MDFA Advogados

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18/05/2026

A Reforma Tributária alterou signif**ativamente a dinâmica do ITCMD no Brasil.

Com a Lei Complementar 227/2026, a progressividade das alíquotas deixa de ser facultativa e passa a ser obrigatória para todos os Estados.

Na prática, isso signif**a que transmissões patrimoniais de maior valor poderão sofrer tributação mais elevada, além da adoção de bases de cálculo alinhadas ao valor de mercado dos bens e direitos.

Embora cada estado ainda precise adequar sua legislação local, o cenário já exige atenção para planejamentos sucessórios, doações e reorganizações patrimoniais.

O novo modelo reforça a importância de análise técnica e planejamento antecipado para reduzir riscos e evitar impactos tributários desnecessários.

11/05/2026

A Lei Complementar 227/2026 trouxe mudanças relevantes na dinâmica das bases de cálculo do ITCMD e do ITBI, aproximando a tributação do valor efetivo de mercado dos bens e direitos.

No ITCMD, a legislação passou a prever critérios mais técnicos para avaliação patrimonial, incluindo participações societárias, aplicações financeiras e bens financiados, além da obrigatoriedade de alíquotas progressivas conforme o valor transmitido.

Já no ITBI, o valor venal passa a refletir o valor de mercado do imóvel, com exigência de critérios técnicos de avaliação e possibilidade de contestação pelo contribuinte.

As alterações buscam uniformizar critérios e reduzir conflitos, mas também aumentam a relevância do planejamento patrimonial, sucessório e tributário.

Operações imobiliárias, doações, sucessões e reorganizações societárias exigem cada vez mais atenção técnica diante do novo cenário.

07/05/2026

A reforma tributária já começou a transformar o cenário do mercado imobiliário, e compreender esses impactos é essencial para decisões mais estratégicas e seguras.

O MDFA Advogados recebeu a equipe da Conecta Negócios Imobiliários para uma palestra conduzida por Bárbara, Ailton e Marcos, abordando os principais reflexos da reforma tributária no setor imobiliário.

Foi uma excelente oportunidade para troca de conhecimento, esclarecimento de dúvidas e discussão sobre os desafios e oportunidades que as mudanças tributárias trazem ao mercado.

Agradecemos à Conecta pela presença e confiança. Seguimos à disposição para contribuir com informação, estratégia e segurança jurídica.

04/05/2026

As holdings patrimoniais, especialmente as imobiliárias, sempre foram instrumentos relevantes para organização societária, planejamento sucessório e eficiência tributária.

Mas o cenário está mudando.

Com a reforma tributária sobre o consumo (IBS e CBS), possíveis impactos sobre receitas imobiliárias, maior rigor na apuração do ITCMD por alguns estados (como o Paraná) e discussões recentes envolvendo a tributação de lucros e dividendos, estruturas que antes eram eficientes podem se tornar menos vantajosas.

Isso não signif**a que a holding deixou de ser útil.
Signif**a que ela precisa ser reavaliada à luz do novo cenário tributário.

Planejamento patrimonial e sucessório não é estático.
Estruturas desatualizadas podem gerar aumento de carga tributária, perda de eficiência e riscos jurídicos.

Se você possui uma holding ou está pensando em estruturar uma, este é o momento de revisar e alinhar a estratégia.

Nossa equipe está à disposição para analisar o seu caso.

27/04/2026

No Brasil, a herança é transmitida automaticamente aos herdeiros com o falecimento: é o chamado princípio da saisine.

Mas existe uma diferença importante entre ser herdeiro no papel e ter acesso efetivo ao patrimônio.

Na prática, os bens só podem ser utilizados, administrados ou transferidos após a abertura do inventário, procedimento que pode envolver burocracia, custos relevantes e, muitas vezes, conflitos familiares.

Além disso, não é incomum que surjam obstáculos como:
• falta de documentação
• irregularidades nos bens
• dívidas do falecido
• ausência de alinhamento entre herdeiros

O resultado pode ser um processo longo e desgastante, que impacta diretamente o patrimônio e a família.

O planejamento sucessório existe justamente para antecipar essas questões, reduzir custos, evitar conflitos e facilitar a entrega da herança.

Mais do que uma questão patrimonial, trata-se de organização e cuidado com quem f**a.

Se quiser entender como estruturar esse planejamento, nossa equipe está à disposição.

20/04/2026

A cláusula de reversão é um instrumento bastante utilizado no planejamento sucessório, especialmente em doações de bens como imóveis e participações societárias.

Ela permite que o bem retorne ao patrimônio do doador caso o donatário venha a falecer antes, o que, em muitos casos, funciona como um mecanismo de proteção patrimonial.

