribunais têm entendido que o Plano de Saúde deve custear a prestação de serviços médicos e ocupacionais, de forma integral, aos pacientes que assim necessitarem, caso não consiga prestar por conta própria.

A negativa da prestação do serviço médico, ou ainda a negativa de custeio desse serviço prestado por terceiros, caracteriza abusividade do plano de saúde e enseja o dever de indenizar aos beneficiários do plano.

Você acha que está sofrendo este problema? Entra em contato para mais informações.










Deve ser horrível ter a bagagem extraviada com todos os seus pertences...Mas, calma! É possível ser indenizado material ...
21/01/2025

Deve ser horrível ter a bagagem extraviada com todos os seus pertences...

Mas, calma! É possível ser indenizado material e moralmente pelo ocorrido!

Para isso você dever ter PROVAS da ocorrência e, se possível, dos itens que continham na sua bagagem.

É necessário que você SEMPRE guarde o comprovante de despacho de bagagem, e além disso é recomendável que você faça o registro da ocorrência junto a ANAC o mais rápido possível.

Com isso será possível a busca por indenizações de forma administrativa junto a ANAC ou ainda por meio de uma ação judicial.

Você acha que está sofrendo este problema? Entra em contato para mais informações.










A prestação de serviço aéreo está cada vez mais problemática, e não são raros os atrasos e cancelamentos. Os Tribunais S...
20/01/2025

A prestação de serviço aéreo está cada vez mais problemática, e não são raros os atrasos e cancelamentos.

Os Tribunais Superiores já possuem entendimento pacífico de que o atraso/cancelamento de voos são fatos que ensejam o dever de indenizar.

Em outras palavras, é presumida a ocorrência de dano moral em relação ao atraso ou cancelamento, além de ser possível a indenização também por eventuais danos materiais que o passageiro tenha sofrido.

Não é raro ver indenizações em razão de danos morais variarem entre R$ 5.000,00 a R$ 20.000,00 (em casos mais graves).

Você acha que está sofrendo este problema? Entra em contato para mais informações.









Uma dúvida que surge em muitas pessoas é se alguém que possui mais de um imóvel pode fazer usucapião. Vamos esclarecer! ...
01/04/2024

Uma dúvida que surge em muitas pessoas é se alguém que possui mais de um imóvel pode fazer usucapião. Vamos esclarecer!

A resposta inicial é: Depende da modalidade de Usucapião pretendida. Possuir múltiplos imóveis pode impactar a aplicação da usucapião.

Em princípio, a posse de mais de um imóvel não impede a busca da usucapião nas modalidades Ordinária e Extraordinária, período de posse de 10 e 15 anos, desde que todos os requisitos legais sejam cumpridos

1️⃣ Os requisitos para usucapião, como prazo de posse e intenção de possuir como dono, devem ser atendidos individualmente para cada imóvel.

2️⃣ A posse de mais de um imóvel pode levantar questionamentos sobre a efetiva posse e intenção em relação a cada um deles, exigindo uma análise detalhada do caso.

3️⃣ Não podem ser utilizadas modalidades de Usucapião Especial que tem como requisito a ausência de outro imóvel de propriedade do autor.

Em resumo, é possível buscar a usucapião mesmo sendo proprietário de mais de um imóvel, mas a análise e o cumprimento dos requisitos legais são essenciais. Consultar um advogado é a melhor maneira de entender suas opções e seguir o processo corretamente.

Muitas pessoas têm dúvidas se é viável obter a propriedade de um apartamento através do usucapião. Vamos esclarecer essa...
19/03/2024

Muitas pessoas têm dúvidas se é viável obter a propriedade de um apartamento através do usucapião. Vamos esclarecer essa questão! 💡

A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um imóvel por aquele que o possui de forma contínua, mansa e pacífica, sem oposição do verdadeiro proprietário, pelo período estabelecido em lei.

E já esclarecendo a dúvida principal: Sim! É possível obter a propriedade de um apartamento através do usucapião, e não há qualquer modificação no direito o fato de ser o imóvel um apartamento, casa, terreno, etc.. Todos são usucapíveis.

Contudo, desde que sejam preenchidos os requisitos legais específicos. É importante ressaltar que o tempo exigido para a usucapião pode variar de acordo com a situação, podendo ser de 5, 10 ou até 15 anos, dependendo do caso. 📆

Além do prazo, é necessário comprovar a posse mansa e pacífica, a intenção de ser o dono e, em alguns casos, a inexistência de má-fé. Por isso, é essencial contar com a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário para garantir que todos os requisitos sejam atendidos.

