Staut Advocacia

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Gabriela Staut — OAB/PR 41.562 | OAB/SP 540.488. Consulta inicial gratuita.

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Advocacia para mulheres, especializada em gestantes, doença ocupacional e direitos trabalhistas decorrentes da rotina de trabalho. Formada pela UEL (2006), Mestre em Direito Negocial pela UEL (2010), advogada, palestrante e professora em Universidades Particulares e Pública (UEL).

26/09/2026

Staut Advogados | Advocacia staut_advogados

23/09/2026

🤰 GRÁVIDA, TRABALHANDO EM PÉ E SEM ASSENTO SUFICIENTE: A JUSTIÇA RECONHECEU A VIOLAÇÃO.

A Justiça do Trabalho condenou a C&A ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais a uma trabalhadora grávida que atuava em um setor onde não havia assentos suficientes para os empregados descansarem durante as pausas.

Segundo a decisão, as testemunhas confirmaram que os trabalhadores que exerciam atividades em pé não tinham cadeiras suficientes para se sentar nos momentos de pausa, situação considerada incompatível com as normas de proteção ao trabalho, incluindo a CLT e a NR-17.

O juiz entendeu que a situação provocava desgaste físico adicional, especialmente considerando o período de gestação.

⚠️ E não foi só isso.

A empresa também descontava parcelas de empréstimo consignado diretamente do salário, sem comprovar o repasse dos valores ao banco.

As irregularidades contribuíram para o reconhecimento da rescisão indireta.

Na prática, a trabalhadora teve reconhecido o direito às verbas rescisórias equivalentes às de uma dispensa sem justa causa.

📌 Gestante não perde seus direitos porque está trabalhando.
A empresa continua obrigada a garantir condições adequadas, seguras e compatíveis com a proteção à saúde da trabalhadora.

Se você está grávida e enfrenta condições inadequadas de trabalho, excesso de esforço, falta de pausas ou outras irregularidades, é importante buscar orientação jurídica.

23/09/2026

🚨 Seu patrão paga uma parte do seu salário “por fora” e diz que isso é uma vantagem para você?

Cuidado. Muitas vezes, a vantagem é dele.

Imagine que você recebe R$ 4.000 por mês, mas na carteira estão registrados apenas R$ 2.000.

Enquanto você está trabalhando, pode até parecer que não faz diferença.

Mas quando o contrato termina, a conta aparece.

Se os R$ 2.000 que você recebe “por fora” não forem reconhecidos, vários direitos podem ser calculados apenas sobre os R$ 2.000 registrados:

❌ FGTS
❌ multa de 40% do FGTS
❌ férias + 1/3
❌ 13º salário
❌ aviso-prévio
❌ seguro-desemprego

E os prejuízos podem ir além da rescisão, porque os valores registrados também podem impactar seus recolhimentos para a Previdência.

Mas existe solução.

Se você conseguir provar que recebia um salário maior do que aquele registrado na carteira, é possível buscar o reconhecimento do valor real e cobrar as diferenças dos direitos que foram calculados a menor, observados os limites legais de prescrição.

📌 Por isso, guarde as provas:
• comprovantes de PIX e transferências;
• extratos bancários;
• mensagens sobre pagamentos;
• recibos;
• testemunhas;
• qualquer documento que ajude a demonstrar quanto você realmente recebia.

🚨Você recebe ou já recebeu parte do salário “por fora”? Tem provas desse pagamento?

21/09/2026

⚖️ VERDADES OU MENTIRAS TRABALHISTAS?
Você sabe o que realmente diz a lei? 👀

“O salário tem que ser pago até o 5º dia útil.”
✅ VERDADE! Em regra, o salário mensal deve ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado.

“Chegar 10 minutos atrasado faz perder o dia de trabalho.”
🚫MENTIRA! A CLT prevê uma tolerância de até 10 minutos de variação na jornada, observados os limites legais. Não é correto dizer que um atraso de 10 minutos faz o trabalhador perder automaticamente o dia inteiro.

