Advocacia Braga Pereira

09/08/2017

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI263416,41046-STF+Ministros+citam+equivocos+na+interpretacao+da+decisao+sobre

07/03/2017

http://www.conjur.com.br/2017-mar-06/nao-difamacao-ofensa-proporcional-fatos-acusacao

Se a ofensa pessoal for proporcional à “extrema gravidade dos fatos notórios” de que o ofendido é acusado, não há crime contra honra, ainda que os comentários atinjam “diretamente seus atributos pessoais”. Foi o que decidiu o juiz José Zoéga Coelho, do Juizado Especial Criminal...

20/02/2017

https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2017/02/19/matricula-de-imoveis-trara-dados-judiciais.htm

"O prazo de dois anos foi pensado para que não houvesse uma correria aos cartórios para a atualização das matrículas dos imóveis", diz Abelardo Campoy Diaz...