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Meda & Meda Advogados Associados

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Direito do Agronegócio, Bancário e Planejamento Sucessório

18/06/2026

Contrato de namoro e união estável são institutos jurídicos distintos, mas que podem gerar importantes reflexos patrimoniais e sucessórios.

O reconhecimento de uma união estável pode impactar a partilha de bens, a sucessão hereditária e até mesmo a organização patrimonial de famílias e empresas.

No artigo, abordamos os principais critérios utilizados para caracterizar a união estável, os limites do contrato de namoro e os cuidados relacionados ao planejamento sucessório.

Saiba mais sobre o tema e leia o artigo completo em nosso site. Link: https://medaemeda.adv.br/namoro-e-uniao-estavel-como-o-reconhecimento-de-um-relacionamento-apos-a-morte-afeta-a-heranca/

12/06/2026

Você sabia que uma avaliação desatualizada do imóvel pode impactar a validade de um leilão?

Quando há grande diferença entre o valor utilizado no procedimento e o efetivo valor de mercado do bem, podem surgir discussões jurídicas relacionadas à ocorrência de preço vil e à regularidade da arrematação.

Recentes decisões do STJ reforçam a importância de que o imóvel seja avaliado com base em parâmetros atuais e compatíveis com a realidade do mercado.

No artigo, explicamos como a legislação trata essa questão e quais aspectos podem ser analisados em situações envolvendo leilões judiciais e extrajudiciais.

Saiba mais sobre o tema. Link: https://medaemeda.adv.br/seu-imovel-foi-vendido-em-leilao-por-um-valor-muito-abaixo-do-real-isso-pode-gerar-a-nulidade-da-arrematacao/

05/06/2026

Profissionais da saúde podem ser responsabilizados quando um tratamento não alcança o resultado esperado?

A resposta depende de diversos fatores, inclusive da conduta do próprio paciente durante o tratamento.

A jurisprudência tem reconhecido que o abandono unilateral do tratamento pelo paciente antes do término pode afastar a responsabilidade do profissional quando não houver falha na prestação do serviço e ficar demonstrado que o paciente optou por interromper antecipadamente.

Quer saber mais? Leia o artigo completo em nosso site. Link: https://medaemeda.adv.br/paciente-abandona-o-tratamento-o-profissional-de-saude-pode-ser-responsabilizado/

03/06/2026

🏢 Airbnb em condomínios residenciais: o que mudou?

O STJ firmou entendimento de que condomínios podem regulamentar ou até restringir locações de curta temporada realizadas por plataformas como o Airbnb, desde que a medida esteja prevista na convenção condominial e respeite o Código Civil.

A decisão não proíbe esse tipo de locação, mas reconhece que a alta rotatividade de pessoas pode impactar a segurança, o controle de acesso e a tranquilidade dos moradores.

Na prática, o entendimento fortalece a autonomia dos condomínios e pode afetar diretamente proprietários que utilizam seus imóveis para hospedagens de curta duração.

Tem dúvidas sobre os impactos dessa decisão? Procure orientação jurídica especializada.

29/05/2026

Airbnb em condomínios: o que mudou com a decisão do STJ?

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que locações de curta temporada em condomínios residenciais, realizadas por plataformas como Airbnb, podem dependem de autorização do condomínio.

A decisão reforça que o direito de propriedade deve respeitar a finalidade residencial do empreendimento, além das regras de convivência, segurança e sossego coletivo.

O STJ não proibiu o Airbnb em condomínios. Porém, reconheceu que os condomínios podem regulamentar ou restringir esse tipo de utilização por meio de assembleia, especialmente quando houver características de atividade comercial.

A discussão envolve direitos individuais versus interesses coletivos, tema que ainda continuará em debate nos tribunais.

