Einstein Barbosa Advocacia

22/05/2026

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Jurídico OAB

12/05/2026

Microgeração solar no RN: faturas elevadas entre nov/2025 e fev/2026

⚠️Consumidores relataram que as contas de luz desses meses vieram muito acima do esperado. A principal suspeita é de falha na compensação dos créditos de energia gerada. Há relatos também de cobrança de impostos sobre a energia antes do abatimento dos créditos.

🔎 O que está sendo feito:
A Câmara de Natal instaurou uma CEI para investigar as reclamações. O Procon já recebeu mais de 200 registros. Estima-se que entre 10 mil e 15 mil consumidores possam ter sido afetados, embora os números não sejam oficiais.

📋 Se isso aconteceu com você:
É recomendável guardar as faturas do período e os registros de geração do inversor. O consumidor pode formalizar o caso junto ao Procon, à ouvidoria da Cosern ou à ANEEL. Havendo dúvidas sobre seus direitos, a orientação jurídica é uma via disponível, sem que se antecipe qualquer resultado.

*Publicação informativa*
Dr. Einstein Barbosa – OAB/RN 3.408
Dr. Einstein B Junior – OAB/RN 19.240

04/05/2026