Basso, Balan e Simões

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20/02/2026

Em 2026, o risco não está só no “grande escândalo”.
Está no detalhe que ninguém vê — até virar processo.
Federação tratada como coligação.
Pré-campanha com frase que parece inocente.
Impulsionamento irregular feito “por apoiador”.
Conteúdo artificial sem transparência.
O resultado é sempre o mesmo: insegurança, impugnação e desgaste.
Blindagem eleitoral começa antes do calendário apertar.
Procure um advogado especialista e faça auditoria preventiva.

⚖️ Basso Balan & Simões
📍 R. Senador Souza Naves, 626 - sala 76 - Centro - Londrina/PR
📱 (43) 99900-8473

18/02/2026

A progressão de regime e o livramento condicional não acontecem no "automático". 🚫

Esperar passivamente pode custar caro. Com o judiciário sobrecarregado, a liberdade depende de uma defesa que monitore prazos e cobre agilidade diariamente. A técnica é vital, mas é a diligência que evita dias de prisão desnecessários.

Seu direito não pode ficar parado em uma pilha de processos.

⚖️ Basso Balan & Simões
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16/02/2026

Muitas mulheres acreditam que a medida protetiva é o ponto final do
processo.

Mas, juridicamente, ela é apenas o primeiro passo.

Além da proteção imediata, a violência doméstica pode gerar
indenização por danos morais e materiais.

Isso inclui sofrimento psicológico, exposição, impactos na saúde, na
rotina e na dignidade da vítima.

A Justiça reconhece que violência não é só crime.

É também violação de direitos, com consequências patrimoniais para o
agressor.

Cada caso exige análise técnica, provas corretas e estratégia jurídica
adequada.

Informação é proteção.

E proteção também é reparação.

Procure um advogado especialista.

⚖️ Basso Balan & Simões

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13/02/2026

Você sabia que pode receber um benefício do INSS mesmo continuando a trabalhar?

Se você sofreu um acidente (no trabalho ou no lazer) que deixou sequelas permanentes e reduziu sua capacidade laboral, você pode ter direito ao Auxílio-Acidente.

Esse benefício corresponde a 50% da média das suas contribuições e, por ser indenizatório, pode ser recebido junto com o seu salário até a aposentadoria.

Atenção: o benefício não se estende a autônomos.

Consulte um advogado especializado.

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11/02/2026

O atestado médico é um documento válido para abonar faltas ao trabalho, mas existem muitos mitos sobre o tema. Veja alguns pontos
importantes:

⏱️ PRAZO PARA ENTREGA

A lei não fixa um prazo específico para a entrega do atestado.

No entanto, a Justiça do Trabalho já firmou entendimento de que o prazo razoável é de até 48 horas após o fim do período de afastamento, salvo
impossibilidade justificada.

📄 EXISTE LIMITE DE ATESTADOS?

Não existe um número máximo de atestados que o empregado pode apresentar.

A diferença está no tempo de afastamento.

Se o afastamento ocorrer pela mesma doença por mais de 15 dias, o pagamento deixa de ser do empregador e passa a ser feito pelo INSS,
enquanto durar a incapacidade.

🔒 CID NÃO É OBRIGATÓRIO

O atestado não precisa conter o CID (código da doença).

A exigência do CID pela empresa para considerar o atestado “válido” pode violar a intimidade e a privacidade do trabalhador.

⚠️ PUNIÇÕES SÃO ILEGAIS

O empregado não pode receber advertência ou justa causa apenas por apresentar muitos atestados médicos, salvo se a empresa comprovar
tentativa de fraude por parte do empregado.

Em determinadas situações, inclusive, a dispensa sem justa causa pode ser considerada discriminatória, especialmente quando relacionada a
doença ou condição de saúde.

📌 CONCLUSÃO

Atestado médico não é favor e não é irregularidade.

É um direito do trabalhador e deve ser tratado com seriedade e respeito.

Procure um advogado especialista.

⚖️ Basso Balan & Simões

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09/02/2026

Em investigações criminais, a proteção dos direitos da vítima é fundamental.

