Condado & Baccarin Advogados

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Escritório de Advocacia, com foco em Advocacia Financeira e Empresarial preventiva e contenciosa, a

09/06/2026

Atenção, produtores rurais e credores da Belagrícola.

A publicação do edital da recuperação extrajudicial está prestes a acontecer e, a partir dela, começa a contar um prazo importante para quem pretende questionar as condições do plano apresentado.

Muitas pessoas acreditam que o plano já foi definitivamente aprovado, mas ainda existem discussões relevantes em andamento sobre a composição do quórum e a classificação de determinados créditos.

Operações envolvendo cessão fiduciária de recebíveis, barter, depósito e armazenagem de grãos podem exigir uma análise jurídica específica, já que, em determinadas situações, podem estar fora do alcance da recuperação.

Cada caso possui particularidades e os prazos legais são determinantes para a preservação de direitos.

Procure orientação jurídica especializada e compartilhe este conteúdo com quem pode ser impactado por essa situação.

08/06/2026

Quando o assunto é arrendamento rural, perder o prazo do vencimento do contrato pode representar continuar vinculado a um contrato que você não queria mais.

Sabemos que no agro, acordos no “fio do bigode” ainda são comuns. Mas isso é um risco.

Sem um contrato adequado, tanto o proprietário quanto o arrendatário podem sair no prejuízo.

🌾 No vídeo, o advogado João Vitor Costa, especialista em agronegócio, explica um pouco mais sobre o tema.

08/06/2026

⚖️ Faça parte do time do Condado e Baccarin Advogados!

Estamos com 2 vagas em aberto para Advogado(a), com 1 vaga para atuação presencial e 1 vaga para atuação on-line. Candidatos com experiência e prática em reestruturação financeira bancária Pró-Consumidor será um diferencial.

Envie seu curriculum para [email protected] e participe do processo seletivo.

04/06/2026

O que você acha sobre isso?

Quem produz a céu aberto convive com riscos que não cabem em uma planilha, clima, frustração de safra, mercado e custos cada vez mais altos.

03/06/2026

Neste vídeo, o advogado João Vitor Costa, especialista em direito no agronegócio, trouxe 5 pontos jurídicos que todo produtor rural deveria conhecer antes de assinar qualquer contrato.

🌾São questões que podem impactar diretamente o patrimônio, a atividade rural e até mesmo o futuro da propriedade.

Um dos exemplos abordados é a limitação dos juros no crédito rural. Em regra, as taxas não podem ultrapassar 12% ao ano, salvo quando houver autorização específica para determinada modalidade de financiamento. Por isso, é fundamental analisar as condições do contrato e verificar se a cobrança está de acordo com a legislação aplicável.

Compartilhe este vídeo para que essas informações cheguem a mais produtores rurais.

02/06/2026

Embora os projetos em discussão no Congresso representem uma tentativa de resposta à crise, é preciso cautela. Medidas emergenciais podem trazer alívio momentâneo, mas não resolvem um problema estrutural que se repete safra após safra.

Nosso sócio, Raphael Condado, foi fonte em uma reportagem que aborda um dos temas mais urgentes para o agronegócio brasileiro, a renegociação das dívidas rurais diante das sucessivas perdas climáticas e da crescente pressão financeira enfrentada pelos produtores.

Além disso, muitos produtores desconhecem que já existem mecanismos legais previstos no Manual de Crédito Rural que permitem a prorrogação de operações em casos de frustração de safra e incapacidade temporária de pagamento. Em muitos casos, o direito já existe.

📰 A matéria completa está disponível no portal Tribuna do Sertão e também no nosso site.

01/06/2026

Embora ambas sejam utilizadas como garantia em operações de crédito, elas funcionam de formas diferentes e podem gerar consequências distintas em caso de inadimplência.

Com a entrada em vigor do Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023), ocorreram mudanças nas regras de execução dessas garantias, ampliando a utilização de procedimentos extrajudiciais em determinadas situações.

🌾 Por isso, antes de assinar contratos de financiamento, renegociação ou crédito rural, é fundamental compreender qual garantia está sendo oferecida e quais são os seus efeitos práticos.
Uma cláusula que passa despercebida hoje pode representar impactos no futuro.

29/05/2026

Em entrevista à Jovem Pan News Londrina, o advogado especialista em agronegócio, Raphael Condado comentou os possíveis impactos da volta do fenômeno El Niño em 2026 e os reflexos que isso pode trazer para o campo, principalmente em relação à produtividade, excesso ou falta de chuvas e desafios enfrentados pelos produtores rurais.

Além dos impactos na lavoura, muita gente não sabe que, em casos de frustração de safra causada por eventos climáticos, o produtor rural pode ter direito à prorrogação das dívidas rurais. E conhecer esse direito faz diferença em momentos de crise.

Com o aumento dos riscos climáticos, informação e planejamento se tornam ainda mais importantes para proteger a produção e garantir segurança ao produtor.

▶️ Confira o recorte da entrevista.

28/05/2026

Ontem o Congresso aprovou dois projetos que prometem ser a “salvação” do produtor rural: o PL 5122/23 (Senado) e o PL 5029/25 (Câmara). A promessa é facilitar a renegociação de dívidas e criar programas de amparo para quem sofreu com perdas climáticas e margens espremidas pelos custos de produção.

Mas a verdade é uma só. O produtor rural não precisa ficar refém da aprovação de novas Leis ou Medidas Provisórias para proteger o seu patrimônio. O Manual de Crédito Rural (MCR) já garante a possibilidade de prorrogação da sua dívida em casos de frustração de safra ou problemas de mercado.

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