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Luan Fernando Dias

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Brasil
Luzerna, SC
Luan Fernando Dias

Advocacia nas áreas Criminal, Trabalhista, Empresarial, Cível, de Família, Previdenciária e Administrativa. Assessoria empresarial e em licitações.

Atuando na advocacia nas áreas Criminal, Trabalhista, Empresarial, Cível, de Família, Previdenciária e Administrativa, e prestando serviços de assessoria empresarial, trabalhista e em licitações, tem como objetivo manter clientes, colaboradores, parceiros e amigos atualizados sobre os seus direitos e deveres e as mudanças operadas no mundo jurídico, através da divulgação de direitos que, apesar de

assegurados, por vezes, acabam sendo desconhecidos ou esquecidos por seus titulares e até mesmo sonegados por quem deveria os cumprir. Visa ainda divulgar casos e decisões polêmicas ou que possam servir de exemplo para ações similares posteriores.

10/08/2026

Se você é pai e tem dúvidas sobre quantos dias por mês pode passar com seu filho, este conteúdo é para você!

No Brasil, não existe um número fixo de dias estabelecido em lei para determinar a quantidade exata de tempo que um pai pode passar com seu filho.

Veja só:

O mais importante é garantir um convívio saudável e adequado entre o pai e a criança, sempre levando em consideração o melhor interesse do pequeno.

Quando os pais têm a guarda compartilhada, a convivência com o filho é dividida de maneira equilibrada, mas também respeitando a rotina da criança.

Isso significa que o tempo de convívio pode variar de acordo com as necessidades e particularidades de cada família.

Aspectos como a idade da criança, a disponibilidade dos pais e a proximidade geográfica entre eles são levados em consideração.

No entanto, em casos de desacordo entre os genitores ou situações de conflito, o juiz irá analisar o melhor interesse da criança e determinar a frequência e a duração das visitas.

Mas no geral, a convivência paterna geralmente ocorre em finais de semana alternados, além de um dia adicional durante a semana.

Dúvidas? Entre em contato com uma equipe especializado em direito de família!

09/08/2026

Existem heranças que não se medem em bens, mas em valores.

Ser pai é construir um legado todos os dias: na presença, no exemplo, na proteção e no amor que se revela nas pequenas atitudes. É formar caráter, inspirar caminhos e ensinar, com a própria vida, que as maiores conquistas começam dentro de casa.

Neste Dia dos Pais, minha homenagem a todos aqueles que compreendem que a verdadeira grandeza da paternidade está na dedicação silenciosa, na responsabilidade assumida e no privilégio de cuidar, orientar e amar.

Que este dia seja de gratidão pelas memórias construídas e de reconhecimento a quem transforma vidas pelo exemplo.

Feliz Dia dos Pais!

09/08/2026

A trajetória do McDonald's, de uma simples lanchonete a uma gigante global de franquias, é uma aula de sucesso empresarial.

Conheça 3 estratégias adotadas pela franquia:

-> Padronização:

Em qualquer lugar do mundo, os clientes sabem exatamente o que esperar dos produtos McDonald's, garantindo uma experiência de qualidade uniforme.

-> Inovação e Adaptação:

A franquia soube inovar e adaptar seus menus às preferências locais, mostrando flexibilidade e respeito pelas diversas culturas em que opera.

-> Sistema de Franquias Eficiente:

O modelo de franquias do McDonald's oferece suporte extensivo aos franqueados, incluindo treinamento, marketing e operações, resultando em uma rede sólida e coesa.

Esses pilares não apenas definem o sucesso da marca, mas também servem de inspiração para qualquer franquia em busca de crescimento sustentável.

Para explorar como essas estratégias podem ser aplicadas ao seu negócio, considere a orientação de um escritório de advocacia especializado em franquias.

04/08/2026

O abandono afetivo ocorre quando há negligência por parte dos pais na prestação de cuidados emocionais, educação e assistência moral aos filhos.

Essa omissão pode deixar marcas profundas, impactando o bem-estar emocional e psicológico das crianças e adolescentes.

