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A GONÇALVES VALLE ADVOGADOS, estabelecida em Londrina-PR, com mais 30 anos de tradição e experiência, tem como finalidade prestar assessoria e consultoria jurídica, atuando harmonicamente nas mais diversas áreas do Direito, tanto preventivamente como no contencioso, com qualidade, eficiência e agilidade no atendimento aos nossos clientes e na resolução das questões jurídicas.

14/05/2026

A pensão alimentícia entre ex-cônjuges ou ex-companheiros é considerada excepcional, mas pode ser concedida quando há vulnerabilidade econômica decorrente de circunstâncias específicas.

Foi esse o entendimento da Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao reconhecer que a dedicação exclusiva de uma mãe aos cuidados de dois filhos com autismo dificultava sua reinserção no mercado de trabalho.

A decisão destacou que a dependência econômica não decorre de incapacidade, mas da necessidade de assistência contínua às crianças, situação que pode justificar a fixação de alimentos temporários até a reorganização da vida profissional.

📌 O caso reforça como o Direito de Família considera as realidades concretas de cuidado e vulnerabilidade na definição das obrigações alimentares.

12/05/2026

Com o aumento da judicialização da saúde, decisões liminares baseadas em prescrições médicas podem gerar custos elevados e imprevisíveis para hospitais e operadoras.

Nesse cenário, contar com uma assessoria jurídica especializada em Direito Médico e Regulatório da Saúde deixa de ser apenas uma defesa reativa e passa a ser uma estratégia de gestão de risco.

Uma atuação jurídica estruturada permite:
⚖️ responder rapidamente a liminares indevidas
⚖️ construir defesas técnicas consistentes
⚖️ acompanhar processos administrativos e regulatórios
⚖️ alinhar práticas às diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar

O resultado é mais previsibilidade financeira, segurança jurídica e estabilidade institucional.

📩 Quer entender como estruturar essa proteção jurídica? Entre em contato e saiba mais.

07/05/2026

Em fiscalizações trabalhistas, o problema raramente é apenas a falta de registro. Muitas autuações surgem por inconsistências nos próprios dados da empresa.

Alguns sinais de alerta comuns:
👉 jornadas sempre idênticas, sem variação
👉 divergência entre o ponto e a realidade do trabalho
👉 banco de horas sem controle claro de compensação
👉 espelhos de ponto assinados sem conferência

Mais do que um processo de RH, o controle de jornada depende diretamente da postura da liderança. Ajustes informais, registros artificiais ou excesso habitual de horas criam um risco estrutural para a empresa.

Controle de jornada não é apenas obrigação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, é também um indicador de maturidade organizacional e gestão de risco.

📌 Quer entender como reduzir riscos em fiscalizações trabalhistas? Acompanhe nossos conteúdos.

05/05/2026

Telemedicina, prontuários eletrônicos e plataformas de saúde digital transformaram a prática médica. Mas junto com a inovação surge um desafio essencial: a proteção dos dados de saúde dos pacientes.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) classifica informações médicas como dados pessoais sensíveis, exigindo cuidados rigorosos no armazenamento, acesso e compartilhamento dessas informações.

Além de uma obrigação legal, proteger dados de saúde é também uma questão de confiança entre médico, paciente e instituições de saúde.

Sua clínica ou consultório está preparado para lidar com esses desafios? Entre em contato conosco e tenha consultoria jurídica especializada!

01/05/2026

O Dia do Trabalho nos lembra que toda atividade profissional envolve mais do que entrega e resultado. Envolve pessoas, acordos, direitos, deveres e relações que precisam ser conduzidas com responsabilidade.

No ambiente corporativo, a segurança jurídica é parte fundamental para que empresas e profissionais possam crescer com mais clareza, equilíbrio e confiança.

Neste 1º de maio, nossa homenagem é a todos que constroem, empreendem, lideram, colaboram e fazem o trabalho acontecer todos os dias.

