Netto Capelin

29/05/2023

A perícia médica do INSS ou judicial é extremamente importante para a concessão dos benefícios por incapacidade e benefício assistencial ao deficiente, sendo o momento correto para comprovar a incapacidade.

Costumamos dizer que o perito somente vê o segurado uma vez, por isso, é importante apresentar todos os documentos corretamente, em uma ordem lógica para facilitar o trabalho do perito, pois é muito mais fácil negar o benefício do que conceder.

Dessa maneira, os documentos médicos são essenciais para demonstrar a incapacidade e ter a concessão do benefício. Podemos citar os atestados médicos, laudos, exames, receitas e prontuários.

Os exames e atestados médicos demonstram o diagnóstico apurado pelo médico e o tempo sugerido de afastamento, já as receitas, além de comprovarem que o tratamento está sendo realizado, também poderá demonstrar a incapacidade, posto que diversos remédios causam efeitos colaterais graves que impossibilitam o exercício da função.

Portanto, todos documentos médicos possuem seu valor, seja para demonstrar a incapacidade, o tratamento realizado e as medicações utilizadas.

Não perca seu benefício, contate um advogado especialista em Direito Previdenciário!

03/09/2021

⚖ APOSENTADORIA RURAL ⚖

Além dos empregados rurais, os trabalhadores que comprovarem o exercício da atividade rural, pescador artesanal ou indígena, seja individualmente ou com o auxílio da família, possuem o direito à aposentadoria.

Veja como a Reforma da Previdência influenciou no benefício.



Confira o artigo na íntegra:-

Além dos empregados rurais, os trabalhadores que comprovarem o exercício da atividade rural, pescador artesanal ou indígena, seja individualmente ou com o auxílio da família, possuem o direito a aposentadoria. Veja como a Reforma da Previdência influenciou no benefício.

20/08/2021

O INSS não está realizando a prova de vida pelo WhatsApp e não solicita informações pessoais ou sobre o benefício.⁣
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A prova de vida do INSS é um procedimento previsto em lei que ocorre anualmente e busca evitar fraudes e o pagamento indevido de benefícios. Deve fazer a prova de vida todos os aposentados, pensionistas e as pessoas que recebem benefício assistencial há mais de um ano.⁣
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O INSS vem buscando facilitar a prova de vida para seus beneficiários, inclusive implementando a prova de vida digital para quem possuir biometria cadastrada no TSE – Tribunal Superior Eleitoral ou no DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito. Nesses casos, o beneficiário não precisa se deslocar até a agência bancária.⁣
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Outro meio de realizar a prova de vida é indo diretamente no banco em que recebe o benefício, sendo que algumas instituições oferecem a possibilidade de fazer o procedimento no caixa eletrônico ou por meio de aplicativo. Ainda, o beneficiário que tiver dificuldade de locomoção, poderá solicitar a prova de vida domiciliar.⁣
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Porém, a certeza é que o INSS não faz a prova de vida pelo aplicativo de mensagens WhatsApp!⁣
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Na verdade, se trata de mais um meio de golpe, onde a única finalidade é ter acesso aos dados e documentos pessoais do beneficiário.⁣
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Portanto, tenha muito cuidado com contatos pelo WhatsApp em que solicitam suas informações, independente da pessoa ou órgão que supostamente estaria solicitando.⁣
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Entraram em contato e você passou os seus dados? Saiba o que fazer.⁣
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Caso você tenha passado suas informações antes de ler este artigo, a primeira coisa a ser feita é um Boletim de Ocorrência, para que fique registrado a tentativa de golpe e se inicie uma investigação.⁣
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Após, você pode entrar em contato com o INSS para bloquear o seu benefício para novos empréstimos ou solicitação de cartão, bem como informar aos órgãos de proteção ao crédito (Serasa, SPC e Boa Vista) sobre a fraude realizada.⁣
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Portanto, nunca passe suas informações pessoais para terceiros por meio de aplicativos de mensagens, ou até mesmo ligações, para realizar a prova de vida do INSS.⁣
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21/02/2021

Direito Previdenciário Empresarial

17/11/2020

Quem tem direito ao Salário-maternidade

12/11/2020

Como solicitar o benefício de auxílio-doença / benefício por incapacidade temporária

23/09/2020

O INSS deu início à uma nova revisão administrativa de benefícios, com amparo na Lei 13.846/2019, pelo Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade.

A previsão é de que ao menos um milhão de beneficiários sejam notificados por meio de carta para cumprimento da exigência, devendo juntar toda documentação solicitada no prazo de 60 dias.

O beneficiário notificado que não apresentar a documentação solicitada poderá ter o benefício suspenso e, após 30 dias da suspensão, persistindo o não cumprimento, terá o benefício bloqueado.

Portanto, fique atento para não ter seu benefício suspenso.

Conte sempre com o auxílio de um advogado previdenciário!