Advocacia Salmeron

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Áreas de atuação: Trabalhista, previdenciário, criminal, cível, consumidor, imobiliário, família, infância e juventude e assessoria jurídica.

Fale conosco pelo whatsapp: (43) 99950-9595. Instagram: https://www.instagram.com/adv.alinesalmeron/

06/08/2021

Tem doçura melhor, ganhar da cliente o elefante da sorte. Nao tem como não ficar feliz, pequenas coisas alegram o coração e me dá energia para continuar.
Obrigada querida Célia Pereira.

29/06/2021

Nossa equipe está crescendo!

Contrata-se estagiário de direito e Advogado, para início imediato.

Interessados enviar currículo para o e-mail indicado, com as informações solicitadas.

25/06/2021

Aguardando audiência virtual no cantinho das crianças, compro brinquedo para os filhos mas as mães que brincam. Amo meu trabalho, amo humanizar o meu trabalho. Pequenos momentos, pequenas alegrias mas que animam meu dia. Mesmo difícil eu amo advogar.

09/03/2021

Mimos para as meninas/mulheres do escritorio Evelin, Bia e Juliana

12/02/2021

PENSÃO POR MORTE É DEVIDA A FAMILIA DO DESEMPREGADO?

A perda de um ente querido é sempre muito difícil. Sendo assim, o benefício da Pensão por Morte surgiu para tentar atenuar essa situação, garantindo aos dependentes do falecido, alguma renda.

No entanto, é necessário cumprir alguns requisitos de acordo com o Art. 15, II e §1º, da Lei 8.213/91, na qual dispõe que, para concessão de tal benefício é preciso que haja no momento do falecimento:

1. Período de graça: no qual tem por objetivo dar algum tempo de proteção ao trabalhador que se encontra em dificuldade e não tenha condições financeiras de realizar as contribuições previdenciárias, e esse período vai até:

12 meses após a rescisão do contrato de trabalho;

24 meses após a rescisão do contrato de trabalho se o segurado recebeu seguro desemprego; ou

Até 36 meses, se além do seguro-desemprego, o segurado já contar com mais de 120 contribuições pagas para o INSS,

É preciso lembrar que o Art. 201 da Constituição Federal estabelece que “a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo, ou seja, o acesso aos benefícios são unicamente destinados aos que contribuem mensalmente.

Por essa razão, o artigo 15 da Lei 8.212/91 deve ser considerado uma exceção, motivo pelo qual as hipóteses ali previstas são taxativas, não podendo ser interpretadas para alcançar situação não contempladas pelo artigo da Constituição Federal.

11/02/2021

Precisando atualizar o tema festivo dos desenhos de colorir! 🤣
Que correria!
Bora imprimir uns coelhinhos. 🐰

10/02/2021

A Perda do poder familiar em crimes contra a criança.

O caso do menino de 11 anos que foi encontrado com as mãos e os pés acorrentados dentro de um barril de ferro, em Campinas, interior de São Paulo, na tarde do último sábado, causou comoção nacional. O menino estava lá a cerca de um mês, acorrentado ao sol, sendo alimentado somente com cascas de frutas, e quando sentia extrema fome, comia suas próprias fezes. Extremamente debilitado, foi levado pelos policiais ao hospital, onde segue internado sob a tutela de uma tia.

Quem faria isso com uma criança de apenas 11 anos? O próprio pai. Na casa, moravam também a namorada do pai e a filha dela, que estão presos. Ele responderá por tortura e as duas mulheres, por omissão.

Quais as consequências para esse “pai” que infligiu tamanha tortura a uma criança de apenas 11 anos?

Ocorre a perda do poder familiar dele com o menor, previsto quando o responsável comete um crime doloso contra o próprio filho, sujeitos à pena de reclusão previsto no art 92 do Código Penal.

Sabe-se que poder familiar é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, em relação à pessoa e aos bens dos filhos menores. Perder tal atributo é, sem sombra de dúvidas, a mais drástica das consequências, possibilitando inclusive a adoção deste menor por terceira pessoa.

No caso do menino que foi acorrentado, o mesmo será encaminhado para um abrigo temporário, onde receberá apoio psicológico e tratamento devido aos traumas que passou, enquanto corre o processo de seu agressor, o mesmo, perderá todos os poderes sobre o filho, como a guarda, direito de visitas e tomada de decisões em sua vida, podendo até mesmo ser condenado ao pagamento de danos morais a criança.

