MZK Advocacia Trabalhista

07/03/2025

A MZK Advocacia Trabalhista é um escritório especializado na defesa dos direitos do trabalhador.

Fundado por Luciano Myszkovski, advogado com mais de 10 anos de experiência, agindo com profissionalismo, ética e eficiência na solução de problemas jurídicos. 😃⚖️

Nossa missão é a defesa dos interesses do empregado, atrelando conhecimento jurídico com experiência.

Honestidade e ética são os pilares do nosso trabalho, com uma comunicação assertiva e operações transparentes.

Dúvidas sobre direitos trabalhistas?
Fale conosco! 📲

19/08/2024

28/11/2023

ESTOU GRÁVIDA E PEDI DEMISSÃO, TENHO DIREITO❓❓❓

SE VOCÊ ESTÁ GRÁVIDA E PEDIU DEMISSÃO OU FOI DEMITIDA, PODE TER DIREITO A INDENIZAÇÃO!

Empregada gestante foi demitida ou pediu demissão no trabalho❓❓❓❓

Entenda seus direitos…

📍 Empregada gestante não poderá ser demitida a não ser por justa causa, tendo direito a reintegração ou a indenização.

📍 Caso tenha pedido demissão e estava grávida e não foi feita a homologação desse pedido de demissão pelo sindicato, a justiça do trabalho tem entendido que poderá ser declarada a nulidade dessa demissão, e a empregada gestante terá direito à reintegração ao trabalho ou a indenização pelos salários até o fim do período de estabilidade📍

📍 A gestação é um momento mágico na vida de qualquer mulher, por isso, não deixe de lutar por seus direitos, afinal de contas, agora estando grávida, uma nova família está surgindo, e você deve proteger sua família!

Por isso estamos aqui, para juntos lutar por seus direitos até o fim do processo.

28/11/2023

❓ SOFRI ACIDENTE DE TRABALHO, TENHO DIREITO❓❓❓
❓ ME ACIDENTEI NA EMPRESA, O QUE EU FAÇO ❓❓❓

Entenda o que é o acidente de trabalho:

O acidente de trabalho é um evento imprevisto e indesejado que ocorre no exercício da atividade laboral e resulta em lesões físicas ou mentais para o trabalhador.

De forma mais abrangente, pode-se definir o acidente de trabalho como todo acontecimento súbito que ocorre durante o trabalho ou no trajeto entre a residência e o local de trabalho, causando lesões ou perturbações funcionais, temporárias ou permanentes, podendo levar até mesmo à morte.

Quais as características de um acidente de trabalho❓❓❓

As características de um acidente de trabalho podem variar, mas geralmente envolvem lesões causadas por eventos como quedas, choques elétricos, exposição a substâncias perigosas, incêndios, acidentes automobilísticos no trajeto para o trabalho, entre outros.

É importante ressaltar que nem todo incidente que ocorre durante o horário de trabalho é considerado um acidente de trabalho.

Para ser caracterizado como tal, o evento deve ocorrer em conexão direta com a atividade profissional do trabalhador e resultar em lesões, incapacidade temporária ou permanente, ou até mesmo a morte.

Sofri um acidente de trabalho, o que devo fazer❓❓

Informe seu empregador sobre o acidente o mais rápido possível. Forneça detalhes precisos sobre o ocorrido e registre a ocorrência por escrito, se possível.

É importante notif**ar seu empregador para que eles tomem conhecimento do incidente e possam tomar as medidas apropriadas.

Guarde registros e evidências: Documente todas as informações relacionadas ao acidente. Isso pode incluir registros médicos, relatórios de incidentes, testemunhas, fotografias ou qualquer outra prova relevante.

Esses registros podem ser úteis caso você precise comprovar as circunstâncias do acidente posteriormente.

Em casos de acidentes de trabalho mais complexos ou em situações em que seus direitos não estão sendo respeitados
Ajuizamos uma ação trabalhista para você: Com o auxílio da nossa equipe especializada, iremos analisar seu caso, fazer uma consulta com você para entender o caso em todos os detalhes, e, após isso verif**ando que seus direitos foram lesados, entraremos na Justiça do Trabalho apresentando sua reclamação e requerendo a indenização pelos danos sofridos em decorrência do acidente.

Ao ser julgado seu caso, o juiz então irá analisar as provas e as argumentações apresentadas por ambas as partes e proferir uma decisão sobre o caso.

Se a decisão for favorável, você poderá receber a indenização pelos danos sofridos. Lutaremos até o fim do seu processo, sua causa também é a nossa causa!

28/11/2023

❓❓SOU EMPREGADA DOMÉSTICA E FUI DEMITIDA, TENHO DIREITO?❓❓

Entenda abaixo.....

Você empregada doméstica, fique atenta aos seus direitos pois sabemos o seu esforço e sua luta diária para garantir o sustento de sua família!

