28/05/2026
A Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses e permite o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de folga). Foram 472 votos favoráveis.
Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada semanal de trabalho será concretizada em duas etapas:
- as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC.
- as quatro horas restantes em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas.
A PEC inscreve na Constituição a exigência de duas folgas remuneradas por semana, uma delas, de preferência, aos domingos, e determina que deve ser “garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.
Há exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho.
O fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
O relator fixou que, decorridos 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas jornadas perdem a validade, de modo a exigir que sindicatos e empresas voltem a negociar.
O texto agora segue para o Senado Federal, onde precisará do apoio de 3/5 dos parlamentares (49 votos dos 81 senadores). Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos nas duas Casas do Congresso, com texto idêntico em ambas.
