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|Protegendo negócios, patrimônio e direitos.

28/08/2026

Quando o assunto é sucessão, decisões semelhantes podem produzir efeitos bastante diferentes a depender de como e quando o patrimônio é transmitido.

Por isso, planejamento sucessório não deve ser pensado apenas como antecipação, mas como estratégia, segurança e organização patrimonial.

Antes de antecipar o patrimônio, vale entender qual caminho realmente faz sentido para a sua sucessão. Entre em contato com o Pitta & Sorgatto através do link na bio.

25/08/2026

Além de solicitar o documento correto, é preciso compreender o que os registros revelam e quais efeitos podem gerar em uma negociação, regularização ou procedimento.

Precisa de orientação jurídica para analisar documentos ou conduzir uma demanda imobiliária? Entre em contato com o Pitta & Sorgatto pelo link na bio.

21/08/2026

O STJ já decidiu: mesmo quem adquire de boa-fé pode perder o imóvel se o título que originou a transferência for juridicamente inexistente.

Ou seja, nem tudo que parece certo na negociação está livre de riscos.

📌 É por isso que a due diligence imobiliária é indispensável antes de qualquer decisão patrimonial dessa magnitude. Ela avalia:

✔️ A documentação do imóvel
✔️ As partes envolvidas na cadeia dominial
✔️ Fatores que podem comprometer a segurança do negócio

Vai adquirir um imóvel? Fale com o Pitta & Sorgatto e saiba como a due diligence pode proteger seu patrimônio.

19/08/2026

O TJGO entendeu que a obrigação da empresa vai além de reacomodar o passageiro em outro voo: é preciso dar suporte adequado durante a espera. A ausência desse suporte, mesmo sem prejuízo financeiro comprovado, como perda de reserva ou compromisso, pode ser suficiente para caracterizar dano moral.

Vale lembrar: esse tipo de situação pode ser levado ao Juizado Especial Cível, que é gratuito e mais rápido.

Direito do Consumidor é uma das áreas de atuação do escritório. Para saber mais, entre em contato através do link na bio.

18/08/2026

O caso envolvia uma fazenda em Arinos (MG), ocupada por uma família há mais de 15 anos, considerando também a posse dos antecessores. Durante esse período, foram realizadas benfeitorias no imóvel, como casa, poço artesiano, instalação de energia elétrica e plantações.

Os antigos proprietários alegaram que um boletim de ocorrência demonstrava oposição à posse. O Tribunal, porém, entendeu que o registro, sozinho, não representava uma oposição efetiva capaz de interromper o prazo.

Sem uma medida judicial concreta para contestar a posse, a usucapião extraordinária foi reconhecida.

O caso reforça um ponto importante: quando um imóvel permanece na posse de terceiros, a forma e o momento de agir podem ser determinantes para proteger a propriedade.

Se há uma situação semelhante envolvendo um imóvel, converse com o Pitta & Sorgatto para entender os caminhos jurídicos possíveis.

14/08/2026

O STF terá a oportunidade de analisar se o Município pode utilizar o valor venal do IPTU como referência para o cálculo do ITBI.

A discussão coloca em debate o entendimento firmado pelo STJ no Tema 1.113, segundo o qual a base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel em condições normais de mercado, sem vinculação automática ao valor venal utilizado para o IPTU.

O STF ainda não decidiu a questão. Até lá, permanece aplicável o entendimento do STJ.

Se o Município calculou o ITBI sobre valor superior ao valor de mercado do imóvel, pode haver possibilidade de questionamento da cobrança e, conforme o caso, de restituição de valores pagos indevidamente.

O Pitta & Sorgatto Advogados acompanha de perto essa discussão, que pode impactar diretamente as operações imobiliárias e a forma de cálculo do ITBI.

12/08/2026

Se a sua empresa é optante do Simples Nacional e compra mercadorias de outros estados para revender, é bem provável que você já tenha pago o ICMS-DIFAL em Goiás com base em um decreto e não em uma lei.

O STF decidiu, no Tema 1.284, que isso não pode: a cobrança do DIFAL de empresas do Simples exige lei estadual em sentido estrito. Em Goiás, essa lei só passou a valer em 01/03/2024.

Na prática: quem pagou o DIFAL antes dessa data pode ter direito a reaver os valores, atualizados pela Selic, respeitados os últimos 5 anos.

A Justiça goiana já vem confirmando esse entendimento em diversos casos.

Quer entender se a sua empresa se enquadra? Chama a gente.

📍 Pitta & Sorgatto Advocacia — Tributário e Imobiliário 📩 Link na bio | DM aberta

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07/08/2026

Em um caso julgado pelo TJ-GO, um condomínio acionou as empresas responsáveis pela construção após identificar supostos defeitos estruturais no edifício.

Embora o processo tenha sido encerrado em primeira instância com base no prazo de 90 dias do Código de Defesa do Consumidor, o Tribunal entendeu que a discussão envolvia também responsabilidade civil pelo possível descumprimento do contrato de construção. Por isso, aplicou o prazo prescricional de 10 anos previsto no Código Civil.

A decisão anulou a sentença e determinou o prosseguimento da ação.

A forma como o caso é enquadrado juridicamente pode ser determinante para o prosseguimento do processo.

04/08/2026

A possibilidade de regularização depende da documentação, das condições da negociação e da análise jurídica de cada caso.

Por isso, antes de concluir que não há mais solução, vale a pena buscar orientação especializada e verificar quais medidas ainda podem ser ser adotadas.

Se você possui um imóvel com pendências na escritura, entre em contato com o Pitta & Sorgatto para uma análise do seu caso.

31/07/2026

Além dos casos em que a execução foi proposta contra uma pessoa já falecida, o STJ deverá definir o que acontece quando o óbito ocorre após o ajuizamento, mas antes da citação. Nessa hipótese, existe divergência sobre a validade do processo e a possibilidade de a cobrança prosseguir contra o espólio ou os sucessores.

Enquanto não houver uma decisão definitiva, permanece a suspensão nacional dos recursos especiais e agravos em recurso especial relacionados à matéria.

Para orientação sobre cobranças e execuções fiscais, conte com o Pitta & Sorgatto.

Endereço

Avenida Delfino Roriz
Luziânia, GO
72810050

Site

http://linktr.ee/pittasorgatto.adv

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