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Marcelo Diniz - Adv

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25/08/2026

Com a substituição de tributos (ICMS, P*S e Cofins) pelos novos impostos (IBS e CBS), o custo da energia elétrica sofrerá readequações que podem comprometer severamente as margens do seu negócio, especialmente na indústria e no agronegócio.

Para se proteger de um possível aumento, o empresário precisa agir agora utilizando duas estratégias legais:

1. Mercado livre de energia: Permite negociar contratos diretos com cláusulas específicas de proteção contra o repasse de novos impostos.

2. Fontes Renováveis: A nova lei prevê incentivos fiscais e alíquotas reduzidas para o consumo e geração de energia limpa.

A transição tributária começa ainda em 2026. Revisar os seus contratos de energia hoje é o único caminho para evitar surpresas no seu caixa financeiro amanhã.

Consulte o nosso time para auditar os seus contratos e estruturar a proteção fiscal e regulatória do seu negócio.

20/08/2026

A transferência de imóveis para o nome de uma empresa ou Holding gera muitas dúvidas, especialmente sobre os documentos necessários para oficializar o registro perante a lei. Afinal, é preciso pagar por uma escritura pública?

Confira nas imagens as regras para essa operação e entenda como estruturar os seus bens.

E para organizar o seu patrimônio com eficiência e segurança jurídica, consulte o nosso time.

11/08/2026

Com o aumento expressivo da carga tributária desenhado para os próximos anos, o planejamento e a reestruturação patrimonial deixam de ser uma opção e se tornam uma necessidade de sobrevivência financeira para investidores e empresas do setor.

Confira nas imagens como as novas regras do IBS e da CBS vão funcionar na prática e quais são os limites dessa cobrança.

E caso precise analisar a sua carteira imobiliária, consulte o nosso escritório.

06/08/2026

A lógica da tributação sobre heranças e doações mudou. Com a Reforma Tributária, a regra agora é clara e obrigatória: patrimônios maiores sofrerão uma taxação mais pesada.

Confira no post como vai funcionar a cobrança progressiva e entenda o que o Fisco passa a enquadrar como "grande patrimônio".

Para estruturar a governança da sua família com segurança, antecedência e eficiência fiscal, entre em contato com o nosso time através do link na bio.

04/08/2026

O governo publicou novas regras para a emissão de documentos fiscais e o empresário que não atualizar os seus sistemas corre um risco grave: ter os arquivos rejeitados pelo Fisco e o faturamento da empresa paralisado.

Confira nas imagens quais são as novas exigências e os detalhes do que muda na rotina do seu negócio.

Consulte o nosso escritório para auditar a sua operação e garantir uma transição fiscal com segurança e sem interrupções.

30/07/2026

A constituição de uma Holding Familiar é uma excelente estratégia para organizar e gerir os imóveis da família. Durante a transferência desses bens para a formação do capital da empresa, a Constituição Federal prevê a imunidade do ITBI, mas a aplicação prática dessa regra exige atenção técnica e alinhamento com os entendimentos mais recentes dos Tribunais Superiores.

Confira nas imagens os detalhes de como a Justiça vem analisando o direito a essa isenção e consulte o nosso escritório para estruturar o seu planejamento patrimonial de forma lícita, estratégica e com segurança jurídica.

23/07/2026

A decretação da autofalência não funciona como uma barreira absoluta contra a cobrança de dívidas empresariais e não garante a proteção do patrimônio pessoal dos fundadores.

Em uma decisão recente, a Justiça reforçou esse entendimento ao autorizar que a cobrança de uma dívida fosse direcionada para a empresa estrangeira controladora de um grupo, após identificar que o pedido de falência de sua filial brasileira havia sido planejado apenas para esvaziar o caixa e frustrar o pagamento aos credores.

Pela lei, caso seja comprovada a mistura de contas (confusão patrimonial), o desvio de finalidade ou a transferência proposital de bens para blindar os ativos, o juiz pode determinar a desconsideração da personalidade jurídica.

Nesses cenários, a dívida ultrapassa o CNPJ da empresa falida e atinge diretamente os sócios ou outras empresas do mesmo grupo econômico.

Consulte o nosso escritório para estruturar a governança e o planejamento patrimonial do seu negócio de forma preventiva, com total segurança jurídica e transparência.

21/07/2026

Com a publicação dos novos regulamentos da Reforma Tributária, as empresas entram em uma fase decisiva e prática de adaptação.

A mudança vai muito além do valor dos impostos: rotinas diárias como o cadastro de produtos, a distribuição de brindes, o fluxo de caixa com a retenção automática pelos bancos e as transferências entre empresas do mesmo grupo passarão por uma fiscalização tecnológica, imediata e rigorosa, com multas altíssimas para quem cometer erros ou atrasos.

Confira nas imagens as principais regras que exigem ajustes na sua operação e consulte o nosso escritório para auditar os seus processos e estruturar um planejamento estratégico totalmente alinhado à nova realidade fiscal, garantindo a segurança do seu negócio.

16/07/2026

Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acendeu um alerta para o setor empresarial: a Justiça autorizou que a Fazenda Pública peça a falência de uma empresa quando a cobrança de uma dívida tributária for frustrada nos meios tradicionais.

O grande risco dessa mudança é transformar o processo de falência, que foi criado para organizar o patrimônio de negócios que realmente não têm mais salvação, em um mecanismo agressivo de pressão para forçar o pagamento de impostos.

Na prática, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já regulamentou as regras para pedir a falência em casos de dívidas acima de R$15 milhões.

O perigo é que o Fisco passe a tratar uma dificuldade temporária de caixa ou uma crise passageira como um atestado definitivo de insolvência, prejudicando negócios viáveis e a manutenção de empregos.

Diante desse endurecimento das cobranças, a melhor estratégia para as empresas é priorizar o diálogo e buscar soluções como a transação e a mediação tributária, evitando que uma dívida se transforme em um risco de extinção da operação.

Consulte o nosso escritório para analisar o seu passivo fiscal e estruturar um planejamento estratégico para a segurança e a continuidade do seu negócio.

14/07/2026

A transição para o novo modelo da Reforma Tributária já exige grandes adaptações na gestão e no planejamento financeiro das empresas.

Confira nas imagens os principais desafios mapeados pelo mercado corporativo e consulte o nosso escritório para auditar a sua operação e estruturar um planejamento estratégico seguro e alinhado à nova realidade fiscal do país.

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