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20/02/2026

https://www.conjur.com.br/2026-fev-19/stf-declara-inconstitucional-lei-municipal-que-instituiu-escola-sem-partido/

Supremo anulou a lei do município de Santa Cruz de Monte Castelo (PR) que criou o programa Escola Sem Partido.

03/02/2026

https://www.conjur.com.br/2026-fev-02/servidora-deve-indenizar-por-divulgar-conversas-privadas-de-colega/

Servidora tirou prints de WhatsApp de conversa privada de colega e divulgou para terceiros; juiz determinou indenização

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