“Você é obrigado a vender suas férias.”
🚫MENTIRA! A conversão de até 1/3 das férias em abono pecuniário é uma opção do empregado, e não uma obrigação.

“Gestante que pede demissão perde a estabilidade.”
🚫MENTIRA! O pedido de demissão da gestante não significa automaticamente a perda da estabilidade. A validade do pedido exige atenção às formalidades legais e à jurisprudência do TST.

📌 Direito trabalhista tem muita informação que parece verdade, mas não é.

Salve este post para consultar depois e compartilhe com quem precisa conhecer os próprios direitos!

⚖️ Informação é o primeiro passo para fazer valer seus direitos.

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20/09/2026

Procure sempre seus direitos e compartilha esse conteúdo com quem precisa saber dessas informações!

17/09/2026

🚨 GESTANTE NÃO DEVE SER MANTIDA EM AMBIENTE INSALUBRE

A Justiça do Trabalho condenou um hospital infantil de Fortaleza a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma técnica de enfermagem que trabalhou em ambiente insalubre durante a gestação.

📌 O hospital alegou que não havia recomendação médica para o afastamento.

Mas esse argumento não foi aceito.

O juiz destacou que o art. 394-A da CLT prevê o afastamento da gestante de atividades insalubres, independentemente de uma recomendação médica específica, com a possibilidade de realocação para um ambiente seguro.

💰 E atenção: o afastamento da atividade insalubre não significa perda automática do adicional de insalubridade, conforme as regras aplicáveis ao caso.

Além da indenização, a trabalhadora também conseguiu o reconhecimento da rescisão indireta em razão da irregularidade nos depósitos do FGTS — situação conhecida como a “justa causa do empregador”.

⚖️ No entanto, o juiz não considerou que o trabalho em ambiente insalubre, por si só, justificasse a rescisão indireta, devido à falta de imediatidade: a gestação ocorreu entre 2023 e 2023, mas a ação foi ajuizada somente em 2026.

📍 Atenção, gestante: se você trabalha em ambiente insalubre, é importante verificar se sua atividade apresenta riscos e quais medidas o empregador está adotando para proteger sua saúde e a do bebê.

16/09/2026

Comente aqui embaixo TÚNEL pra que a gente possa te ajudar!

15/09/2026

Me segue para mais conteúdos como esse! Staut Advogados | Advocacia

14/09/2026

⚖️ CONTRATO DE EXPERIÊNCIA PODE SER PRORROGADO SEM NOVO DOCUMENTO?

A resposta direta é: SIM! E uma decisão importante da Justiça do Trabalho confirmou exatamente isso.

Muita gente acha que se o contrato inicial era de 30 ou 45 dias e, no dia seguinte ao vencimento a empresa não pediu para assinar um “papel de renovação”, o trabalhador já está efetivado por tempo indeterminado.

Mas não é bem assim.

Para que a empresa possa renovar sua experiência de forma automática (sem novas assinaturas), bastam duas regrinhas básicas:

✅ Aviso prévio no papel: O primeiríssimo contrato (que você assinou lá no seu primeiro dia) precisa ter uma cláusula avisando que a prorrogação poderia acontecer.

✅ Limite no relógio: A soma de todo o período trabalhado não pode passar do limite de 90 dias estipulado por lei.

O que isso muda no seu bolso?

Se essas regras forem cumpridas e a empresa decidir te desligar no 89º dia, por exemplo, o seu desligamento é considerado um “término de contrato” normal.

Ou seja, você recebe os dias trabalhados e férias/13º proporcionais, mas não tem direito ao aviso prévio nem à multa de 40% do FGTS, que só valem para quem é demitido sem justa causa.

Você já conhecia essa regra ou achava que precisava assinar um novo documento a cada renovação?

Conta aqui nos comentários se você já passou por isso! 👇💬

14/09/2026

Você sente dor no trabalho?

Veja esse vídeo 🤓

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