13/08/2020
Na semana passada, iniciamos a divulgação de conteúdos sobre direito civil, abordando o tema sobre cobrança de valores referentes a serviços prestados.
Nesta semana, abordaremos o próximo passo!
Contatei o devedor e ele não me pagou, e agora!?
Como comentamos previamente, se você tentou resolver a situação pelos meios extrajudiciais e não obteve êxito, só lhe resta o ingresso de um processo judicial.
Para ingressar com um processo, você deve procurar um advogado de sua confiança e apresentar todos os documentos que possui, que comprovam a prestação dos serviços, tais documentos podem ser escritos, fotografias, vídeos, gravações, testemunhas, enfim, tudo que comprove que você prestou os serviços e não recebeu parte ou todo.
O Processo judicial de cobrança poderá ser por meio dajustiça comum, ou pelo Juizado Especial Cível, sendo respeitadas algumas condições específicas.
Para ingresso de ação por meio do Juizado Especial Cível, o valor total cobrado, não pode ultrapassar 40 salários mínimos nacionais, nem ser uma causa complexa, que, por exemplo, necessite de perícia técnica, ou algumas ou outras situações específicas que mencionaremos em outra oportunidade.
Já na justiça comum, a cobrança poderá ser efetuada independente do valor, bem como se houver necessidade de perícia técnica para avaliação, porém, este meio possui cobrança de custas para o seu ingresso, deste modo, caso você não se enquadre nos requisitos para concessão da gratuidade judicial, terá que honrar este custo.
Existe garantia de que receberei? Quanto tempo demora esse processo?
Essas são questões muito levantadas pelos clientes, mas, infelizmente, não é possível respondê-las com certeza.
A advocacia é uma atividade de meio, não de fim, assim, o profissional não pode lhe garantir que o resultado da demanda lhe será favorável, isso porque, existem diversos fatores que podem ocorrer durante o processo, como a demora em encontrar a outra parte, o juízo que tramita o processo, e as provas que a outra parte possui.
Assim, fique atento: um advogado jamais lhe dará garantias, ou preverá em quanto tempo a ação tramitará.
