Casarolli Advocacia Bancária

30/01/2024

Uma financeira (OMNI S/A) foi condenada a reduzir a parcela praticada em financiamento de veículo, e ainda devolver ao consumidor os valores pagos a mais, por considerar que os juros eram abusivos (fonte: Tribunal de Justiça do PR - Processo 0026639-16.2019.8.16.0019)

É possível a redução de juros em financiamento de veículos através de ação judicial, devidamente acompanhada de Advogado, que analisará o contrato minuciosamente a fim de se identificar alguma abusividade.

12/01/2024

Caso um aposentado se depare com descontos em seu benefício referentes a um empréstimo que nunca contratou, é possível o ajuizamento de ação judicial para que este empréstimo seja cancelado, bem como seja fixada indenização por danos morais. Consulte um advogado especialista em direito bancário e saiba seus direitos.

27/07/2022

Muitas vezes, o sonho da aquisição de um veículo pode se tornar um pesadelo: além de juros abusivos, diversas taxas ilegais rotineiramente são cobradas pelos bancos.

A parcela, que parecia caber no bolso, passa a ficar insustentável, e aí o pior pode acontecer: o banco vai tomar o seu veículo!

Somente uma análise detalhada do contrato pode revelar se há abusividade, permitindo a readequação do valor da parcela.

18/03/2022

08/03/2022

O STF estabeleceu o prazo máximo de 45 dias para a realização de perícia nos casos de auxílio-doença e BPC/LOAS.

Já no caso de requerimento de aposentadoria, o prazo é de até 90 dias, conforme Recurso Extraordinário 1.171.152/SC.

Vale lembrar que esses prazos se aplicam somente aos procedimentos no próprio INSS, e não às ações judiciais, que podem demorar meses ou anos.

É cabível ação judicial no caso de demora excessiva por parte do INSS, para que o benefício seja analisado com maior rapidez.

17/02/2022

Em uma ação ou acordo judicial, é possível estabelecer que o pagamento da pensão alimentícia incidirá sobre o 13º salário, terá reajuste anual ou que haverá desconto direto da folha de pagamento.

19/01/2022

Para ter direito ao auxílio-doença, é preciso que a doença torne a pessoa incapaz de trabalhar por mais de 15 dias, o que deve ser comprovado na perícia por atestados médicos e exames.

Além disso, o requerente deve estar contribuindo para o INSS ou possuir carteira assinada por 12 meses, salvo algumas exceções, como no caso de doenças graves.

Um Advogado especializado é a melhor opção para requerer o benefício, tanto no INSS quanto na Justiça.

13/01/2022

Ainda é possível reverter essa situação através de ação judicial, oportunidade na qual será realizada uma nova perícia, determinada pela própria Justiça, tudo devidamente acompanhado por advogado, que poderá apresentar quesitos e manifestações no processo.

A recomendação, nesse caso, é levar sempre exames e laudos atualizados.

06/08/2021

Reprovar na perícia é realmente uma situação complicada, pois diversas vezes, mesmo diante de muitas dores, os segurados tem seus benefícios negados pelo INSS.

A recomendação, nesse caso, é levar sempre exames e laudos atualizados.

Ainda é possível reverter essa situação através de ação judicial, oportunidade na qual será realizada uma nova perícia, determinada pela própria Justiça, tudo devidamente acompanhado por advogado, que poderá apresentar quesitos e manifestações no processo.

15/07/2021

O trabalhador tem direito ao auxílio-acidente, se após retornar ao trabalho ainda permanece com sequelas que prejudiquem seu desempenho.

Em muitos casos se faz necessário o ajuizamento de ação judicial, que será acompanhada de CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho), exames e laudos médicos.