Acompanhe!

Segundo nossa lei, os pais têm o dever de garantir o cuidado e a convivência familiar dos filhos, protegendo-os de qualquer forma de negligência, discriminação ou violência.

Na ausência desses cuidados, é possível excluir o sobrenome dos genitores. No entanto, é um processo que ocorre por meio judicial.

Para isso, é necessário comprovar o abandono por parte dos pais e avaliar os impactos emocionais e jurídicos dessa decisão.

A retirada do sobrenome indica uma quebra do vínculo familiar, tanto biológico quanto socioafetivo.

É uma escolha que deve ser cuidadosamente pensada, levando em consideração os direitos legais, emocionais e psicológicos.

Portanto, se você está enfrentando uma situação de abandono afetivo e considera a possibilidade de excluir o sobrenome dos genitores, procure ajuda com uma equipe de advogados especializada em direito de família.

03/08/2026

Você sabe quando cabe pedir alimentos compensatórios?

Leia este post e descubra!

Essa é uma espécie de pensão ou indenização destinada a compensar o desequilíbrio financeiro gerado pelo divórcio ou dissolução de união estável.

É possível pedir esse tipo de pensão quando um dos cônjuges, após a separação, sofre uma queda brusca no padrão de vida, enquanto o outro mantém ou até melhora sua condição econômica.

Outra possibilidade ocorre quando existe uma desigualdade significativa entre os patrimônios de ambas as partes.

Essa modalidade é mais comum em uniões de longa duração, nas quais um dos cônjuges se dedicou integralmente ao cuidado do lar e dos filhos.

Além disso, ela se aplica quando esse cônjuge contribuiu indiretamente para a construção do patrimônio comum, abrindo mão de sua própria independência financeira.

Essa é uma forma de promover a justiça e a equidade no momento da separação, evitando que um dos cônjuges fique em situação de extrema desvantagem.

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02/08/2026

Você já se perguntou em quais situações o divórcio pode ser decidido com urgência? A gente explica!

O divórcio liminar é a forma mais rápida de encerrar um casamento pela Justiça.

Ele pode ser solicitado até mesmo por apenas uma parte do ex-casal, sem precisar da concordância do outro.

A decisão é tomada por um juiz e pode acontecer em casos como:

01 - Novo casamento;
02 - Ameaça ou coação;
03 - Proteção de bens;
04 - Violência doméstica.

Mesmo que o processo envolva outros pedidos, o juiz pode conceder o divórcio com base nas provas apresentadas e na certidão de casamento.

E o melhor: a outra parte do ex-casal nem precisa ser citado para que o divórcio seja oficializado.

Dica: a decisão de divórcio é definitiva. Ou seja, a outra pessoa deve respeitar o direito de quem pediu.

Se você precisa se divorciar com urgência, procure um advogado especialista para garantir seus direitos o quanto antes!

31/07/2026

Quando uma pessoa falece, é preciso tratar de questões como o espólio e a herança, mas muitas vezes esses termos são confundidos.

Vamos entender a diferença?

-> Espólio:

É o conjunto de todos os bens, direitos e dívidas que pertenciam à pessoa falecida.

Abrange todo o patrimônio e será organizado e dividido entre os herdeiros por meio do inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias.

-> Herança:

É a parte do espólio que efetivamente será destinada aos sucessores após a conclusão do inventário e a quitação das dívidas e obrigações pendentes do falecido.

Um ponto importante: as dívidas são pagas com o espólio, e os herdeiros só recebem a herança após a quitação dessas pendências.

Ou seja, os herdeiros não herdam dívidas, apenas o que sobra após o pagamento delas.

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29/07/2026

O descumprimento de um contrato por parte do fornecedor pode gerar impacto direto na operação. Atrasos na entrega ou serviços incompletos prejudicam a rotina da empresa e afetam o fluxo de caixa.

