03/04/2025
📌 O que diz a lei sobre a retenção do sinal em caso de desistência na compra de imóvel?
Ao firmar um contrato de compra e venda com pagamento de arras (sinal), o comprador assume o compromisso de concluir o negócio.
Segundo a legislação vigente, caso este desista sem justa causa, o vendedor pode reter integralmente o valor pago a título de sinal.
Contudo, se for o vendedor quem desiste, deverá devolver o sinal em dobro ao comprador.
🔍 Isso garante mais segurança jurídica nas transações imobiliárias, prevenindo prejuízos em negociações desfeitas sem justif**ativa plausível.
❗Importante: cláusulas específ**as no contrato podem alterar essa regra, por isso a leitura atenta e orientação jurídica são indispensáveis.
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