Mais do que um trabalho as empregadas domésticas desempenham uma verdadeira missão essencial para funcionamento dos lares brasileiros, devendo ser reconhecidas, valorizadas e acima de tudo protegidas pela Lei.
Aqui estão alguns dos principais direitos da empregada doméstica no Brasil:

Salário mínimo: A empregada doméstica tem direito a receber pelo menos o valor do salário mínimo nacional ou o piso salarial estabelecido pela categoria, se houver.

Registro na Carteira de Trabalho: O empregador é obrigado a registrar a empregada doméstica na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) desde o primeiro dia de trabalho.

Jornada de trabalho: A jornada de trabalho da empregada doméstica deve respeitar o limite de 44 horas semanais, com a possibilidade de horas extras remuneradas, quando exceder esse limite.

Horas extras: As horas extras trabalhadas pela empregada doméstica devem ser remuneradas com um acréscimo de, pelo menos, 50% sobre o valor da hora normal.

Descanso semanal remunerado: A empregada doméstica tem direito a um dia de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, mas pode haver acordo para que seja em outro dia da semana.

Férias remuneradas: Após cada período de 12 meses de trabalho, a empregada doméstica tem direito a férias remuneradas de 30 dias, com acréscimo de um terço do salário.

13º salário: A empregada doméstica tem direito a receber o 13º salário, que deve ser pago em duas parcelas, a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): O empregador tem a obrigação de recolher mensalmente o FGTS em nome da empregada doméstica, no valor de 8% sobre o salário.

Seguro-desemprego: A empregada doméstica pode ter direito ao seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa, desde que preencha os requisitos estabelecidos pela legislação.
Licença-maternidade: A empregada doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de 120 dias, garantindo estabilidade no emprego durante esse período.

Viu só quantos direitos você tem?

Não deixe de lado os direitos que a Lei te garante, ficou com dúvidas fale diretamente conosco!

Tire suas dúvidas e vamos analisar seu caso e encontrar a melhor solução!

28/11/2023

❓❓ ESTOU SOFRENDO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO❓❓

Estou sofrendo assédio moral no meu ambiente de trabalho!!!

O assédio moral no trabalho, também conhecido como assédio psicológico ou bullying no trabalho, é caracterizado por ações repetitivas e hostis, comportamentos ofensivos, humilhações, intimidações, gestos ou palavras que visam prejudicar, constranger, desvalorizar ou criar um ambiente de trabalho negativo para um indivíduo.

O assédio moral ocorre de forma persistente e prolongada ao longo do tempo, podendo causar danos emocionais, psicológicos e até mesmo físicos à vítima.

Características do assédio moral e seus sinais

Comportamentos abusivos e hostis: Isso pode envolver insultos, xingamentos, intimidação, humilhação pública, ridicularização, críticas excessivas, ameaças ou atitudes discriminatórias.

Isolamento social: A vítima pode ser excluída deliberadamente de atividades de trabalho, reuniões, eventos sociais ou até mesmo ser ignorada pelos colegas e superiores.

Sobrecarga de trabalho ou tarefas insignif**antes: A vítima pode receber uma carga de trabalho excessiva, impossível de ser concluída dentro do prazo ou ser designada para tarefas monótonas e desqualif**adas, com o objetivo de desvalorizá-la.

Difamação ou disseminação de boatos: Espalhar informações falsas ou maliciosas sobre a vítima, prejudicando sua reputação e relacionamentos profissionais.

Intimidação e ameaças: Comportamentos que visam amedrontar, criar medo ou pressionar a vítima, levando-a a se sentir insegura ou receosa em seu ambiente de trabalho.

É importante ressaltar que o assédio moral no trabalho não se limita a um único incidente, mas ocorre de forma repetitiva e sistemática, prejudicando o bem-estar e a dignidade do trabalhador. É uma prática prejudicial e inaceitável, violando os direitos dos trabalhadores e afetando negativamente a saúde e o desempenho no trabalho.

Como provar o assédio moral no trabalho❓❓❓

Provar o assédio moral no trabalho pode ser um desafio, uma vez que muitas vezes ocorre de forma sutil, subjetiva e sem evidências tangíveis. No entanto, existem algumas estratégias que podem ajudar a fortalecer sua argumentação.

Aqui estão algumas sugestões sobre como provar o assédio moral no trabalho:

Documente os incidentes: Mantenha um registro detalhado de todos os incidentes de assédio moral que ocorrerem, incluindo datas, horários, locais, pessoas envolvidas e descrição dos eventos. Anote as palavras ofensivas, comportamentos abusivos e qualquer impacto negativo em sua saúde física ou mental.

Colete evidências: Se possível, reúna evidências que apoiem suas alegações de assédio moral, como e-mails, mensagens de texto, cartas, registros de comunicação, fotos ou vídeos relacionados aos incidentes. Isso pode ajudar a sustentar sua versão dos fatos.

