18/08/2026
Nem sempre esses conceitos são utilizados de maneira correta e, por isso, vamos esclarecê-los neste post!
Dá uma olhadinha:
Os servidores públicos são aqueles que possuem vínculo profissional com órgãos e entidades governamentais.
Normalmente, é necessário um concurso público para ocupar essas vagas.
E como todo emprego, estes indivíduos possuem direitos e deveres.
Quando se extrapolam limites legais e se tornam ilícitos, existem consequências.
O abuso de poder, por exemplo, é praticado quando um servidor público age fora de suas competências legais e excede seu “poder”, agindo contrariamente ao interesse público.
Nestas situações, normalmente, ocorrem punições administrativas e não criminais.
Um exemplo: um chefe decide que não quer mais trabalhar com seu estagiário.
Em razão disso, ele simplesmente o transfere para outro setor sem realizar o procedimento devido, como remanejamento de vagas, troca de estagiários, entre outros.
Essa ação não é criminosa, mas é ilícita e provavelmente, o servidor público responderá administrativamente.
Quando a ação do servidor público é considerada criminosa, temos a configuração do abuso de autoridade.
Por exemplo, um policial que constrange uma pessoa presa, com palavras de baixo calão, humilhações ou uso excessivo da força, está praticando o crime de abuso de autoridade.
E agora: conseguiu entender a diferença? Comente aqui embaixo!
Se precisar de ajuda, busque por um advogado de confiança para orientá-lo.
