Guedes, Abdo & Panes

Guedes, Abdo & Panes Escritório de advocacia com advogados especialistas nas áreas do Direito Empresarial, Cível, Previdenciário, Trabalhista, Administrativo e Eleitoral.

No mundo complexo de hoje, os profissionais do Direito desempenham um papel crucial!Hoje, no Dia do Advogado, ressaltamo...
11/08/2026

No mundo complexo de hoje, os profissionais do Direito desempenham um papel crucial!

Hoje, no Dia do Advogado, ressaltamos a importância desses profissionais que atuam em prol da melhor interpretação das leis e garantia da justiça.

Não importa o tamanho do desafio legal, um advogado pode ser o porto seguro no meio da tempestade.

Então, caso esteja diante de alguma questão legal, não hesite em buscar orientação especializada!

Hoje homenageamos todos os pais que, com amor, carinho e dedicação, guiam e inspiram seus filhos ao longo da vida.Eles s...
09/08/2026

Hoje homenageamos todos os pais que, com amor, carinho e dedicação, guiam e inspiram seus filhos ao longo da vida.

Eles são nossos primeiros professores, defensores mais ferozes e o ombro seguro no qual nos apoiamos nos momentos de dificuldade.

É por isso que, nesse dia especial, lembramos e agradecemos aos nossos pais por sua influência duradoura e suporte.

E para aqueles que buscam orientação legal para questões familiares, lembrem-se que há especialistas dispostos a auxiliar.

Nem toda ausência configura abandono afetivo, mas algumas condutas podem demonstrar o descumprimento reiterado do dever ...
28/07/2026

Nem toda ausência configura abandono afetivo, mas algumas condutas podem demonstrar o descumprimento reiterado do dever de cuidado.

A primeira é o afastamento prolongado e injustificado, sem contatos, visitas ou interesse em manter a convivência com o filho.

A segunda é a negligência emocional, demonstrada pela indiferença constante, falta de apoio e ausência de participação em momentos importantes da vida da criança ou do adolescente.

Também pode chamar atenção o desinteresse contínuo pela saúde, educação, desenvolvimento e rotina do filho. O pagamento da pensão, embora obrigatório, não substitui automaticamente os deveres relacionados à convivência e ao cuidado.

O reconhecimento jurídico do abandono afetivo não ocorre apenas porque a relação familiar é distante. É necessário analisar a conduta, as circunstâncias, as provas e os danos efetivamente causados.

Busque orientação jurídica para avaliar o contexto familiar e as medidas cabíveis.

Comprar um imóvel e descobrir, depois da assinatura do contrato, que existem débitos antigos de condomínio pode ser um g...
23/07/2026

Comprar um imóvel e descobrir, depois da assinatura do contrato, que existem débitos antigos de condomínio pode ser um grande problema.

Mas afinal, quem deve pagar essa dívida?

Pela legislação brasileira, as despesas condominiais estão vinculadas ao imóvel e não apenas ao antigo proprietário.

Por isso, o condomínio pode cobrar os débitos do atual proprietário, ainda que eles sejam anteriores à compra.

Isso não significa, porém, que o comprador ficará com esse prejuízo de forma definitiva.

Dependendo do contrato firmado e das circunstâncias da negociação, pode ser possível buscar o ressarcimento junto ao vendedor.

Antes de comprar um imóvel, vale a pena solicitar uma certidão de débitos condominiais e verificar se existem outras pendências que possam gerar transtornos no futuro.

Cada negociação possui suas particularidades. Em caso de dúvidas, busque auxílio jurídico.
especializado para analisar a documentação e proteger seus direitos.

Parcerias comerciais com influenciadores digitais envolvem riscos jurídicos diretos para as empresas. Uma conduta polêmi...
16/07/2026

Parcerias comerciais com influenciadores digitais envolvem riscos jurídicos diretos para as empresas. Uma conduta polêmica ou uma publicidade mal executada pode afetar não apenas o marketing, mas também a reputação da marca.

O criador de conteúdo pode ser responsabilizado quando sua postura pública prejudica a imagem da empresa. A associação da marca a discursos ofensivos ou atitudes incompatíveis com os valores da empresa pode justificar a cobrança por danos materiais e reputacionais.

A proteção da empresa depende da estrutura do contrato de prestação de serviços. Cláusulas de conduta e moralidade permitem a rescisão imediata do acordo em situações que prejudiquem a imagem da marca.

Um contrato claro também facilita a exigência de retratação pública ou eventual reparação financeira. Sem essas previsões, a gestão de crises pode se tornar mais difícil.

A sua empresa possui cláusulas de conduta nos contratos com influenciadores?

Ficar doente logo após perder o emprego é uma situação delicada, mas a legislação previdenciária tem uma regra para prot...
14/07/2026

Ficar doente logo após perder o emprego é uma situação delicada, mas a legislação previdenciária tem uma regra para proteger o trabalhador nesse momento.

Sair da empresa não corta imediatamente o vínculo com o INSS. A chave está no chamado período de graça, em que você continua coberto e mantém direitos mesmo sem contribuir ou ter carteira assinada.

Para conseguir o auxílio-doença nessa fase, estar dentro desse prazo é essencial, mas não basta. É necessário apresentar laudos e atestados que comprovem a incapacidade para trabalhar.