No escritório Basso, Balan & Simões, a atuação não se limita à defesa de acusados; também é feita a assistência de acusação.

O assistente de acusação trabalha ativamente para garantir que a voz da vítima seja ouvida, acompanhando investigações, tomando depoimentos e corrigindo falhas que podem comprometer o processo.

A missão é lutar pelos direitos da vítima até o fim, seja em processos de júri, golpes ou acidentes graves.

A colaboração com o Ministério Público e a Polícia assegura que os danos sejam reparados e que a justiça seja feita.

Consulte sempre um advogado especializado.
⚖️ Basso Balan & Simões
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06/02/2026

Uma acusação é apenas o início de um processo. Ela não
significa culpa automática.

Ao longo do caminho, provas são analisadas, decisões
podem ser revistas

e erros podem ser corrigidos.

O direito de defesa existe para garantir equilíbrio e justiça.

Informação é essencial para atravessar esse momento
com segurança.

Procure um advogado especialista.

⚖️ Basso Balan & Simões

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05/02/2026

Indulto não apaga crime e não significa inocência.

Trata-se de um instrumento legal que atua exclusivamente na execução da pena, desde que critérios objetivos sejam atendidos.

O maior erro está em acreditar que ele se aplica de forma automática ou igual para todos.

Cada caso precisa ser analisado com atenção técnica e dentro do decreto vigente.

Na execução penal, informação incorreta gera expectativa errada e perda de direitos.

Direito Penal não trabalha com suposições.

Consulte sempre um advogado especialista.

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02/02/2026

Ser preso antes do julgamento não deveria ser algo automático.
A prisão preventiva existe apenas para situações específicas, como risco real ao processo.
Quando usada sem necessidade, ela pode ser revista.
Hoje, muitos casos são analisados novamente por excesso de prisão preventiva.
Entender essa diferença é fundamental para garantir direitos.

Procure um advogado especialista.

⚖️ Basso Balan & Simões
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30/01/2026

Cuidado: acordo verbal sobre pensão não tem validade jurídica para cobranças!

Muitos pais combinam a pensão verbalmente, mas se o pagador atrasar ou interromper o pagamento, não é possível cobrar os valores passados na justiça.

Para garantir a segurança do seu filho e tornar a dívida exigível em caso de inadimplência, é indispensável formalizar a pensão judicialmente. Não confie apenas na palavra.

Procure um advogado especialista.

⚖️ Basso Balan & Simões
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28/01/2026

Cuidado: devolver a multa de 40% do FGTS pode virar caso de
polícia! 🚫💸

Muitos trabalhadores aceitam o famoso "acordo" para serem
demitidos, sacarem o FGTS e receberem o seguro-desemprego,
devolvendo a multa de 40% ao patrão "por fora".

O que parece uma vantagem é, na verdade, uma fraude. Esse ato é
nulo perante a lei e pode configurar crime de estelionato contra a
União (CAIXA e INSS).

A consequência é grave: tanto a empresa quanto você podem
responder processos na esfera trabalhista e criminal. Não arrisque
sua liberdade e seus direitos.

⚖️ Antes de aceitar qualquer proposta suspeita na sua demissão,
consulte um advogado especializado.

Procure um advogado especialista.

⚖️ Basso Balan & Simões

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05/01/2026

Boa notícia para aposentados e pensionistas!

O INSS prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para solicitar ressarcimento de descontos indevidos nos benefícios.

Se você já teve valores descontados sem autorização (associações, mensalidades etc.), agora tem mais tempo para contestar e pedir a devolução, com correção pelo IPCA.

Como solicitar:
- Pelo app ou site do Meu INSS
- Pelo telefone 135
- Ou em agência dos Correios

O ressarcimento vale para aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários que receberam descontos indevidos.

Se você está em dúvida ou teve desconto sem consentimento, vale checar seu extrato e garantir seus direitos.

Em caso de dificuldade, conte com orientação jurídica especializada.

Endereço

Londrina, PR

Site

https://bassobalan.adv.br/

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