É de extrema importância que a sociedade zele pelas crianças e adolescentes, muitas vezes denuncias como essas não são levadas a sério ou devidamente acompanhadas pelo Conselho Tutelar, onde os pais não podem, e nem devem, continuar com o poder familiar sobre a criança, cabendo ao estado oferecer proteção e cuidados a mesmo, como previsto no art 227 da Constituição Federal.

Alguma duvida? Consulte sua advogada!

05/02/2021

Rá tim bum! BIAAAA ❤
FELIZ ANIVERSÁRIO!!!!! Que Deus abençoe sua vida. Você é muito especial pra nós, viu?!

01/02/2021

Você sabe o que a garrafa da Coca-Cola, a embalagem do Yakult e o formato do batom têm em comum? Ambos são chamados de marca tridimensional e, por serem considerados dessa forma, são registrados como marca.

Um exemplo clássico de marca tridimensional é a garrafa da Coca-Cola, que é feita de vidro e tem um design curvilíneo protegido legalmente desde 1960, data na qual se tornou um símbolo de identificação da Coca-Cola.

O chocolate Toblerone também é um ótimo exemplo de marca tridimensional, já que seu formato é bastante diferente das barras tradicionais.

O mesmo vale para a embalagem do achocolatado Nescau, que tem um design “torcido” inconfundível.

Assim, a forma plástica de uma embalagem ou produto pode ser registrada como marca. Formas ordinárias e comumente utilizadas em um setor não podem ser registradas, como acontece com as garrafas PET de refrigerantes, por exemplo.

Em resumo, a embalagem ou produto deve ser facilmente identificada pelo consumidor, mesmo sem o auxílio de outros elementos visuais, como rótulos e cores para ser passível de registro como Marca Tridimensional.

Dessa forma, o tipo de registro de marca tridimensional é aquela que remete ao formato plástico da marca. Sem a necessidade de um logotipo é possível identificar uma marca dessa forma. Tem grandes vantagens pois é um detalhe marcante capaz de fixar bem na mente dos compradores.

Se um formato pode ser propriedade de uma empresa, torna-se muito mais fácil tomar uma identidade e uma posição no mercado.

Registrar sua marca é protege-la de certas ameaças. Tudo que é depositado em uma marca merece cuidado. Ela carrega a imagem da empresa, além de ser o primeiro ponto de contato com o cliente, o que faz o público lembrar de seu projeto.

29/01/2021

O auxílio doença parental é um benefício liberado ao trabalhador que precisa se afastar para cuidar de um familiar enfermo. Porém, esse benefício não está nas leis e, assim, o INSS não é obrigado a liberar o pagamento para os trabalhadores que pagam a Previdência Social.

Mesmo assim, a justiça tem obrigado o INSS a pagar o benefício, pois esse é um direito dos servidores públicos federais, e então, está sendo aplicado essa mesma regra aos trabalhadores ligados ao INSS e a Previdência Social.

Esse afastamento, de acordo com a lei dos servidores públicos, determina que possa ser liberado o benefício a cada 12 meses por um período máximo de 90 dias, por motivo de doença dos seguintes familiares:

1. Cônjuge ou companheiro; 2. Pais; 3. Filhos; 4. Padrasto ou madrasta; 5. Enteado; 6. Dependente que viva a suas expensas e conste em seu assentamento funcional.

Nesse caso, é fundamental ter em anos o laudo médico que comprove a gravidade da doença e a necessidade de cuidados permanentes do familiar enfermo.

28/01/2021

Infelizmente cobranças indevidas são muito comuns em nosso cotidiano.

Para conter esse tipo de abuso, o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que a vítima dessa prática abusiva tenha direito à devolução por valor igual ao dobro do que foi pago em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.

Ou seja, se o valor da conta era R$100,00 e lhe foi cobrado R$150, você tem direito a ser restituído em dobro por esse valor cobrado a mais, no caso os R$50,00 que devolvidos em dobro serão R$100,00.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no fim de outubro de 2020, que a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente do consumidor será cabível sempre que houver quebra da boa-fé objetiva, não dependendo em hipótese alguma da comprovação de má-fé ou culpa.

Essa decisão consolida o direito de que o consumidor não precisa provar que o fornecedor do produto ou serviço agiu com má-fé, bastando apenas que se caracterize a cobrança indevida como conduta contrária à boa-fé objetiva, que nada mais é do que a conduta do fornecedor que desrespeita ao que estava anteriormente previsto em contrato.

Por isso, fique atento a valores estranhos em suas contas, você pode estar pagando por algo que não deve!

18/01/2021

Estamos buscando um novo membro para compor o nosso time. ❤
Se você é apaixonado por Direito, assim como nós, está convocado! 😁

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