Gonçalves Valle Advogados

Gonçalves Valle Advogados Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Gonçalves Valle Advogados, Firma de advogados, Avenida Comandante João Ribeiro de Barros, 188, Londrina.

A GONÇALVES VALLE ADVOGADOS, estabelecida em Londrina-PR, com mais 30 anos de tradição e experiência, tem como finalidade prestar assessoria e consultoria jurídica, atuando harmonicamente nas mais diversas áreas do Direito, tanto preventivamente como no contencioso, com qualidade, eficiência e agilidade no atendimento aos nossos clientes e na resolução das questões jurídicas.

O Manual de Crédito Rural prevê a possibilidade de prorrogação das dívidas quando o produtor comprova dificuldades finan...
26/06/2026

O Manual de Crédito Rural prevê a possibilidade de prorrogação das dívidas quando o produtor comprova dificuldades financeiras decorrentes da própria atividade rural, como perdas de safra, eventos climáticos adversos ou dificuldades de comercialização.

Em recente decisão judicial, foi reconhecido que instituições financeiras não podem negar esse pedido de forma arbitrária quando estiverem presentes os requisitos legais. No caso analisado, fatores como prejuízo na safra, queda no preço da soja e aumento dos custos de produção justificaram o alongamento da dívida.

Cada situação exige análise técnica e documental adequada. Conhecer esse direito pode ser essencial para preservar a atividade rural e garantir fôlego financeiro ao produtor.

A nova legislação que amplia a licença-paternidade traz mudanças importantes e exige atenção das empresas na atualização...
18/06/2026

A nova legislação que amplia a licença-paternidade traz mudanças importantes e exige atenção das empresas na atualização de rotinas internas, políticas de RH e procedimentos trabalhistas.
Além do novo prazo de afastamento, a norma também envolve regras sobre concessão, manutenção do benefício e situações específicas que podem demandar análise cuidadosa por parte do empregador.

Por isso, é fundamental revisar processos, orientar equipes responsáveis e acompanhar a regulamentação para garantir conformidade e segurança jurídica.

📝 Sua empresa está preparada para essas mudanças? Conte com assessoria especializada para adequar sua operação com tranquilidade.

14/05/2026

A pensão alimentícia entre ex-cônjuges ou ex-companheiros é considerada excepcional, mas pode ser concedida quando há vulnerabilidade econômica decorrente de circunstâncias específicas.

Foi esse o entendimento da Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao reconhecer que a dedicação exclusiva de uma mãe aos cuidados de dois filhos com autismo dificultava sua reinserção no mercado de trabalho.

A decisão destacou que a dependência econômica não decorre de incapacidade, mas da necessidade de assistência contínua às crianças, situação que pode justificar a fixação de alimentos temporários até a reorganização da vida profissional.

📌 O caso reforça como o Direito de Família considera as realidades concretas de cuidado e vulnerabilidade na definição das obrigações alimentares.

Com o aumento da judicialização da saúde, decisões liminares baseadas em prescrições médicas podem gerar custos elevados...
12/05/2026

Com o aumento da judicialização da saúde, decisões liminares baseadas em prescrições médicas podem gerar custos elevados e imprevisíveis para hospitais e operadoras.

Nesse cenário, contar com uma assessoria jurídica especializada em Direito Médico e Regulatório da Saúde deixa de ser apenas uma defesa reativa e passa a ser uma estratégia de gestão de risco.

Uma atuação jurídica estruturada permite:
⚖️ responder rapidamente a liminares indevidas
⚖️ construir defesas técnicas consistentes
⚖️ acompanhar processos administrativos e regulatórios
⚖️ alinhar práticas às diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar

O resultado é mais previsibilidade financeira, segurança jurídica e estabilidade institucional.

📩 Quer entender como estruturar essa proteção jurídica? Entre em contato e saiba mais.

Em fiscalizações trabalhistas, o problema raramente é apenas a falta de registro. Muitas autuações surgem por inconsistê...
07/05/2026

Em fiscalizações trabalhistas, o problema raramente é apenas a falta de registro. Muitas autuações surgem por inconsistências nos próprios dados da empresa.