Como o sistema é rigoroso com as datas, acompanhar o prazo é decisivo. Saber quando foi a última contribuição pode definir o direito ao benefício.

Você conhece alguém que adoeceu logo após sair do emprego?

Enquanto o veículo permanecer registrado em nome do vendedor, multas, impostos e outras cobranças podem continuar chegan...
11/07/2026

Enquanto o veículo permanecer registrado em nome do vendedor, multas, impostos e outras cobranças podem continuar chegando, mesmo que ele já tenha sido entregue ao comprador.

Por isso, é fundamental realizar a comunicação de venda ao órgão de trânsito dentro do prazo legal. Atualmente, o procedimento também pode ocorrer por meio eletrônico, conforme a documentação e o sistema disponível no estado.

O comprador possui prazo de 30 dias para providenciar a transferência. Quando ele não cumpre essa obrigação, o vendedor deve verificar se a comunicação foi registrada e guardar o comprovante da venda.

Caso o procedimento não tenha sido feito, podem ser necessárias medidas administrativas ou judiciais para regularizar o cadastro, limitar responsabilidades e discutir multas posteriores à negociação.

O vendedor pode responder solidariamente por penalidades até a comunicação da venda, conforme as regras de trânsito, embora situações específicas possam ser discutidas.

Busque orientação jurídica e procure o Detran diante da ausência de transferência.

Muitas empresas só descobrem que foram excluídas do Simples Nacional quando a carga tributária aumenta e o prejuízo já c...
09/07/2026

Muitas empresas só descobrem que foram excluídas do Simples Nacional quando a carga tributária aumenta e o prejuízo já começou.

O problema é que, na maioria das vezes, essa exclusão poderia ter sido evitada com acompanhamento jurídico adequado.

Entre as situações que mais levam empresas a perder o enquadramento no Simples Nacional estão o faturamento acima do limite legal, a existência de débitos tributários, o exercício de atividades incompatíveis com o regime e o descumprimento de obrigações fiscais, como irregularidades na emissão de notas ou falhas perante os órgãos de fiscalização.

O que muitos empresários não sabem é que, em diversas situações, a exclusão é precedida por uma notificação para que a empresa regularize as pendências dentro de um prazo específico.

Perder esse prazo ou interpretar incorretamente a notificação pode significar o aumento imediato da carga tributária, cobrança de valores elevados, restrições fiscais e impactos que comprometem o fluxo de caixa e o crescimento da empresa.

Mais do que resolver problemas depois que eles surgem, a atuação preventiva de um advogado permite identificar riscos, orientar a regularização das pendências, analisar a legalidade de eventual exclusão e, quando necessário, adotar as medidas administrativas e judiciais para preservar o enquadramento da empresa no Simples Nacional.

Esperar a exclusão acontecer quase sempre é a alternativa mais cara. A prevenção continua sendo a melhor estratégia para proteger a saúde financeira do negócio.

Se sua empresa recebeu uma notificação, possui débitos tributários ou você simplesmente não sabe se o enquadramento está totalmente regular, este é o momento de buscar orientação jurídica especializada.

A escala 6x1 está no centro de debates que podem mudar a organização da jornada de trabalho no Brasil. Entre as proposta...
08/07/2026

A escala 6x1 está no centro de debates que podem mudar a organização da jornada de trabalho no Brasil. Entre as propostas discutidas, está a redução gradual da carga horária semanal, sem diminuição dos salários.

Atualmente, esse modelo prevê seis dias de trabalho para um dia de descanso e é comum no comércio, em serviços, hotéis, supermercados e indústrias.

Uma das propostas prevê uma transição em duas etapas. Primeiro, a jornada passaria de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. Depois, seria reduzida para 40 horas, consolidando o modelo 5x2, sem redução salarial. Além disso, uma das folgas deveria ocorrer, preferencialmente, aos domingos.

Caso as mudanças sejam aprovadas, as empresas precisarão revisar escalas, reorganizar equipes, adequar o controle de jornada e avaliar os impactos financeiros e operacionais.

Por enquanto, o tema continua em discussão. Portanto, empresas e trabalhadores devem acompanhar as atualizações e evitar decisões baseadas em expectativas.

Sua empresa já está preparada para uma eventual mudança na legislação trabalhista? Entre em contato com um advogado especializado.

Você tem certeza de que todos os bens da pessoa falecida foram encontrados?É muito comum que familiares desconheçam a ex...
07/07/2026

Você tem certeza de que todos os bens da pessoa falecida foram encontrados?

É muito comum que familiares desconheçam a existência de contas bancárias, investimentos, consórcios ou outros patrimônios deixados pelo falecido.

Quando esses bens não são localizados durante o inventário, os herdeiros podem perder valores importantes ou até precisar reabrir o processo por meio de uma sobrepartilha.

Com a atuação de um advogado especializado em inventário, é possível solicitar ao Judiciário pesquisas patrimoniais para localizar bens ocultos e garantir que toda a herança seja corretamente identificada e dividida entre os herdeiros.

Um inventário completo protege o patrimônio da família, evita prejuízos e assegura que nenhum direito fique para trás.

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