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Denison Henrique Leandro e Advogados Associados é voltado ao Direito do Trabalho e Previdenciário,

Denison Henrique Leandro e Advogados Associados é voltado ao Direito do Trabalho e Previdenciário, com sedes em Londrina-PR, Ibiporã-PR e Curitiba-PR.

01/10/2026

Caiu no golpe do Pix?

O banco não é obrigado a devolver o dinheiro em todos os casos, mas pode haver responsabilidade quando ficar demonstrada falha na segurança ou na prestação do serviço.

Ao perceber o golpe:
🔸 Avise o banco imediatamente;
🔸 Solicite o MED (Mecanismo Especial de Devolução);
🔸 Registre boletim de ocorrência;
🔸 Guarde comprovantes, conversas e protocolos.

Quanto mais rápido agir, maiores podem ser as chances de recuperar os valores.

29/09/2026

Sofreu um acidente indo para o trabalho ou voltando para casa?

Mesmo que o acidente aconteça fora da empresa, ele pode ser considerado acidente de trajeto e equiparado ao acidente de trabalho quando ocorre no percurso entre a residência e o trabalho ou no caminho de volta.

E não importa, por si só, se o trabalhador estava de carro, moto, ônibus, bicicleta ou até mesmo a pé.

Nesses casos, é importante verificar:

a emissão da CAT;
eventual afastamento e benefício do INSS;
os documentos médicos e provas do acidente;
e, conforme o caso, a existência de estabilidade após o retorno ao trabalho.

Mas atenção: nem todo acidente no trajeto gera automaticamente estabilidade ou indenização contra a empresa. As circunstâncias do acidente e os requisitos de cada direito precisam ser analisados.

Sofreu um acidente no caminho de casa para o trabalho ou na volta? Guarde os documentos e conheça seus direitos.

24/09/2026

Aposentados e pensionistas estão cada vez mais na mira de golpes.

Falsa prova de vida, links fraudulentos, pessoas se passando por servidores do INSS, fraudes envolvendo empréstimos consignados e falsas regularizações de benefícios são situações que exigem atenção.

Para se proteger:

🔸 Não clique em links recebidos de forma inesperada.
🔸 Nunca informe senhas do banco ou do gov.br.
🔸 Desconfie de ameaças de bloqueio imediato do benefício.
🔸 Confira empréstimos e descontos que aparecem no seu benefício.
🔸 Em caso de dúvida, consulte diretamente o Meu INSS ou ligue para o 135.

Recebeu uma mensagem dizendo que sua aposentadoria será suspensa? Não aja por impulso. Confirme a informação pelos canais oficiais antes de fornecer qualquer dado.

E se perceber uma operação que não reconhece, procure rapidamente a instituição envolvida e preserve todas as provas.

Informação também é uma forma de proteção.

21/09/2026

NR-1: sua empresa está preparada para os riscos psicossociais?

Desde maio de 2026, a NR-1 passou a prever expressamente a inclusão dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no gerenciamento de riscos ocupacionais.

Sobrecarga de trabalho, pressão excessiva, assédio, conflitos e problemas na organização do trabalho são situações que podem precisar ser identificadas, avaliadas e prevenidas pela empresa.

Mas atenção: o descumprimento da NR-1 não gera indenização automaticamente.

Quando houver adoecimento ou outro dano relacionado ao trabalho, a ausência de medidas adequadas de prevenção poderá ser relevante na análise da responsabilidade da empresa.

Prevenir riscos também é proteger a saúde do trabalhador.

15/09/2026

A empresa pode monitorar suas redes sociais fora do expediente?

O que você publica nas redes sociais faz parte da sua vida pessoal, mas conteúdos públicos podem chegar ao conhecimento da empresa e, em determinadas situações, gerar consequências no trabalho.

Postagens envolvendo ofensas graves, exposição de informações confidenciais, dados de clientes ou assuntos internos da empresa merecem atenção.

