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28/04/2026

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21/04/2026

As parcelas do seu terreno ou apartamento subiram 30% em um ano e ficaram impagáveis? 📈💸

A gente sabe como é: o sonho da casa própria vira um pesadelo financeiro num piscar de olhos.

Mas o pior vem na hora de rescindir: a construtora quer cobrar uma multa abusiva sobre o VALOR TOTAL do imóvel? 😱

Isso pode fazer você perder praticamente tudo o que já pagou!

✅ Calma! O entendimento da Justiça é claro: a multa não pode ser calculada sobre o valor total da venda, mas sim sobre o que você JÁ PAGOU.

💰⚖️ Na maioria dos casos, essa multa é limitada entre 10% a 20% do montante pago.

Ou seja: você tem o direito de receber de volta uma parte expressiva do seu suado investimento!

13/04/2026

Seu eletrodoméstico queimou após um pico de luz? Saiba que você não precisa arcar com esse prejuízo sozinho. 💡🚫

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e as normas da ANEEL, as concessionárias de energia são responsáveis por danos causados por falhas na rede elétrica.

O que você precisa saber para garantir seu direito:
✅ Prazo: Você tem até 5 anos para requerer o ressarcimento, mas quanto antes fizer, melhor.
✅ Prova: Preserve o aparelho e guarde orçamentos detalhados ou notas fiscais de conserto.
✅ Solução: A empresa pode reparar o item, substituí-lo ou pagar o valor em dinheiro.

Credito das imagens: https://pxhere.com/

06/04/2026

Sofreu um acidente de trânsito? Conheça seus direitos.

25/03/2026

Descobri uma traição. Posso anular o casamento e voltar a ser solteiro(a)? 🤔

Essa é uma dúvida muito comum aqui no escritório. Muita gente acredita que a infidelidade, por ferir a confiança, seria motivo para "apagar" o casamento do mapa.

Embora existam teorias que tentam enquadrar a traição como um "erro essencial", o entendimento majoritário dos Tribunais é que a infidelidade não autoriza a anulação do casamento. Para esses casos, o caminho legal correto é o divórcio.

Qual a diferença prática?
• Anulação: É uma medida excepcional (casos de erro sobre a pessoa, coação ou impedimentos graves). Se concedida, você volta ao estado civil de solteiro(a), como se o vínculo nunca tivesse existido juridicamente.
• Divórcio: Pode ser solicitado a qualquer momento, de forma unilateral e sem precisar provar "culpas". Após o processo, seu estado civil passa a ser divorciado(a).
O mais importante em um momento como este é ter segurança jurídica para proteger seus direitos e decidir o próximo passo com clareza.

06/03/2026

Isenção de IPTU para idosos, o que você precisa saber?

06/01/2026

Saiba quais direitos as crianças que desenvolveram doenças congênitas em decorrência do Zika Vírus possuem

18/12/2025

revisão previdenciária e o entendimento do STJ

04/11/2025

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# ́dito

07/07/2025

Você tem dependente autista e paga plano de saúde com coparticipação?

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