Gomes de Lima Advocacia

07/01/2025

Reajuste da Pensão Alimentícia

Em janeiro, o valor do salário mínimo é reajustado, e as pensões alimentícias que têm como base de cálculo o salário mínimo também são reajustadas automaticamente. Isso significa que, se a pensão foi fixada com base no salário mínimo, o valor a ser pago deve acompanhar o novo piso nacional.

Esse reajuste garante que o valor da pensão continue adequado para atender às necessidades do beneficiário. Caso o reajuste automático não esteja especificado na decisão judicial ou acordo, é importante entrar em contato para entender as possibilidades de atualização.

Estamos à disposição para tirar dúvidas e ajudar no que for necessário!

de família

02/07/2020

A resposta é SIM!

De acordo com julgado recente do STJ, ainda que o dono do veículo esteja com o pagamento do DPVAT em atraso, o pagamento da indenização em caso de acidente de trânsito (para reembolso de despesas médicas, ou indenização em caso de incapacidade parcial ou total, ou em caso de morte) é devida sim, porque o seguro DPVAT é fundamentado em obrigação legal (decorrente de lei), e não por contrato firmado entre o dono do veículo e a seguradora. Deste modo, se o motorista do veículo precisar acionar o seguro DPVAT e estiver com o seguro obrigatório atrasado, ainda assim terá direito a receber a indenização devida.

30/01/2020

Bom dia!
Todo mundo conhece alguém que se matriculou em um curso profissionalizante, ou de inglês, ou de informática, fez um mês de curso, não gostou e desistiu, e achou que estava tudo certo, né?
E, depois de um tempo, talvez até anos, chega uma intimação na casa da pessoa, dizendo que ela está sendo processada, e tem que pagar 12 mensalidades do curso e mais multa! Pode isso???
Pois é, se foi assinado um contrato com a escola, pode sim.
O contrato assinado entre as partes tem força de lei, isto é, cria deveres e direitos para as partes que assinaram o contrato!
Sempre leia os contratos antes de assinar, pergunte se tiver dúvidas, e não assine se considerar as cláusulas do contrato abusivas, ok?
Porque, depois que vc assina, tem que pagar as mensalidades e multa, se estiverem previstas no contrato.
Na dúvida, consulte um advogado de sua confiança!

23/12/2019

13/12/2019

A resposta é depende! Em regra, as sentenças que determinam o valor dos alimentos já definem tbm como vai se dar o reajuste da pensão, por exemplo: se a pensão foi definida com base no salário mínimo, o valor será reajustado de acordo com o reajuste do salário mínimo, que ocorre todo início de ano. Se a pensão foi fixada em valor determinado, com reajuste anual tendo como base algum índice, como INPC, ou IGPM, todo ano o valor deverá ser reajustado com base neste índice. Consulte sua sentença para ver a forma de reajuste que ela determina, ok?
Mas, se ela não trouxer nenhuma índice ou forma de reajuste, aí sim será necessário buscar a intervenção do judiciário novamente!

09/12/2019

A resposta é NÃO, você não pode parar de pagar a pensão automaticamente.
O pagamento da pensão alimentícia é determinado por uma decisão judicial, e a cessação de seu pagamento deverá se dar por uma decisão judicial.
No caso do filho completar 18 anos e não estar estudando e nem fazendo curso técnico ou profissionalizante, para que o pagamento da pensão alimentícia seja suspenso, deverá ser proposta ação judicial de exoneração de pensão, e apenas após a decisão do juiz é que o alimentante pode parar de pagar a pensão, ok?

28/11/2019

28/11/2019

Toda semana, recebo de meus clientes diversas perguntas! São dúvidas peculiares que aproximam a realidade cotidiana do mundo das leis! E, como são dúvidas interessantes e cotidianas (e podem ser as suas também), decidi compartilhar estas dúvidas e suas respostas com vocês! Sejam muito bem vindos ao Pergunta pra Doutora!