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Escritório de Advocacia localizado em Londrina, com atuação nas áreas de direito previdenciário, direito do consumidor, direito civil, direito de família e direito empresarial.

O empregador pode exigir o uso do epi?Sim. Quando o Equipamento de Proteção Individual (EPI) é necessário para proteger ...
26/09/2026

O empregador pode exigir o uso do epi?

Sim. Quando o Equipamento de Proteção Individual (EPI) é necessário para proteger o trabalhador dos riscos da atividade, o empregador pode — e deve — exigir sua utilização. A própria NR-6 estabelece essa obrigação.

Mas a responsabilidade da empresa vai muito além de simplesmente entregar o equipamento.

O empregador deve fornecer o EPI gratuitamente, adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento. Também deve orientar e treinar o trabalhador, registrar o fornecimento, fiscalizar o uso e substituir o equipamento quando necessário.

⚠️ E o trabalhador também possui responsabilidades.

Ele deve utilizar corretamente o EPI fornecido, somente para a finalidade indicada, cuidar da sua conservação e comunicar à empresa caso o equipamento seja perdido, danificado ou fique impróprio para uso.

Outro ponto importante: não é o trabalhador quem escolhe livremente qualquer equipamento. O EPI deve ser selecionado de acordo com os riscos existentes, a atividade desempenhada e as exigências de segurança aplicáveis.

Ou seja, o uso do EPI não é apenas uma formalidade. Ele faz parte das medidas destinadas a proteger a saúde e a segurança de quem trabalha.

Sua empresa não fornece o EPI adequado ou exige que você trabalhe sem proteção?

📲 Entre em contato conosco. Podemos analisar a situação e orientar sobre os seus direitos.

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25/09/2026

🚨 Posso usar boné na perícia do INSS? Essa é uma dúvida comum — e a resposta depende do motivo pelo qual você está usando o acessório.

Na perícia, o objetivo é avaliar a sua condição de saúde e as limitações que ela pode causar para o trabalho. Por isso, é importante que o perito consiga realizar a avaliação necessária.

⚖️ Se o boné estiver relacionado à sua condição de saúde, como no caso de uma doença que afete o couro cabeludo ou cause sensibilidade, por exemplo, informe isso ao perito e explique o motivo do uso.

O mais importante é comparecer à perícia de forma adequada e levar todos os documentos e exames que comprovem a sua condição.

📲 Ficou com dúvida sobre o que levar ou como se preparar para a perícia do INSS? Procure orientação para entender melhor os seus direitos.

Se ficou com alguma dúvida sobre esse assunto, entre em contato conosco pelo link da bio.

A perícia durou poucos minutos e seu benefício foi negado. Isso encerra o assunto?Não necessariamente.Muitos segurados s...
24/09/2026

A perícia durou poucos minutos e seu benefício foi negado. Isso encerra o assunto?
Não necessariamente.

Muitos segurados saem da perícia do INSS com a sensação de que não houve tempo suficiente para explicar suas limitações, mostrar documentos ou relatar como a doença interfere no trabalho.

⚠️ Mas atenção: o simples fato de a perícia ter sido rápida, por si só, não significa automaticamente que a decisão seja inválida.

O que realmente precisa ser analisado é se houve uma avaliação adequada da sua incapacidade para o trabalho, considerando os documentos médicos, as limitações apresentadas, sua atividade profissional e as demais circunstâncias do caso.

📑 Se o benefício por incapacidade foi negado, é importante verificar:
🔹 qual foi o motivo da negativa;
🔹 se os laudos e exames estavam atualizados;
🔹 se os documentos explicavam claramente suas limitações;
🔹 se todas as doenças foram consideradas;
🔹 se existe fundamento para questionar a decisão.

Dependendo da situação, é possível contestar a negativa pela via administrativa ou pela via judicial. Na Justiça, inclusive, poderá ser realizada uma nova perícia médica para avaliar a incapacidade.

Por isso, uma decisão negativa do INSS não significa, necessariamente, que você não tenha direito ao benefício.

Seu auxílio-doença ou outro benefício por incapacidade foi negado após uma perícia muito rápida?

📲 Entre em contato conosco. Podemos analisar a decisão e seus documentos para orientar sobre os próximos passos.

