Basso, Balan e Simões

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Escritório de advocacia com foco na atuação judicial e extrajudicial em diversas esferas, visando um trabalho detalhista e individual, buscando a excelência para cada cliente.

Aposentado, pensionista ou militar da reserva com doença grave pode ter direito à isenção de Imposto de Renda — e ao ree...
29/06/2026

Aposentado, pensionista ou militar da reserva com doença grave pode ter direito à isenção de Imposto de Renda — e ao reembolso dos últimos 5 anos.

A lei prevê esse benefício, mas pouca gente sabe que existe. Deslize e entenda como funciona.

📩 Dúvidas? Fale conosco e agende sua consulta através do link em nossa bio.

O Senado Federal aprovou o PL 1.099/2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulh...
22/05/2026

O Senado Federal aprovou o PL 1.099/2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher.

Na prática, o cadastro reunirá informações de pessoas com condenação definitiva por crimes como feminicídio, estupro, lesão corporal, perseguição, violência psicológica e outras formas de violência contra mulheres.

A medida não trata de pessoas ap***s investigadas ou acusadas, mas de condenados com decisão definitiva.

O objetivo é facilitar o compartilhamento de informações entre órgãos de segurança pública, permitindo maior controle, monitoramento e prevenção de novos episódios de violência.

O projeto agora segue para sanção presidencial.

Violência contra a mulher não é conflito familiar. É uma questão de segurança, proteção e responsabilidade jurídica.

⚖️ Basso Balan & Simões
📍 R. Senador Souza Naves, 626 - sala 76 - Centro - Londrina/PR
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As p***s para furto, roubo e estelionato mudaram e o impacto é imediato: a resposta penal para crimes patrimoniais e gol...
19/05/2026

As p***s para furto, roubo e estelionato mudaram e o impacto é imediato: a resposta penal para crimes patrimoniais e golpes digitais ficou muito mais rígida no Brasil.

Confira o que muda na prática com a nova Lei nº 15.397/2026 e entenda como ela afeta desde a possibilidade de acordos com o Ministério Público até o regime de cumprimento da pena.

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A Copa do Mundo de 2026 está chegando e a dúvida é real: o patrão é obrigado a liberar para o jogo? Confira no carrossel...
15/05/2026

A Copa do Mundo de 2026 está chegando e a dúvida é real: o patrão é obrigado a liberar para o jogo? Confira no carrossel as regras da CLT sobre o expediente em dias de partida e entenda quais são os riscos de faltar sem um acordo prévio.

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12/05/2026

Recebeu mensagem de um suposto advogado solicitando pagamentos urgentes? Saiba como identificar essa fraude e proteger o seu dinheiro conferindo a explicação no vídeo acima. Se isso aconteceu com você, fale com o seu advogado de confiança.

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05/05/2026

Deseja doar um bem e ainda manter a segurança do seu patrimônio? Entenda como o usufruto e a cláusula de reversão funcionam na prática assistindo ao vídeo acima. Se você deseja estruturar o seu patrimônio dessa forma, fale com o seu advogado de confiança.

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30/04/2026

Um filho pode receber mais da metade de uma herança? Entenda os limites legais do testamento e a regra da legítimas aplicados ao caso Zagallo no vídeo acima.

Se você tem dúvidas sobre partilha e planejamento sucessório, fale com o seu advogado de confiança.

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O jogo mudou: agora o salário-paternidade é lei. ⚖️Com a Lei nº 15.371/2026, o benefício deixou de ser exclusividade da ...
13/04/2026

O jogo mudou: agora o salário-paternidade é lei. ⚖️

Com a Lei nº 15.371/2026, o benefício deixou de ser exclusividade da CLT. Agora, MEIs, autônomos e domésticos também têm direito a esse suporte financeiro.

Mas atenção: o direito não é automático. O valor depende do seu histórico de contribuição e qualquer erro no pedido pode levar ao benefício negado. No INSS, uma falha técnica costuma custar caro e raramente dá segunda chance.

A oportunidade existe, mas só aproveita quem faz do jeito certo.

Já sabia dessa mudança? Envie para um futuro pai que precisa garantir esse direito. 🚀

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Impulsionar conteúdo na pré-campanha é possível, mas isso não autoriza fazer campanha antecipada disfarçada. O TSE permi...
10/04/2026

Impulsionar conteúdo na pré-campanha é possível, mas isso não autoriza fazer campanha antecipada disfarçada.

O TSE permite o impulsionamento pago, desde que haja contratação direta com a plataforma, identificação do conteúdo impulsionado, ausência de pedido explícito de voto, moderação de gastos e respeito às regras da propaganda digital.

O maior erro é tratar o anúncio patrocinado como se fosse uma área sem controle. Não é. E, em muitos casos, a irregularidade aparece justamente no detalhe.

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