Identifique testemunhas: Se outras pessoas presenciaram o assédio moral ou podem corroborar sua história, peça que elas forneçam depoimentos por escrito ou concordem em testemunhar em seu favor, se necessário. Ter testemunhas pode fortalecer sua posição e credibilidade.

Obtenha apoio profissional: Se você estiver sofrendo com o assédio moral, procure apoio de profissionais de saúde, como médicos, psicólogos ou terapeutas. Eles podem fornecer registros médicos ou relatórios que descrevam os efeitos negativos do assédio em sua saúde.

Denuncie o assédio: Faça uma denúncia formal do assédio moral à sua empresa, seguindo os canais de comunicação estabelecidos nas políticas internas. Mantenha registros de suas denúncias, incluindo datas, horários e pessoas com quem você falou

Nunca se esqueça que todos os trabalhadores têm o direito de serem tratados com respeito, dignidade e consideração em seu ambiente de trabalho, direito de trabalhar em um ambiente livre de assédio moral, sendo garantido a sua integridade física, mental ou emocional.

Ficou com alguma dúvida? Conte com nossa equipe especializada para te orientar. E com coragem e determinação seguiremos em frente lutando pela sua causa em busca da aplicação da Lei, para que se faça justiça.

28/11/2023

❓ENGRAVIDEI TRABALHANDO, E AGORA? A EMPRESA PODE ME DEMITIR❓

A empresa jamais poderá demitir você! Se você ficou grávida estando trabalhando e desempenhando suas atividades laborais, você tem a chamada estabilidade provisória.

No Brasil, a legislação trabalhista oferece proteção contra a demissão por motivo de gravidez. A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) asseguram o direito à estabilidade provisória à gestante, que é um período em que a trabalhadora não pode ser demitida sem justa causa.

De acordo com a legislação brasileira, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a empregada gestante tem direito à estabilidade no emprego.

Isso signif**a que o empregador não pode demiti-la sem justa causa durante esse período. Caso a empregada seja demitida nesse período, a demissão será considerada nula, e ela terá direito a ser reintegrada ao emprego, além de receber todos os salários e benefícios a que teria direito se não tivesse sido demitida.
É importante destacar que, mesmo durante o período de estabilidade, a demissão pode ocorrer em casos excepcionais, desde que haja justa causa comprovada por meio de processo administrativo ou judicial.

No entanto, a simples condição de gravidez não pode ser usada como motivo para demissão.

Se você está grávida e foi demitida sem justa causa, ou se tem dúvidas sobre seus direitos como gestante, conte com nossa equipe especializada, iremos encontrar o melhor caminho à ser adotado na busca de seus direitos.

A gestação é um momento mágico na vida de qualquer mulher, por isso, não deixe de lutar por seus direitos, afinal de contas, agora estando grávida, uma nova família está surgindo, e você deve proteger sua família!

Por isso estamos aqui, para juntos lutar por seus direitos até o fim do processo, clique em nossos contatos e fale com nossos especialistas.

28/11/2023

❓ SOU EMPREGADA DOMÉSTICA E NÃO REGISTRARAM MINHA CARTEIRA DE TRABALHO, O QUE EU FAÇO❓❓

Uma das classes mais importantes, sem sombra de dúvidas é a classe das empregadas domésticas, pois colocam todo o seu tempo, vida e energia para não só trabalham, mas cuidam como muito carinho e dedicação das famílias brasileiras!

Mas, infelizmente, muitas vezes não são reconhecidas e valorizadas pelos empregadores, e acabam tendo muitos direitos trabalhistas descumpridos.

Como empregada doméstica, você tem direito a um registro adequado na carteira de trabalho, que é um documento oficial que registra todas as suas informações trabalhistas. É responsabilidade do empregador fazer esse registro, e é importante garantir que isso seja feito corretamente para proteger seus direitos trabalhistas.

Você empregada doméstica que trabalha sem registro na sua carteira de trabalho, isto quer dizer que você está sendo muito prejudicada pois sem o vínculo empregatício você está totalmente descoberta não apenas sendo lesada nos seus direitos trabalhistas, mas também sem proteção da Previdência Social.

Trabalhar como empregada doméstica sem registro na carteira de trabalho é considerado uma prática irregular e ilegal. O registro na carteira de trabalho é um direito fundamental de todo trabalhador e tem o objetivo de garantir a proteção e o cumprimento dos direitos trabalhistas.

Ao trabalhar sem registro, você f**a desprotegida em relação a uma série de direitos e benefícios assegurados por lei, tais como salário mínimo, horas extras, férias remuneradas, 13º salário, recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros. Além disso, a falta de registro pode dificultar o acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas, como aposentadoria e seguro-desemprego.

Está vendo só como não ter o vínculo empregatício devidamente registrado em sua Carteira de Trabalho traz inúmeros prejuízos e subtração de direitos fundamentais. Fale com um dos nossos especialistas, tire suas dúvidas e vamos analisar seu caso e lutaremos pelos seus direitos até o fim do processo!