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23/09/2026

🚨 Sofreu um acidente de trabalho durante o contrato de experiência? Você pode ter direito à estabilidade no emprego!

Muita gente acredita que, por estar em período de experiência, a empresa pode simplesmente encerrar o contrato na data prevista. Mas atenção: em caso de acidente de trabalho, a situação pode ser diferente.

⚖️ A legislação trabalhista prevê estabilidade provisória ao empregado que sofre acidente de trabalho, e essa proteção também pode alcançar quem está em contrato por prazo determinado, como o contrato de experiência, desde que preenchidos os requisitos legais.

Isso significa que o trabalhador pode ter direito à manutenção do emprego pelo período de estabilidade ou, dependendo do caso, à indenização correspondente se tiver sido dispensado indevidamente.

📲 Foi dispensado depois de sofrer um acidente de trabalho durante o período de experiência? Procure orientação para entender os seus direitos.

Se ficou com alguma dúvida sobre esse assunto, entre em contato conosco pelo link da bio.

DOENÇA OCUPACIONAL: quando uma doença pode ter relação com o trabalho?Nem toda doença surge apenas por fatores pessoais....
22/09/2026

DOENÇA OCUPACIONAL: quando uma doença pode ter relação com o trabalho?

Nem toda doença surge apenas por fatores pessoais. Em alguns casos, o próprio trabalho pode causar ou contribuir para o desenvolvimento ou agravamento de um problema de saúde.

É aí que pode existir uma doença ocupacional.

Problemas na coluna, LER/DORT, perda auditiva, doenças respiratórias e até transtornos psicológicos podem ter relação com as atividades profissionais, dependendo das condições em que o trabalho é realizado.

⚠️ Mas atenção: não basta ter uma doença e estar trabalhando. É necessário verificar se existe relação entre a atividade exercida e o problema de saúde, chamada de nexo causal ou concausal.

Quando a doença é reconhecida como relacionada ao trabalho, ela pode ser equiparada a um acidente de trabalho e gerar direitos importantes, como:

🔹 benefício por incapacidade do INSS, quando preenchidos os requisitos;
🔹 emissão da CAT;
🔹 depósitos de FGTS durante o afastamento acidentário;
🔹 estabilidade provisória no emprego em determinadas situações;
🔹 possibilidade de indenização, caso exista responsabilidade da empresa.

📑 Por isso, laudos médicos, exames, prontuários, documentos do trabalho e informações sobre as atividades exercidas podem ser fundamentais para demonstrar essa relação.

Você desenvolveu uma doença e acredita que ela pode ter sido causada ou agravada pelo seu trabalho?

📲 Entre em contato conosco. Podemos analisar seu caso e orientar sobre os seus direitos.

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22/09/2026

⚠️ Seu filho tem AUTISMO ou TDAH? Então atenção: só ter o laudo médico pode não ser suficiente para conseguir um benefício.

Muitas famílias acreditam que apresentar o diagnóstico já garante automaticamente o BPC/LOAS. Mas não é bem assim.

Além da condição da criança, outros requisitos precisam ser analisados, inclusive a realidade familiar e socioeconômica.

Por isso, cada caso precisa ser avaliado individualmente e com a documentação adequada.

📲 Quer saber se seu filho pode ter direito ao BPC/LOAS? Entre em contato conosco pelo link da bio para analisarmos o seu caso.

Você sente dor todos os dias por causa do trabalho? Isso pode ser mais do que apenas “cansaço”.Dor constante não deve se...
19/09/2026

Você sente dor todos os dias por causa do trabalho? Isso pode ser mais do que apenas “cansaço”.

Dor constante não deve ser ignorada, principalmente quando ela aparece ou piora por causa das atividades realizadas no trabalho.

Movimentos repetitivos, esforço físico excessivo, levantamento de peso, postura inadequada, longos períodos sentado ou em pé e falta de ergonomia podem contribuir para problemas como LER/DORT, tendinites, bursites e doenças na coluna.

⚠️ Dependendo do caso, esse problema de saúde pode ser reconhecido como doença ocupacional, quando existe relação entre a atividade profissional e o surgimento ou agravamento da doença.

