Cardoso & Güttler Advogados

20/08/2026

Cirurgia plástica nem sempre significa procedimento estético.

Quando existe indicação médica e finalidade terapêutica ou reparadora, a cobertura pelo plano de saúde deve ser analisada considerando a condição clínica do paciente e as particularidades do caso.

Em decisão do TJPR, uma mamoplastia redutora indicada para melhorar o quadro clínico da paciente foi reconhecida como procedimento necessário ao tratamento, e não como cirurgia meramente estética.

A informação é essencial para que o consumidor compreenda seus direitos.

Conteúdo exclusivamente informativo. Cada caso possui suas particularidades.

24/07/2026

O vencimento do contrato de locação, por si só, nem sempre obriga o inquilino a desocupar o imóvel.

O prazo contratual, a modalidade da locação e outros fatores podem alterar os direitos e deveres das partes.

Entender essas diferenças é essencial para evitar conflitos e tomar decisões com segurança.

15/07/2026

Muita gente acredita que existe uma lista de doenças que garantem automaticamente o auxílio por incapacidade. A realidade é diferente.

O que o INSS analisa não é apenas o diagnóstico, mas se a doença ou lesão realmente impede o exercício da atividade profissional e se os demais requisitos legais foram preenchidos.

Por isso, pessoas com a mesma doença podem receber decisões diferentes.

Cada caso precisa ser analisado de forma individual, com atenção à documentação médica e à situação previdenciária do segurado.

Se você conhece alguém que está afastado do trabalho ou teve um benefício negado, este conteúdo pode ajudar a esclarecer algumas dúvidas.

💾 Salve este post para consultar quando precisar.
📤 Compartilhe com quem pode se beneficiar dessas informações.

01/07/2026

Você sabe até onde vai a responsabilidade dos bancos diante de fraudes e movimentações suspeitas? Deslize e entenda um recente entendimento do STJ.

17/06/2026

5 erros que fazem o INSS negar ou atrasar seu benefício

Muitas negativas poderiam ser evitadas com atenção a alguns detalhes importantes:

1️⃣ Não conferir o CNIS
O CNIS é o histórico das suas contribuições. Se houver vínculos ou contribuições faltando, o INSS pode entender que você não cumpriu os requisitos para o benefício.

2️⃣ Documentação incompleta
A falta de documentos essenciais pode impedir que o INSS reconheça seu direito. Cada benefício exige provas específicas.

3️⃣ Pedir o benefício errado
Nem sempre o benefício que o segurado solicita é o mais adequado para sua situação. Um pedido equivocado pode resultar em negativa.

4️⃣ Não comprovar corretamente a incapacidade
Nos benefícios por incapacidade, apenas um atestado simples muitas vezes não é suficiente. Relatórios médicos detalhados e exames fortalecem a comprovação.

5️⃣ Cadastro desatualizado e biometria irregular
Dados incorretos, problemas na conta Gov.br ou ausência de biometria podem gerar exigências e atrasar a análise do benefício.

⚖️ Teve um benefício negado? Nem sempre isso significa que você não tem direito. Em muitos casos, é possível corrigir falhas e buscar uma nova análise.

Você já teve algum benefício negado ou conhece alguém que passou por isso?

09/04/2026

A lei é clara: existem doenças específicas que garantem isenção do imposto de renda para aposentados e pensionistas.

São elas:

• Moléstia profissional
• Tuberculose ativa
• Alienação mental
• Esclerose múltipla
• Neoplasia maligna (câncer)
• Cegueira (inclusive monocular)
• Hanseníase
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Hepatopatia grave
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
• Contaminação por radiação
• Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)

E mesmo com essa previsão legal, muitas pessoas continuam pagando imposto sem necessidade.

Inclusive, a doença pode ser anterior ao início da aposentadoria.

Salve esse post e compartilhe com quem precisa conhecer isso.

04/02/2026

13/01/2026

A prova de vida do INSS em 2026 continua sendo feita, em regra, de forma automática.
Mas atenção: o INSS alerta sobre golpes envolvendo ligações, mensagens e pedidos de dados.

O INSS não liga, não manda mensagens, não pede Pix e não vai até a casa do beneficiário.
Confirme sempre apenas pelos canais oficiais.

Compartilhe com quem recebe benefício do INSS.