Alguns sinais de alerta comuns:
👉 jornadas sempre idênticas, sem variação
👉 divergência entre o ponto e a realidade do trabalho
👉 banco de horas sem controle claro de compensação
👉 espelhos de ponto assinados sem conferência

Mais do que um processo de RH, o controle de jornada depende diretamente da postura da liderança. Ajustes informais, registros artificiais ou excesso habitual de horas criam um risco estrutural para a empresa.

Controle de jornada não é apenas obrigação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, é também um indicador de maturidade organizacional e gestão de risco.

📌 Quer entender como reduzir riscos em fiscalizações trabalhistas? Acompanhe nossos conteúdos.

Telemedicina, prontuários eletrônicos e plataformas de saúde digital transformaram a prática médica. Mas junto com a ino...
05/05/2026

Telemedicina, prontuários eletrônicos e plataformas de saúde digital transformaram a prática médica. Mas junto com a inovação surge um desafio essencial: a proteção dos dados de saúde dos pacientes.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) classifica informações médicas como dados pessoais sensíveis, exigindo cuidados rigorosos no armazenamento, acesso e compartilhamento dessas informações.

Além de uma obrigação legal, proteger dados de saúde é também uma questão de confiança entre médico, paciente e instituições de saúde.

Sua clínica ou consultório está preparado para lidar com esses desafios? Entre em contato conosco e tenha consultoria jurídica especializada!

O Dia do Trabalho nos lembra que toda atividade profissional envolve mais do que entrega e resultado. Envolve pessoas, a...
01/05/2026

O Dia do Trabalho nos lembra que toda atividade profissional envolve mais do que entrega e resultado. Envolve pessoas, acordos, direitos, deveres e relações que precisam ser conduzidas com responsabilidade.

No ambiente corporativo, a segurança jurídica é parte fundamental para que empresas e profissionais possam crescer com mais clareza, equilíbrio e confiança.

Neste 1º de maio, nossa homenagem é a todos que constroem, empreendem, lideram, colaboram e fazem o trabalho acontecer todos os dias.

Empresas têm o direito de cobrar desempenho, estabelecer metas e organizar o trabalho. Isso faz parte do poder diretivo ...
23/04/2026

Empresas têm o direito de cobrar desempenho, estabelecer metas e organizar o trabalho. Isso faz parte do poder diretivo do empregador.

O problema surge quando essa cobrança se transforma em condutas abusivas, expondo o trabalhador a humilhações, constrangimentos ou pressão reiterada.

Nesses casos, pode ficar caracterizado o assédio moral.

Além disso, normas como a NR-01 Norma Regulamentadora reforçam o dever das empresas de identificar e gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Por isso, a prevenção deixou de ser apenas uma boa prática e passou a ser estratégia de gestão de risco trabalhista.

Empresas que estruturam políticas internas claras, canais de denúncia e capacitação de lideranças reduzem conflitos e aumentam sua segurança jurídica.

Receber uma denúncia no Conselho Regional de Medicina não significa erro médico, mas uma defesa mal conduzida pode traze...
16/04/2026

Receber uma denúncia no Conselho Regional de Medicina não significa erro médico, mas uma defesa mal conduzida pode trazer consequências sérias.

Entre os erros mais comuns estão: responder sem orientação jurídica, alterar o prontuário ou deixar o prazo da defesa vencer.

Nas primeiras horas após a notificação, preservar documentos e estruturar uma defesa técnica faz toda a diferença no resultado do processo.

📝 Entre em contato conosco e conte com assessoria jurídica durante o processo!

Muitos contratos de consórcio impõem que o consumidor só receba os valores pagos no encerramento do grupo, o que pode si...
14/04/2026

Muitos contratos de consórcio impõem que o consumidor só receba os valores pagos no encerramento do grupo, o que pode significar esperar anos ou até décadas.

Mas essa cláusula nem sempre é válida.

Quando a espera é excessiva e desproporcional, o Poder Judiciário pode reconhecer a abusividade da cláusula e determinar a restituição antecipada dos valores pagos, com correção.

Ou seja: esperar até o fim do consórcio pode ser uma escolha, não uma obrigação absoluta.

Se você cancelou um consórcio e quer entender se é possível pedir a devolução antes do prazo, é importante analisar o contrato com cuidado.

Quer saber se o seu caso pode ter direito à devolução antecipada? Entre em contato e tenha ajuda jurídica!

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Avenida Comandante João Ribeiro De Barros, 188
Londrina, PR
86039640

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