Ilkiu Ascencio Advogados

31/10/2022

28/10/2022

A maior dificuldade de um cidadão após ter os seus direitos lesados, seja no âmbito de trabalho, contrato de compra e venda, divórcio, ou mesmo, por causa de uma situação constrangedora, como roubo, está em como acionar a justiça e, consequentemente, contratar um advogado ou escritório para ajudar a resolver a situação.
“Sempre que uma pessoa se sentir lesada em algum direito ou mesmo, for demandada, a sugestão que faço é sempre consultar um advogado de sua confiança para lhe prestar a devida assistência e lhe aconselhar sobre a necessidade de ajuizamento de uma ação judicial e/ou medidas extrajudiciais.

25/10/2022

24/10/2022

Imagine você trabalhador ter toda subordinação de um emprego, mas ser obrigado a abrir MEI para a contratação através de pessoa jurídica, popularmente conhecida como “pejotização” tende a ser vista como fraude pelo judiciário, considerando em regra esse tipo de contratação como empregatícia, concedendo ao trabalhador todos os direitos de forma retroativa, além da condenação da empresa contratante às sanções correspondentes. Mas é bom ressaltar, que para a configuração de uma relação empregatícia devam estar presentes os requisitos da pessoalidade, não eventualidade (continuidade), subordinação jurídica e onerosidade, e os tribunais têm firmado entendimento no sentido de colocar em primeiro lugar o princípio da Primazia da Realidade, concedendo aos trabalhadores que comprovarem os requisitos o reconhecimento do vínculo empregatício.