E atenção: o trabalho não precisa ser necessariamente a única causa. Se ele contribuiu de forma relevante para piorar uma condição já existente, também pode existir relação com o trabalho.

Quando a doença ocupacional é comprovada, o trabalhador pode ter direitos importantes, conforme cada situação, como:

🔹 benefício por incapacidade do INSS;
🔹 emissão da CAT;
🔹 recolhimento do FGTS durante afastamento acidentário;
🔹 estabilidade provisória após o retorno ao trabalho, quando preenchidos os requisitos;
🔹 indenização, caso exista responsabilidade do empregador.

📑 Por isso, guarde exames, laudos, atestados, prontuários e documentos que ajudem a demonstrar como suas atividades são realizadas.

Você sente dores frequentes e acredita que o seu trabalho pode estar causando ou agravando o problema?

📲 Entre em contato conosco. Podemos analisar sua situação e orientar sobre os seus direitos.

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18/09/2026

🚨 Sofreu um acidente indo para o trabalho ou voltando para casa? Será que isso pode gerar direito à estabilidade no emprego?

O chamado acidente de trajeto pode ser equiparado ao acidente de trabalho para fins previdenciários.

E atenção: dependendo da situação e do preenchimento dos requisitos legais, o trabalhador pode ter direito à estabilidade acidentária, que protege o emprego por 12 meses após o fim do auxílio por incapacidade temporária acidentário.

Ou seja, uma demissão nesse período pode gerar discussão sobre reintegração ao emprego ou indenização substitutiva.

⚠️ Mas cada situação precisa ser analisada individualmente, porque não basta simplesmente ter sofrido um acidente no caminho.

Você sofreu um acidente de trajeto? 📲 Entre em contato conosco pelo link da bio para analisarmos o seu caso.

Você tem duas doenças. O inss vai analisar uma de cada vez?Não deveria.Quando uma pessoa possui duas ou mais doenças, a ...
17/09/2026

Você tem duas doenças. O inss vai analisar uma de cada vez?

Não deveria.

Quando uma pessoa possui duas ou mais doenças, a análise do INSS deve considerar o impacto que todas essas condições, em conjunto, provocam na capacidade para o trabalho.

Isso porque uma doença isoladamente pode não parecer suficiente para impedir o exercício da atividade profissional. Porém, quando somada a outra condição de saúde, as limitações podem se tornar muito mais intensas.

📌 Imagine, por exemplo, uma pessoa que possui problemas na coluna e também sofre com depressão ou ansiedade. A avaliação não deve se limitar a perguntar se cada diagnóstico, separadamente, gera incapacidade.

O que realmente importa é entender como o conjunto das doenças interfere na possibilidade de trabalhar.

Na perícia médica, devem ser considerados fatores como:

🔹 limitações físicas e psicológicas;
🔹 atividade profissional exercida;
🔹 idade e condições pessoais;
🔹 tratamentos realizados;
🔹 exames, laudos e relatórios médicos;
🔹 efeitos combinados das doenças na rotina de trabalho.

⚠️ Ter várias doenças não garante automaticamente um benefício por incapacidade. É necessário demonstrar que elas, isoladamente ou em conjunto, realmente impedem ou reduzem a capacidade para exercer o trabalho.

Por isso, os documentos médicos devem ser completos e explicar não apenas os diagnósticos, mas também as limitações causadas por cada problema de saúde e pela associação entre eles.

O INSS negou seu benefício mesmo você tendo mais de uma doença?

📲 Entre em contato conosco. Podemos analisar seus documentos e verificar se a avaliação considerou corretamente todas as suas limitações.

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16/09/2026

🤰 Você acha que precisa ter 10 contribuições ao INSS para receber o salário-maternidade?

Essa regra mudou! ⚠️

O STF derrubou a exigência de carência mínima de 10 contribuições para o salário-maternidade, inclusive para seguradas que antes estavam sujeitas a essa exigência.

Isso significa que, dependendo do seu caso, até mesmo uma contribuição pode ser suficiente — mas é fundamental verificar se você possui qualidade de segurada e se os demais requisitos estão preenchidos.

Muitas mulheres podem ter direito ao benefício e nem sabem. 👀

📲 Se quiser conferir se possui esse direito, nos chame no WhatsApp pelo link da bio.

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