Vale lembrar que cada caso é único, e a análise jurídica é imprescindível para determinar a viabilidade do usucapião no seu apartamento. 🧐💬

Ficou com alguma dúvida? Estamos aqui para te informar sobre todos os seus direitos. Manda uma mensagem no direct!

Você sabia que a usucapião pode ser a solução jurídica para regularizar seu imóvel?A usucapião permite a aquisição da pr...
16/03/2024

Você sabia que a usucapião pode ser a solução jurídica para regularizar seu imóvel?

A usucapião permite a aquisição da propriedade pela posse prolongada e ininterrupta do imóvel, desde que observados os requisitos legais.

Para que a usucapião seja concedida, é necessário que o ocupante demonstre posse mansa e pacífica do imóvel pelo período determinado pela lei, geralmente de cinco a 15 anos.

Além disso, é fundamental comprovar a intenção de possuir o imóvel como seu e que não haja oposição pelo suposto proprietário.

Ao obter a usucapião, o ocupante passa a ter a propriedade do imóvel de forma definitiva, podendo desfrutar de todos os direitos e benefícios que a propriedade oferece, como realizar melhorias, vender, alugar ou deixar como herança para seus familiares.

Compreender como o usucapião funciona é essencial para garantir a segurança jurídica do seu patrimônio. 💡

Saiba mais sobre seus direitos imobiliários e descubra como o usucapião pode ser o caminho para a regularização do seu lar.

A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade baseada na posse mansa e pacífica de um imóvel por determinado perío...
05/03/2024

A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade baseada na posse mansa e pacífica de um imóvel por determinado período. Mas será que é possível usucapir um terreno abandonado? Vamos entender!

De início, a usucapião pode ser aplicada em terrenos abandonados, desde que alguns requisitos legais sejam cumpridos.

O abandono não exclui a possibilidade de usucapião, mas é importante esclarecer que a posse exercida pela pessoa que pretende adquirir a propriedade, deve ser exercida de forma contínua, mansa, pacífica e com a intenção de ser dono.

O prazo de posse necessário para usucapir varia de acordo com a posse que é exercida, sendo comum encontrar prazos de 5, 10, ou até 15 anos, dependendo da situação. O tempo de posse é um dos pontos fundamentais para a configuração da usucapião.

Contudo, é importante ressaltar que a situação específica do terreno e a legislação devem ser cuidadosamente avaliadas. A usucapião é um processo complexo e requer análise técnica e jurídica para garantir sua viabilidade. 🔍📝

Quer propor uma Usucapião, mas está em dúvida se preenche os requisitos legais? Manda um direct para que nós possamos te orientar quanto aos seus direitos.

Nossa missão na terra é TRANSFORMAR vidas por meio do Direito. Tmj nessa! 🚀🤝
06/12/2023

Nossa missão na terra é TRANSFORMAR vidas por meio do Direito. Tmj nessa! 🚀🤝

Você é proprietário de imóvel alugado, e está enfrentando o problema de aluguéis atrasados? Conheça o Depósito Cautelar,...
25/10/2023

Você é proprietário de imóvel alugado, e está enfrentando o problema de aluguéis atrasados?

Conheça o Depósito Cautelar, uma opção que pode ser a chave para proteger seus interesses.

⚖️ O que é o Depósito Cautelar?: O Depósito Cautelar é uma opção jurídica que permite aos proprietários solicitar que os aluguéis atrasados sejam depositados em uma conta bloqueada, até que a disputa seja resolvida. Isso oferece uma camada de proteção aos proprietários.

📜 Como Funciona?: Quando um locatário não paga o aluguel, o proprietário pode entrar com uma ação judicial e solicitar o Depósito Cautelar. O valor devido é retido em uma conta de titularidade do Poder Judiciário, até que a decisão judicial seja tomada.

💡 Vantagens do Depósito Cautelar:

Proteção dos interesses do proprietário.

Manutenção do fluxo de caixa, já que os valores são retidos.

Evita a necessidade de despejo imediato.

Fornece uma base legal sólida para resolver disputas.

Lidar com aluguéis atrasados é desafiador, mas o Depósito Cautelar oferece uma solução para proprietários que buscam proteger seus direitos e interesses financeiros.

Se você é um proprietário lidando com aluguéis atrasados, saiba que existem opções legais ao seu alcance. Proteger seus interesses é fundamental.

Endereço

Rua Sá E Albuquerque, Nº 426
Maceió, AL
57022-180

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00
Sábado 09:00 - 11:00

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Sidney Duarte JR posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Sidney Duarte JR:

Atalhos

Compartilhar

Categoria