10/10/2018
CARTILHA INFORMATIVA: Dívidas Bancárias e Acordos
É muito comum surgirem dúvidas quando o orçamento não permite pagar as dívidas bancárias. Visando esclarecer as principais, produzimos essa cartilha:
EM QUAIS HIPÓTESES POSSO SER PROCESSADO POR UMA DÍVIDA BANCÁRIA?
Respondem à ação de execução, cobrança ou monitória todos aqueles que se responsabilizaram pelo pagamento da dívida, ou seja, os contraentes do financiamento/empréstimo e seus fiadores.
QUAIS SÃO AS CONSEQUÊNCIAS DE UM PROCESSO DE EXECUÇÃO OU COBRANÇA CONTRA MIM?
Além do corte de acesso ao crédito, os executados podem sofrer penhoras sobre quantias em contas bancárias, imóveis e outros bens, até o valor suficiente para garantir a dívida.
QUAL É O MOMENTO CERTO PARA NEGOCIAR UMA DÍVIDA BANCÁRIA?
O quanto antes, sempre com a orientação de um advogado. Antes de ser proposta a ação pelo banco, é possível já negociar e obter condições viáveis de quitação à vista ou parcelada, evitando o risco de penhora de bens.
QUAIS OS DESCONTOS POSSÍVEIS NUM ACORDO COM O BANCO?
Se utilizados os canais corretos de negociação com os bancos, são comuns os acordos com mais de 70% (setenta por cento) de desconto para pagamento à vista ou parcelado.
Um ponto importante é estabelecer entrada e parcelas realmente viáveis, para conseguir pagar em dia o convencionado e não voltar a enfrentar problemas.
POR QUE É IMPORTANTE CONSTITUIR ADVOGADO AO BUSCAR UM ACORDO COM O BANCO?
Antes da assinatura do acordo, o advogado é quem estabelece junto ao cliente as condições que serão propostas ao banco, bem como negocia com a instituição financeira cada detalhe.
O acordo é documento jurídico que deve prever: totalidade da dívida, forma de pagamento (entrada e parcelas), vencimentos, meio de pagamento (transferência ou depósito judicial), multas, juros, índice de atualização, garantias, aspectos processuais, retirada do nome dos devedores do SERASA/SPC, extinção ou suspensão do processo, dentre outros detalhes.
Mesmo que com boa intenção, alguém sem assessoria de um advogado pode contrair, sem saber, obrigações impossíveis de cumprir, aumentar ainda mais a dívida, dentre outras consequências irremediáveis.
SE REALIZEI A ABERTURA DE NOVA EMPRESA E ESTOU EMPREENDENDO NELA, CORRO ALGUM RISCO POR CAUSA DE DÍVIDA CONTRAÍDA PELA ANTIGA?
Sim. Muitos empresários, sem auxílio de um advogado, abrem nova empresa e continuam a operar normalmente, mas isso pode ocasionar um problema ainda maior.
Se o juiz entender que a nova empresa é fruto de uma sucessão fraudulenta, pode determinar atos de execução (penhora) sobre o patrimônio da sucessora.
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Autor: Fernando Ricciardi, advogado, OAB/PR 60.769, com atuação especializada na defesa dos empresários contra as instituições bancárias.
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