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Felix & Castilho Advogados

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Brasil
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Felix & Castilho Advogados

Advocacia Cível, Empresarial, Família e Sucessões. Atendimento em todo o Brasil

08/01/2026

Com o reajuste do salário mínimo nacional em 2026, a pensão alimentícia fixada com base nesse parâmetro também será reajustada automaticamente, sem necessidade de nova decisão judicial.

Isso vale quando a pensão foi definida como:
✔️ “X% do salário mínimo” ou
✔️ “X salários mínimos”.

⚠️ Importante: se a pensão foi fixada em valor fechado (quantia certa), o reajuste não é automático e pode exigir revisão judicial ou outra orientação!

Em caso de dúvida, procure orientação jurídica para evitar erros, atrasos ou cobranças indevidas.

24/12/2025

Neste Natal, desejamos que a paz, o cuidado e a esperança estejam presentes em cada lar.
Felix e Castilho Advogados agradece a confiança de todos que caminharam conosco ao longo deste ano e deseja um Natal leve, com amor, união e bons recomeços e que o novo ano venha repleto de realizações.

17/12/2025

Chegou a hora de descansar depois de um ano de muito trabalho!

Urgências através do telefone (43) 99126-2339

Boas Festas 🎄✨

26/11/2025

A maternidade não espera “quando der”.
Enquanto algumas contribuições são limitadas ao possível, muitas mães se desdobram para garantir tudo o que o filho precisa.
Porque amor não falta, mas suporte deveria faltar ainda menos.
Pensão não é ajuda. É direito do seu filho!

22/08/2025

Muitos empresários só procuram o advogado quando o problema já está acontecendo.
No consultivo, o papel é outro: prevenir, orientar e blindar o negócio antes que o risco vire realidade.

10/08/2025

Feliz dia pra quem não precisa ser acionado na justiça pra cumprir com suas obrigações como PAI!

06/08/2025

Tentou esconder renda pra pagar menos pensão? Agora não dá mais!

Agora, em ações de pensão alimentícia, o juiz pode quebrar o sigilo bancário e fiscal do genitor quando houver suspeita de que ele está escondendo renda ou bens.

Isso significa que, se a pessoa declara ganhar pouco, mas há sinais de que tem um padrão de vida bem maior… a Justiça pode ir atrás da verdade 💸📄

👶 O foco é proteger o direito da criança ou adolescente a uma pensão justa — baseada na realidade e não em declarações enganosas.

⚖️ Essa medida é excepcional, mas já representa um avanço no combate ao abandono material e à omissão de deveres parentais.

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🔍 Ficou com dúvidas? Está passando por situação parecida?

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📌 Salve para consultar depois e compartilhe com quem precisa dessa informação!

04/08/2025

Durante meses, um pai ficou sem ver a filha, mesmo tendo o direito garantido pela Justiça.
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O motivo? A mãe não aceitava o fim do relacionamento e passou a bloquear as visitas como forma de retaliação.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo interveio e deixou claro:
👧 O direito de convivência é da criança — não pode ser usado como moeda de troca ou vingança emocional.
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A mãe foi obrigada a cumprir o acordo de visitas e, em caso de descumprimento, deverá pagar multa.
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⚖️ Esse caso reforça que os interesses da criança vêm em primeiro lugar.
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💡 Você conhece alguém que passa por isso?
📲 Compartilhe esse post — ele pode ajudar!

29/07/2025

Você já pensou em tirar o sobrenome de alguém da sua certidão?
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Uma jovem conseguiu isso na Justiça depois de provar que o pai a abandonou desde a infância.
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O Tribunal entendeu que o nome deve representar um vínculo verdadeiro, e que não faz sentido manter o sobrenome de quem nunca esteve presente.
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Esse tipo de decisão mostra que o afeto importa, inclusive na hora de decidir o que vai no seu nome.
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💬 O que você achou dessa história?
👇 Comenta aqui!

24/07/2025

💥 Podem tomar sua casa por dívida? Sim — mas só em alguns casos.

O seu imóvel residencial tem proteção legal, mas há situações específicas em que ele pode ser penhorado: pensão, IPTU, fiança, dívida de condomínio e outras.

Salva esse post e compartilha com quem precisa entender seus direitos!

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