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JC Souza Advocacia & Consultoria Jurídica

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Brasil
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ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA, CIVEL, PENAL E
TRABALHISTA

19/11/2021

A falta da perícia médica é uma das principais razões pelas quais o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode cancelar algum benefício, especialmente se tratando de benefícios por incapacidade. Mas antes do cancelamento, o segurado da autarquia tem a chance de regularizar a situação, é quando ela cai no pente fino do INSS.

Este número faz parte dos 95.588 segurados da autarquia que caíram no pente fino do INSS, mas apenas um saldo de 7.288 se salvaram na avaliação. Enquanto isso, somente 520 brasileiros já providenciaram o agendamento da perícia médica em uma das agências espalhadas por todo o país. Quem não agendar o atendimento até hoje, terão os benefícios suspensos.

17/11/2021

A ampliação no limite de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) terá um impacto de R$ 12,3 bilhões para os cofres públicos durante os próximos quatro anos. Na década, a projeção é de R$ 43 bilhões, conforme apurado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.

A nova lei que dispõe sobre o limite de renda familiar do BPC foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no mês de junho deste ano. Até o dia 31 de dezembro de 2021, o benefício será concedido a quem apresentar uma renda mensal per capita de 1/4 do salário mínimo, o correspondente a R$ 275.

16/11/2021

Além das dificuldades impostas pela reforma da previdência no acesso não só à pensão por morte, mas a todos os outros benefícios previdenciários, a situação foi agravada com o início da pandemia da Covid-19, apenas três meses após a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 103.

As novas regras atingiram em cheio as famílias de baixa renda afetadas pela morte de familiares vítimas da Covid-19.

Muitas famílias perderam os provedores após serem contaminados pela Covid-19, desta forma, essa perda junto aos tantos outros impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19, afetaram a renda dessas pessoas.

12/11/2021

Na próxima segunda-feira (15), será o feriado nacional da Proclamação da República. Com isso, diversos estabelecimentos e órgãos estarão fechados, realizando apenas atendimentos online, por meio de sistema automático. Diante disso, as agências do INSS não irão funcionar, retornando na terça-feira (16).

Mesmo sem funcionar de forma presencial, as agências do INSS continuarão realizando os serviços digitais, que não precisam de atendimento humano. Sendo assim, os segurados podem utilizar a plataforma digital do Instituto Nacional do Seguro Social, Meu INSS, ou a Central de Teleatendimento 135.

10/11/2021

Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já receberam o seu 13º salário em 2021, por isso, eles não devem mais receber o benefício esse ano. Pensando nisso, foi criado o 14º salário, que segue em análise por parte do governo.

A sugestão de um abono extra no fim do ano foi levantada no ano passado, mas nas últimas semanas ganhou mais força e está na recente aprovação das duas Comissões da Câmara dos Deputados.

08/11/2021

Esta é a última semana para os mais de 85 mil segurados do INSS realizarem o agendamento da sua perícia médica e regularizar o cadastro dos seus benefícios. Este grupo foi convocado pelo governo federal no pente fino.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizou a convocação de um novo grupo para realizar o pente fino nos benefícios e a suspensão dos salários para aqueles que estão recebendo de forma indevida.

07/11/2021

Diante da pior crise hídrica dos últimos 90 anos, o Brasil vem passando por altas no preço da conta de luz. Por conta disso, o país pode passar por consequências negativas. O estudo, sobre os reflexos da energia mais cara, foi publicado pela Confederação Nacional da Indústria nesta quarta-feira (3).

De acordo com a CNI, o aumento no preço da conta de luz resultará em uma diminuição de R$ 8,2 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) — em comparação ao que aconteceria sem a crise energética. Já para 2022, a projeção é de perda de R$ 14,2 bilhões.

05/11/2021

Trabalhadores autônomos têm direito à aposentadoria de forma específica. Com a pandemia do novo coronavírus, cresceram os índices de cidadãos que estão trabalhando fora do regime CLT. Atividades como cabeleireiro, manicure, entregador de app, entre outras, podem ser garantidas pelo INSS por meio da contribuição individual.

A contribuição individual do INSS nada mais é do que um tipo especifico de repasse que pode ser feito pelo cidadão que não está de carteira assinada.

Ela garante que ele se mantenha dentro da folha orçamentária da previdência, podendo liberar a aposentadoria a depender de todo o valor repassado.

04/11/2021

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei por meio da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que define a forma de revisão e de cancelamento do benefício previdenciário pagos pelo INSS concedido por meio de decisão da Justiça. Principalmente, no que se trata da aposentadoria por invalidez.

Além disso, a proposta aprovada ainda altera a Lei de Benefícios da Previdência Social.
Houve a aprovação do parecer do deputado Jorge Solla (PT-BA), no qual ofereceu algumas emendas para ajustes no texto.
“Trata-se de aperfeiçoamento necessário na legislação, em relação à preservação dos direitos do segurado permanentemente incapacitado para a atividade habitual”, afirmou.

02/11/2021

O INSS paga benefícios para diversas doenças. Algumas doenças psicológicas como a depressão são provocadas pela pressão para atingir metas e jornadas exaustivas. Em conjunto com as dificuldades impostas aos trabalhadores durante a pandemia isso se tornou um problema ainda maior.

Posso receber algum benefício do INSS por conta de depressão?
Sim, o órgão paga o auxílio doença e até aposentadoria por invalidez para aqueles que possuem a doença comprovada por laudo médico.
De acordo com o Ministério da Economia, em 2020 foram 576,6 mil afastamentos de pessoas com depressão e transtornos provocados por enfermidades da mente, alta de 26% em relação a 2019.

31/10/2021

O PL substitutivo prevê que o 13º salário em dobro seja pago aos beneficiários do INSS caso seja aprovado a caráter conclusivo e sancionado presidencialmente até o ano de 2023.

“A concessão excepcional dessas parcelas contribuirá para os recursos necessários às famílias nas despesas de final de ano”, destacou.

O 13º salário em dobro foi proposto ainda em 2020, mas desde então não teve força o suficiente para seguir para análise no Congresso Nacional, precisando ser editado várias vezes.

A proposta surgiu através do 13º salário tradicional pago aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também pelos próprios segurados da autarquia que já recebem o benefício uma vez ao ano.

27/10/2021

A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes de contribuintes falecidos. O objetivo é ajudar esses entes de forma financeira a passar pelo processo de luto sem se preocupar com as contas.
Porém, no momento de dor poucos beneficiários observam erros no cálculo. Diante disso, é possível solicitar o pedido de revisão de pensão por morte do INSS em até 10 anos após a concessão do pagamento.

Sendo assim, pode ser incluído no recalculo: tempo de contribuição, atividade especial e regra de descarte (excluir contribuições sobre salários inferiores). A solicitação pode ser feita de forma totalmente remota, pelo site ou app Meu INSS ou pela Central 135

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