20/06/2021
Em 15/09/2017, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, proferiu decisão polêmica que ficou conhecida como permissão à cura gay.
Na referida decisão, o magistrado proibiu, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) de impedir profissionais de conduzirem atendimento às pessoas que buscassem o tratamento.
Porém, sabiamente, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, cassou essa decisão em 24/04/2019, vez que, a competência para apreciar a matéria discutida seria do STF, pois, "A legislação estabelece que cabe à Corte máxima processar e julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal", disse a ministra.
Deste modo, o art. 3º da resolução 1/1990 do CFP, voltou a ter validade.
Se não bastasse a incompetência jurídica do magistrado, ainda nos deparamos com uma decisão que representa um retrocesso jurídico/social.
Mas por quê? Por que a decisão do juiz de Brasília foi tão polêmica?
✅ Simples, a homossexualidade não é doença! Logo, não tem tratamento.
A Organização Mundial de Saúde (OMS), no dia 17/05/1990, excluiu a homossexualidade como doença mental. Deste modo, o artigo 3º, da Resolução 1/1990 do Conselho Federal de Psicologia, prevê, desde então, que “os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos”. O texto também determina que "os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades".
O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, ao proferir sua decisão, autorizando os psicólogos a “tratarem” a orientação sexual de seus pacientes, voltou a tratar a homossexualidade, como homossexualismo, como doença, como patologia.
Infelizmente, ainda temos que trazer esse debate em pauta, seja no âmbito jurídico, psicológico, psiquiátrico, religioso, social, político.
Mas, e aí? Ficou claro, que NÃO EXISTE CURA GAY?!
