01/09/2026
A PEC do fim da escala 6x1 deu mais um passo no Senado.
E isso merece atenção das empresas.
O relator da PEC 221/2019 na Comissão de Constituição e Justiça, senador Omar Aziz, apresentou parecer favorável à proposta e rejeitou as 12 emendas apresentadas, mantendo o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.
A proposta prevê, entre outros pontos:
• redução progressiva da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas;
• dois dias de repouso semanal remunerado;
• manutenção salarial;
• preservação de espaços para negociação coletiva e regimes diferenciados.
Mas existe uma informação essencial: a PEC ainda NÃO está em vigor.
O relatório ainda deverá ser analisado pela CCJ e a proposta continuará sua tramitação no Senado.
Então as empresas devem mudar suas escalas agora?
Não.
Mas também não parece prudente esperar uma eventual promulgação para começar a analisar os impactos.
Empresas que trabalham com escalas, funcionamento aos finais de semana, turnos contínuos ou operações intensivas em mão de obra precisam começar a responder algumas perguntas:
Quanto uma redução da jornada impactaria nossa operação?
Seria necessário ampliar o quadro de empregados?
Como f**ariam as escalas?
Qual seria o impacto na folha?
Há instrumentos coletivos que precisam ser analisados?
Quais setores da empresa seriam mais afetados?
O Direito preventivo não trabalha apenas com a norma que já entrou em vigor.
Ele também acompanha mudanças relevantes para que decisões empresariais possam ser tomadas com informação, tempo e planejamento.