Por outro lado, o empregador não possui poder ilimitado sobre a vida privada do trabalhador. Intimidade, privacidade e liberdade de expressão também são direitos protegidos.

O contexto, a forma como a informação foi obtida e a gravidade da publicação precisam ser analisados antes de qualquer conclusão.

Fora do expediente também existem direitos — e limites.

08/09/2026

Sofreu um acidente de trabalho? Você pode ter direito à estabilidade no emprego.

Em regra, o trabalhador que preenche os requisitos da estabilidade acidentária tem 12 meses de proteção após a cessação do benefício acidentário, período em que não pode ser dispensado sem justa causa.

E atenção: doenças ocupacionais também podem gerar estabilidade quando comprovada a relação com o trabalho.

Mesmo em situações nas quais a doença relacionada ao trabalho é descoberta após a demissão, pode existir direito à estabilidade, dependendo do caso.

Se a empresa realizar uma dispensa indevida durante o período protegido, o trabalhador poderá discutir reintegração ao emprego ou indenização substitutiva.

Cada situação precisa ser analisada individualmente, considerando o afastamento, o benefício recebido e a relação entre o problema de saúde e o trabalho.

01/09/2026

Deepfake e biometria facial: você saberia identificar um golpe?

Com a Inteligência Artificial, criminosos conseguem criar vídeos, imagens e até imitações de voz cada vez mais convincentes.

Aposentados e pensionistas precisam ter atenção redobrada com mensagens envolvendo INSS, prova de vida, biometria facial e empréstimos consignados.

Desconfie de:
• ameaças de bloqueio imediato do benefício;
• pedidos de fotos ou vídeos do rosto;
• links para “atualizar” a biometria;
• solicitações de senhas ou dados bancários;
• pedidos urgentes de dinheiro, mesmo que pareçam vir de alguém conhecido.

Recebeu uma mensagem suspeita? Não clique no link e não forneça seus dados.

Confirme a informação diretamente pelos canais oficiais.

A tecnologia dos golpes evoluiu. A prevenção também precisa evoluir.

28/08/2026

Prova de Vida do INSS em 2026: você sabe como funciona?

A prova de vida continua existindo, mas hoje grande parte da comprovação é feita automaticamente pelo INSS, por meio do cruzamento de informações em bases governamentais.

Se o INSS não conseguir confirmar a prova de vida automaticamente, o beneficiário poderá ser avisado para regularizar a situação.

Por isso:
✔️ Consulte sua situação pelo Meu INSS;
✔️ Mantenha seus dados atualizados;
✔️ Não clique em links suspeitos;
✔️ Nunca forneça senhas ou dados bancários por mensagens.

Atenção aos golpes!

O INSS alerta que não envia SMS informando corte do benefício por falta de prova de vida.

26/08/2026

Fim da escala 6x1: o que pode mudar para quem trabalha aos domingos?

A discussão sobre o fim da escala 6x1 avançou, mas atenção: a mudança ainda não está valendo.

A proposta prevê redução da jornada semanal e dois dias de descanso, sem redução salarial. Mas isso não significa, necessariamente, o fim do trabalho aos domingos.

Dependendo da atividade e da escala, o trabalhador poderá continuar trabalhando nesse dia, observadas as regras de descanso.

Enquanto a mudança não for definitivamente aprovada e entrar em vigor, continuam valendo as regras atuais.

Informação é essencial para não confundir proposta com direito já vigente.

24/08/2026

Home office elimina o direito a horas extras?

MITO!

Trabalhar de casa não significa, automaticamente, abrir mão das regras de jornada.

Se a empresa controla ou consegue acompanhar seus horários e você trabalha além da jornada prevista, pode haver direito ao pagamento de horas extras, dependendo da forma como o trabalho é realizado.

Registros de ponto, acessos ao sistema, reuniões, e-mails e mensagens podem ajudar a demonstrar a jornada.

Cada situação deve ser analisada individualmente.

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