23/04/2026

Empresas têm o direito de cobrar desempenho, estabelecer metas e organizar o trabalho. Isso faz parte do poder diretivo do empregador.

O problema surge quando essa cobrança se transforma em condutas abusivas, expondo o trabalhador a humilhações, constrangimentos ou pressão reiterada.

Nesses casos, pode ficar caracterizado o assédio moral.

Além disso, normas como a NR-01 Norma Regulamentadora reforçam o dever das empresas de identificar e gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Por isso, a prevenção deixou de ser apenas uma boa prática e passou a ser estratégia de gestão de risco trabalhista.

Empresas que estruturam políticas internas claras, canais de denúncia e capacitação de lideranças reduzem conflitos e aumentam sua segurança jurídica.

16/04/2026

Receber uma denúncia no Conselho Regional de Medicina não significa erro médico, mas uma defesa mal conduzida pode trazer consequências sérias.

Entre os erros mais comuns estão: responder sem orientação jurídica, alterar o prontuário ou deixar o prazo da defesa vencer.

Nas primeiras horas após a notificação, preservar documentos e estruturar uma defesa técnica faz toda a diferença no resultado do processo.

📝 Entre em contato conosco e conte com assessoria jurídica durante o processo!

14/04/2026

Muitos contratos de consórcio impõem que o consumidor só receba os valores pagos no encerramento do grupo, o que pode significar esperar anos ou até décadas.

Mas essa cláusula nem sempre é válida.

Quando a espera é excessiva e desproporcional, o Poder Judiciário pode reconhecer a abusividade da cláusula e determinar a restituição antecipada dos valores pagos, com correção.

Ou seja: esperar até o fim do consórcio pode ser uma escolha, não uma obrigação absoluta.

Se você cancelou um consórcio e quer entender se é possível pedir a devolução antes do prazo, é importante analisar o contrato com cuidado.

Quer saber se o seu caso pode ter direito à devolução antecipada? Entre em contato e tenha ajuda jurídica!

09/04/2026

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de R$ 30 mil por exposição de paciente em situação de vulnerabilidade durante cirurgia, responsabilizando também o hospital.

Publicações com imagens intraoperatórias exigem cuidado redobrado com ética médica, publicidade profissional e proteção de dados, especialmente à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Para reduzir riscos jurídicos:
• evite mostrar pacientes identificáveis no centro cirúrgico
• prefira apresentar casos clínicos de forma anonimizada
• utilize autorização específica de uso de imagem, com finalidade e canais definidos
• priorize conteúdo informativo sobre indicação, critérios médicos, segurança e pós-operatório

Conte com assessoria jurídica especializada para orientar sua comunicação profissional e proteger sua prática médica.

08/04/2026

A saúde também passa pela informação, pela dignidade e pela autonomia do paciente.

Com a publicação da Lei nº 15.378, em 7 de abril de 2026, o Brasil instituiu o Estatuto dos Direitos do Paciente, consolidando garantias como informação clara e acessível, consentimento informado, confidencialidade de dados, direito à segunda opinião, presença de acompanhante e proteção contra discriminação no atendimento. A norma também define deveres do paciente e alcança serviços de saúde públicos, privados e operadoras de planos de saúde.

Mais do que uma novidade legislativa, o Estatuto reforça algo essencial: o paciente deve ser tratado como sujeito de direitos, com respeito à sua vontade, à sua privacidade e à sua participação nas decisões sobre o próprio cuidado.

No campo jurídico, a medida amplia a importância da orientação adequada sobre responsabilidade, dever de informação, proteção de dados e respeito às garantias fundamentais na relação entre pacientes, profissionais e instituições de saúde.

Gonçalves Valle Advocacia e Assessoria Jurídica

Endereço

Avenida Comandante João Ribeiro De Barros, 188
Londrina, PR
86039640

Telefone

+554333247188

Site

http://goncalvesvalle.adv.br/

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