A decisão entre romper o acordo ou renegociar depende do tipo de falha. Um atraso pontual pode permitir ajustes, mas falhas repetidas podem justificar medidas jurídicas mais firmes.

O contrato de prestação de serviços deve prever multas e penalidades para essas situações. Deixar de aplicar essas cláusulas pode significar abrir mão de direitos financeiros importantes.

Em parcerias estratégicas, renegociar prazos ou valores pode ser a melhor forma de evitar os custos de uma rescisão imediata.

Quando a relação se torna inviável, o encerramento do contrato deve seguir exatamente as regras previstas no documento para evitar disputas futuras.

Romper um acordo comercial não é uma decisão impulsiva, mas uma escolha estratégica que considera os impactos financeiros e operacionais.

A sua empresa enfrenta problemas com fornecedores? Deixe seu comentário, compartilhe o post com a equipe, salve para consultar depois e busque orientação especializada para avaliar a melhor estratégia contratual.

28/07/2026

Você já parou para pensar o que significa filiação matrimonial e quais as suas garantias?

Vamos te falar!

A filiação matrimonial se refere aos filhos gerados durante o casamento ou antes do casamento, mas que é reconhecida formalmente após a celebração do matrimônio.

Essa filiação é reconhecida até mesmo se o casamento for considerado nulo ou anulável e traz consigo os seguintes direitos:

→ Responsabilidade dos pais: eles têm o dever legal de cuidar e sustentar seus filhos;

→ Direitos fundamentais: como acesso à saúde, educação, moradia e lazer;

→ Pensão alimentícia: garantia de sustento financeiro;

→ Direito à visitação: caso haja separação, o filho tem direito de convivência com ambos os pais;

→ Guarda: definição sobre com quem o filho irá morar, seja com um ou ambos os pais.

Os direitos de filiação são exclusivos para os filhos e não podem ser transferidos para outras pessoas.

Além disso, a discriminação por ser filho biológico ou adotivo é proibida!

Por isso, havendo a intenção de ter um filho, é importante buscar orientações legais sobre quais os direitos que são garantidos a eles.

26/07/2026

É comum ouvir mentiras sobre a pensão alimentícia. Algumas são espalhadas tão facilmente que muitos acabam acreditando.

Por isso, separamos 5 para que você fique informado(a)!

1 - "Há um valor mínimo ou máximo para a pensão alimentícia."

Um dos equívocos mais comuns é acreditar que a pensão é fixada em 30% dos ganhos.

Na realidade, o valor é calculado com base nas necessidades do menor e na capacidade financeira paterna/materna.

Ou seja, não existe um percentual estabelecido como regra.

2 - "Se o pai/mãe for preso(a) por não pagar a pensão, a dívida desaparece."

Mesmo quando o genitor é detido por não pagá-la, a dívida continua ativa.

Inclusive, existem medidas legais para recuperar o valor devido, como bloqueio das contas bancárias, apreensão de bens e desconto direto do salário.

3 - "A responsabilidade de pagar a pensão termina automaticamente quando o filho faz 18 anos."

A obrigação não cessa quando o filho completa essa idade. Ela pode ser estendida até os 24 anos, caso ainda seja estudante.

Mesmo após essa idade, se o genitor desejar encerrar o pagamento, ele deve solicitar por meio de permissão judicial.

4 - "O pai/mãe pode diminuir a pensão por conta própria."

Um engano recorrente é pensar que ele/ela pode reduzir ou suspender o pagamento por conta de dificuldades financeiras.

Nesse caso, a revisão do valor deve ser solicitada ao juiz.

5 - "Após o juiz decidir, a pensão não pode ser revista."

É possível pedir revisões a qualquer momento, caso haja mudanças nas necessidades da criança ou na capacidade financeira do genitor.

Por fim, ter conhecimento sobre essas questões é extremamente importante, pois apenas assim conseguimos garantir o direito de nossos filhos!

Você já chegou a acreditar em alguma dessas mentiras?

Me conta aqui nos comentários! E compartilhe o post para que mais pessoas tenham acesso a essas informações!

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