20/08/2026
NOVA LEI DO SALÁRIO-PATERNIDADE 👨👧👦⚖️
A paternidade ganhou uma nova proteção legal no Brasil.
A Lei nº 15.371/2026 instituiu o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social e ampliou gradualmente o período de licença-paternidade, garantindo ao pai maior tempo de convivência e participação nos primeiros momentos de vida do filho.
📌 A mudança será gradual:
➡️ 2027: 10 dias
➡️ 2028: 15 dias
➡️ 2029: 20 dias, observadas as condições previstas na própria lei.
O direito também alcança situações de adoção e guarda judicial para fins de adoção, além de estabelecer novas regras de proteção ao trabalhador durante o período da licença.
Mais do que ampliar dias de afastamento, a nova legislação reconhece que a presença do pai também é fundamental para o cuidado, o vínculo familiar e o desenvolvimento da criança.
💼 Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir que eles sejam respeitados.
Em caso de dúvidas sobre licença-paternidade, salário-paternidade ou seus direitos previdenciários e trabalhistas, procure orientação jurídica.
📲 Pires de Paula, Guergolet & Terra
Pires de Paula, Guergolet & Terra Advogados
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