Leia mais em nosso blog, link: https://medaemeda.adv.br/airbnb-em-condominios-stj-decide-que-locacoes-de-curta-temporada-dependem-de-autorizacao-do-condominio/

27/05/2026

Muitos cooperados acreditam que os riscos se limitam ao valor investido. Mas existem detalhes jurídicos que podem gerar obrigações financeiras importantes.

Antes de ingressar ou mesmo se você já faz parte de uma cooperativa, é essencial entender os riscos patrimoniais para proteger seu patrimônio e tomar decisões mais seguras.

22/05/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um entendimento relevante para o direito imobiliário: quando não for mais possível a adjudicação compulsória, o direito à indenização por perdas e danos também não prescreve.

A decisão reforça que a indenização não constitui um direito autônomo, mas uma alternativa ao cumprimento do contrato — ou seja, se não for possível transferir o imóvel ao comprador, permanece o direito de receber o equivalente em dinheiro.

Com isso, o STJ afasta a aplicação de prazo prescricional nesses casos, garantindo maior segurança jurídica e evitando que o inadimplemento seja beneficiado pelo decurso do tempo.

👉 Entenda os fundamentos da decisão e seus impactos nas relações contratuais imobiliárias. Leia o artigo completo, link: https://medaemeda.adv.br/adjudicacao-compulsoria-stj-decide-que-indenizacao-tambem-nao-prescreve/

22/05/2026

Herança digital: você sabe o que acontece com seus bens digitais depois da sua morte?

Criptomoedas, milhas, canais do YouTube, contas em redes sociais e domínios podem simplesmente ficar inacessíveis se não houver planejamento.

No Brasil, não existe uma lei específica sobre herança digital e o acesso pelas plataformas geralmente só ocorre por ordem judicial — o que pode ser lento e burocrático.

Caso não tenha sido feito tal planejamento, os herdeiros poderão ter acesso ao patrimônio digital dentro do processo de inventário. Por isso, o STJ reconhece a figura do inventariante digital, responsável por identificar e organizar esses bens no processo.

No entanto, planejar hoje evita perdas, demora e conflitos no futuro. Procure um advogado especialista!

19/05/2026

Você sabia que, em muitos casos, o banco também pode ser responsabilizado por golpes envolvendo PIX? 👀

Golpes do falso funcionário, links falsos, invasão de conta e transferências suspeitas têm se tornado cada vez mais comuns e as instituições financeiras possuem o dever de oferecer mecanismos de segurança para proteger o consumidor.

Se houve falha na segurança, ausência de bloqueio de movimentações atípicas ou falta de suporte adequado após a fraude, é possível buscar seus direitos na Justiça.

Caiu em um golpe do PIX ou conhece alguém que passou por isso? Procure uma orientação jurídica especializada!

14/05/2026

A Reforma Tributária trouxe um novo cenário para empresas, holdings
patrimoniais e grupos familiares e a estrutura societária passou a ter impacto direto na eficiência tributária, proteção patrimonial e planejamento sucessório.

Nesse contexto, a Holding S.A. ganha ainda mais relevância por oferecer maior flexibilidade societária, governança fortalecida, confidencialidade dos acionistas e facilidade em reorganizações patrimoniais e empresariais.

Além disso, a modalidade Sociedade Anônima permite estruturas mais sofisticadas de planejamento tributário e sucessório, especialmente diante das discussões sobre tributação de dividendos e aumento do ITCMD.

Com mecanismos mais seguros para sucessão, transferência de ações e organização patrimonial, a S.A. vem se consolidando como alternativa estratégica para empresas familiares, investidores e holdings patrimoniais.

Em um ambiente regulatório cada vez mais complexo, a profissionalização da estrutura societária deixou de ser apenas uma escolha e passou a representar importante instrumento de segurança jurídica e preservação patrimonial.

Leia mais em nosso blog, link: https://medaemeda.adv.br/a-holding-s-a-sociedade-anonima-e-a-reforma-tributaria-por-que-essa-modalidade-societaria-ganha-ainda-mais-relevancia/

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