11/08/2026
TEA E BPC
Pessoas com autismo podem ter direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada)?
Sim! E isso está garantido por lei.
Segundo Dr. Thiago Vaquero Frete, advogado referência nacional em BPC LOAS, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é reconhecido como deficiência para fins de direitos sociais, o que permite o acesso ao BPC — desde que outros critérios sejam cumpridos.
O BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS no valor de um salário mínimo por mês, para pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, que vivam em situação de vulnerabilidade social.
Para conseguir o BPC no caso do autismo, é necessário:
Comprovar que o TEA afeta a autonomia e a vida diária da pessoa
Ter renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo
Estar com o CadÚnico atualizado
Além disso, a pessoa passa por:
Perícia médica feita pelo INSS
Avaliação social, que avalia o contexto familiar e as limitações funcionais
Ou seja: não basta apenas ter o laudo com o diagnóstico.
É essencial mostrar como o autismo impacta a rotina da pessoa, seja na escola, em casa, na convivência ou no desenvolvimento.
Documentos que ajudam: Laudos médicos
Relatórios de psicólogos, terapeutas, professores
Prontuários e receitas
Se você convive com alguém com TEA e está em dúvida se tem direito ao BPC, pode me chamar no direct ou comentar aqui.
Eu posso te explicar tudo com clareza!
Você pode compartilhar esse vídeo com quem precisa saber disso. Essa informação pode mudar vidas.