Mas há um ponto relevante que nem sempre é considerado: o impacto tributário.

Dependendo da legislação estadual e da interpretação do fisco, pode haver discussão sobre a incidência de ITCMD no momento da reversão, além de possíveis efeitos em estruturas que envolvem usufruto e nua-propriedade.

Além disso, o planejamento precisa acompanhar a realidade familiar. Mudanças como o nascimento de novos herdeiros podem alterar completamente a lógica da estrutura definida anteriormente.

Ou seja, não se trata apenas de incluir cláusulas, mas de avaliar, estruturar e revisar com estratégia.

Se quiser entender como aplicar esse instrumento de forma segura no seu planejamento, nossa equipe está à disposição.

Testamento

17/04/2026

🚨 VAGA ABERTA: Controladoria Jurídica

O MDFA Advogados está com uma oportunidade CLT presencial, em Londrina, para integrar a equipe de Controladoria Jurídica!

Requisitos:

✅ Estar cursando pelo menos o 5º ano da faculdade de Direito
✅ Experiência com Excel

Diferencial:

✅ Experiência com a plataforma EasyJur

📩 Se você tem perfil organizado, proativo e busca crescimento na área jurídica, envie seu currículo para: [email protected]

Estamos ansiosos para conhecer você!

14/04/2026

À medida que uma empresa cresce, a estrutura que antes funcionava bem pode começar a limitar a operação.

Nesse contexto, a formação de grupos empresariais pode ser uma estratégia relevante para organizar atividades, ganhar eficiência operacional e, em alguns casos, otimizar a carga tributária.

No entanto, a criação de múltiplos CNPJs exige cautela. Estruturas sem propósito econômico real ou com segregação artificial de atividades podem ser questionadas pelo fisco, inclusive com risco de autuações e extensão de responsabilidade entre empresas do grupo.

Ou seja, não se trata apenas de crescer, mas de crescer com estrutura e segurança jurídica.

Antes de qualquer reorganização, é fundamental avaliar os impactos tributários e societários envolvidos.

Se quiser entender como estruturar seu negócio de forma eficiente e segura, nossa equipe está à disposição.

30/03/2026

A reforma tributária passou a incluir locação, cessão e arrendamento de imóveis na incidência do IBS e da CBS, alterando a tributação dessas operações.

Para contratos firmados até 16/01/2025, há um regime de transição com alíquota de 3,65% sobre a receita. Mas atenção: essa opção impede o aproveitamento de créditos, o que pode impactar a carga tributária.

O enquadramento também exige requisitos formais e controle contábil segregado.

A escolha do regime não é automática e pode gerar aumento de tributação se mal estruturada.

Revisar contratos vigentes e planejar as novas operações é essencial.

Se quiser avaliar os impactos no seu caso, nossa equipe está à disposição.

25/03/2026

O STF está em fase final de julgamento do Tema 1348 (RE 1.495.108), que discute a incidência de ITBI na integralização de imóveis ao capital social, tema central para estruturas de holding patrimonial.

A Constituição prevê, em regra, a imunidade do ITBI nessa operação. O ponto de controvérsia é se essa proteção também se aplica a empresas com atividade preponderantemente imobiliária.

Até o momento, o placar está em 4 x 1 pela imunidade, com votos relevantes no sentido de que a ressalva constitucional não se aplica à formação do capital social.

Por outro lado, há divergência no sentido de restringir a imunidade nesses casos, o que pode representar uma mudança relevante de entendimento.

A decisão terá efeito vinculante, impactando diretamente:
• holdings imobiliárias
• planejamentos patrimoniais
• integralizações de imóveis em empresas

Julgamento previsto até 27/03/2026

Se você estrutura ou pretende estruturar uma holding, este é um tema que merece atenção imediata.

Empresas

23/03/2026

A residência fiscal é o que define se (e como) você deve pagar imposto no Brasil.

A chamada saída fiscal definitiva pode alterar completamente a forma de tributação, substituindo a tabela progressiva por alíquotas específ**as e eliminando alguns benefícios fiscais. Mas atenção: essa mudança exige não apenas o cumprimento formal das obrigações, como a entrega da declaração de saída definitiva.

Na prática, a Receita Federal também observa a realidade dos fatos.
Manter vínculos relevantes com o Brasil, como dependentes estudando no país, plano de saúde ativo ou rotina recorrente, pode levar ao questionamento da condição de não residente.

Ou seja, não basta “formalizar” a saída: é preciso coerência entre forma e substância.

Antes de tomar qualquer decisão, é fundamental avaliar os impactos jurídicos e tributários com cuidado.

Se quiser entender se esse movimento faz sentido para o seu caso, nossa equipe está à disposição.

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Londrina, PR
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