Elaine Lira Advocacia

12/05/2021

Bom dia 🗂️💕

10/03/2021

A compra de um imóvel demanda muita atenção e uma pesquisa minuciosa sobre a vida do vendedor e principalmente do imóvel que está sendo objeto do negócio jurídico. Porém, ainda pairam muitas dúvidas nos adquirentes sobre a segurança jurídica que circunda a compra de um imóvel. Os principais cuidados que devem ser tomados pelos adquirentes na compra de imóveis são:

1) Obter e verificar a certidão negativa de ônus e IPTU (para analisar se o imóvel está livre de dívidas e débitos com a prefeitura).

2) Verificar a certidão de Matricula do imóvel obtida no Cartório de Registro de Imóveis da comarca local do imóvel, onde consta todo o histórico do imóvel, desde sua descrição, averbações de alterações, casamentos, até os registros de venda e compra, penhoras, construções, ampliações, demolições, divórcios, partilhas, etc.

3) Obter a certidão negativa de débitos trabalhistas e previdenciárias, através do site do Tribunal Superior do Trabalho e da Receita Federal.

4) Obter o Alvará de utilização (carta de “Habite-se”) – É uma certidão fornecida pela prefeitura, que atesta que o imóvel está pronto para ser habitado, uma vez que o proprietário ou responsável pela obra comprovou que o local foi construído ou reformado dentro das exigências estabelecidas pelo município.

5) Verificar a planta baixa do imóvel - A planta baixa é um documento básico elaborado pelo arquiteto para representar o layout de uma casa ou determinado ambiente. Com isso, é possível visualizar como todos os cômodos estão interligados, a disposição dos móveis e outros aspectos.

6) E por fim, é importante verificar junto a Prefeitura e a CETESB se o referido imóvel não está localizado em área de preservação permanente.

08/03/2021

Feliz dia das mulheres 💟⚖️💟

03/02/2021

🗂️💚🗂️

01/02/2021

Boa semana ❤️🗂️

21/01/2021