O Núcleo Maria da Penha (NUMAPE) atua na prestação de assistência jurídica e psicológica em defesa à mulher que se encontra em situação de violência doméstica e familiar. De acordo com a Lei Maria da Penha, entende-se que a violência contra a mulher é qualquer ação ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico. Além do apoio jurídico que permite a composição dos conflitos judiciais, oportunizando o acesso à Justiça, o Núcleo conta, ainda, com profissionais do ramo da psicologia, cuja atividade consiste na realização de entrevistas clínicas e/ou realização de acompanhamento psicológico para o manejo dos aspectos emocionais relacionados à situação de risco e arranjo de condições para ampliar o repertório de enfrentamento e resgate da dignidade da mulher. A atuação do Núcleo é de suma importância para a garantia dos direitos da mulher, que, embora consagrados e espraiados no nosso ordenamento jurídico, são insistentemente violados, evidenciando a relevância da atuação dos profissionais supramencionados na proteção desta frágil minoria, muitas vezes carente dos mais elementares cuidados. A problemática atendida pelo NUMAPE atende não apenas a vítima de violência doméstica, mas assegura também os direitos dos menores envolvidos. Ademais, o Núcleo integra a Rede de Proteção à Mulher do município de Londrina, viabilizando maior comunicação e efetivação dos serviços. Objetivos do NUMAPE:
- Identificar fatores de risco e promover orientação jurídica para a proteção dos direitos da mulher;
- Oportunizar o acesso gratuito à Justiça, garantindo que a vítima se mantenha afastada do agressor sem prejuízo dos direitos a seus bens, bem como o divórcio, a guarda dos filhos e os alimentos aos tutelados;
- Oferecer atendimento psicológico às mulheres atendidas pelo Núcleo, visando fornecer acolhimento e orientação para o resgate da dignidade da mulher.
